DOEAM 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 146/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 133/2020-GAB/FEH de 
24/09/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1523/2020 - 
UGPE, de 25/09/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 045 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 2.672.444,38 (dois milhões seiscentos e setenta e 
dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização, 
Bônus Moradia, Auxílio Moradia e Fundo de Comércio, aos possuidores dos 
imóveis integrante do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449093, Fonte: 02757126; Valor: 2.672.444,38. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 01 de outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#22898#13#23821/>
Protocolo 22898
<#E.G.B#22798#13#23720>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 013/2019 
- UGPE. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2020. PARTES: UGPE e a 
empresa F.M. INDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução 
por mais 122 (cento e vinte e dois) dias e vigência por mais 130 (cento 
e trinta) dias, em impacto financeiro ao contrato, conforme manifestação 
da Fiscalização. VIGÊNCIA: 26/09/2020 a 03/02/2021. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo n. 01.01.025103.00001490.2020-UGPE e Parecer 
Jurídico n. 249/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 25 de 
setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#22798#13#23720/>
Protocolo 22798
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#22876#13#23799>
4.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2016 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical/ FMT-HVD no uso 
das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº002377/
2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 28/09/2020; Partes: Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD e CLARO S/A; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2020; Valor Global: O valor 
global do presente Termo Aditivo é de R$ 30.187,20 (Trinta mil cento e 
oitenta e sete reais e vinte centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 01 de outubro de 2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#22876#13#23799/>
Protocolo 22876
<#E.G.B#22879#13#23802>
4.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2016 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor/ FMT-HVD 
no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo 
nº002378/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 28/09/2020; Partes: Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD e CLARO S/A; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2020; Valor Global: O valor 
global do presente Termo Aditivo é de R$ 5.804,88 (Cinco mil oitocentos e 
quatro reais e oitenta e oito centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 01 de outubro de 2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#22879#13#23802/>
Protocolo 22879
<#E.G.B#22887#13#23810>
6.º TERMO ADITIVO POR EXCEPCIONALIDADE E SUPRESSÃO AO 
CONTRATO N.º 017/2015 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical/ FMT-HVD no 
uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 
002504/2020-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 30/09/2020; Partes: Fundação de Medicina Tropical - FMT-HVD 
e INSTITUTO DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS S/S 
LTDA.; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 01 (Hum) 
mês, a contar de 01/10/20; Valor Global: O valor global do presente Termo 
Aditivo é R$ 99.834,40 (noventa e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais 
e quarenta centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 01 de outubro de 2020
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#22887#13#23810/>
Protocolo 22887
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#22796#13#23718>
FHAJ PORTARIA Nº. 139/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERAND o que consta no Processo nº. 01.02.017305.005893/2020-
06-FHAJ .
RESOLVE:
I - Autorizar a prorrogação por mais 02 (dois) anos Licença de Interesse 
Particular, do servidor MONIQUE GUERREIRO PRADO, Assistente Social 
matricula 005.593-0 G, do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 
02/11/2020 A 01/11/2022.
II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, 
Manaus, 29 de setembro de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#22796#13#23718/>
Protocolo 22796
<#E.G.B#22797#13#23719>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ
PORTARIA N° 138/2020 - GFHAJ
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Processo 
n° 01451/2020; CONSIDERANDO o Parecer n° 226/2020-ASJUR/FHAJ.
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do senhor MARCOS MOISES DE SOUZA DE 
OLIVEIRA, servidor estatutário desta Fundação Hospital Adriano Jorge, no 
cargo de Motorista, matrícula 248.712-8 A, pelo período de 03 (três) meses, 
de 15.08.2020 a 15.11.2020, para concorrer ao Cargo de Vereador, com 
base na alínea I, do inciso II, do artigo 1º, da lei Complementar nº 064/90 de 
18 de maio de 1990.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE. Manaus, 28 de setembro de 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#22797#13#23719/>
Protocolo 22797
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#22897#13#23820>
PORTARIA Nº 101/2020/DIPRE/FVS-AM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pela Lei nº Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.
CONSIDERANDO o Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017306.002667/2020-55, que trata 
da substituição temporária em Cargo em Comissão;
CONSIDERANDO o Decreto nº 42.460, de 03 de julho de 2020, que dentre 
outras definições, determina o retorno dos servidores públicos integrantes 
do Grupo de Risco; e,
CONSIDERANDO o que disciplina o Art. 51 da Lei nº 1762/1986.
RESOLVE: Designar o servidor JACKSON PEREIRA ALAGOAS, matrícula 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO