DOEAM 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 01 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 685/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07473EXER1 e 
2020.7.07468EXER1- CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios do ex-segurado ativo da SEDUC, Sr. ANTONIO CESAR MACHADO, 
falecido em 22/07/2020, em 02 (dois) cargos de Professor, cujo somatório 
dos proventos totalizavam o valor de R$ 5.123,96 (Cinco mil e cento e vinte 
e três reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 5.123,96 (Cinco mil e cento e vinte e três reais e 
noventa e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago no percentual determinado para: ANTONIO 
CESAR MACHADO FILHO, filho menor de idade, benefício de pensão a 
partir da data do óbito até a data limite de 23/12/2035, data do implemento 
da idade de 21 anos, tendo em vista Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. AUGUSTO 
CESAR DE LIMA MACHADO, filho menor de idade, benefício de pensão, a 
partir da data do óbito até a data limite de 27/10/2029, data do implemento 
da idade de 21 anos, tendo em vista Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. IGOR MOISES 
DE LIMA MACHADO, filho menor de idade, benefício de pensão, a partir da 
data do óbito até a data limite de 13/02/2040, data do implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. IANARA SÁ 
DE LIMA, companheira, até a data limite de 21/07/2035, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual 
de 25%, no valor de R$ 1.280,99 (Mil e duzentos e oitenta reais e noventa e 
nove centavos), cada.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#22791#19#23713/>
Protocolo 22791
<#E.G.B#22792#19#23714>
PORTARIA Nº 686/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.06382EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da Policia 
Civil, ANTONIA OLIVEIRA DE SENA, falecida em 24/05/2020, cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª CLASSE, EQUIVALENCIA REMU-
NERATÓRIA DO CARGO ATUAL DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
CLASSE ÚNICA - REF. E matrícula nº. 008031-4E, proventos R$ 2.752,35 
(Dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos.) 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.752,35 (Dois mil, 
setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da EC 
nº 103/2019, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado 
para: WALTER CORREA DE SENA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, 
no percentual de 100% no valor de R$ 2.752,35 (Dois mil, setecentos e 
cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#22792#19#23714/>
Protocolo 22792
<#E.G.B#22793#19#23715>
PORTARIA Nº 688/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07495EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM, 
ALCIONE NUNES BARBOSA, falecido em 21/07/2020, na graduação de 2º 
Sargento, matrícula nº. 052933-8-B, proventos no valor de R$ 7.332,87 (Sete 
mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.963,33 (Seis mil, novecentos e 
sessenta e três reais e trinta e três centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago 
no percentual determinado para: ROSENEI DE JESUS BARBOSA, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#22793#19#23715/>
Protocolo 22793
<#E.G.B#22794#19#23716>
PORTARIA Nº 689/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07230EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado lotado na 
SEAD, PAULO BALBI, falecido em 24/07/2020, no cargo de Assistente 
Técnico, 3ª Classe, Referencia A, matrícula nº. 008617-7-B, cujos os 
proventos totalizavam o valor de R$ 3.532,80 (Três mil, quinhentos e trinta e 
dois reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 3.532,80 (Três mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: JANICE DE OLIVEIRA ANDRADE BALBI, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#22794#19#23716/>
Protocolo 22794
<#E.G.B#22892#19#23815>
PORTARIA Nº 687/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08440EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, FRANCISCO COSMO SEABRA ALFAIA, falecido em 02/09/2020, 
graduação 2º Tenente, matrícula nº. 052.943-5 C, proventos R$ 12.025,45 
(Doze mil, e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.248,13 (Dez mil, duzentos 
e quarenta e oito reais e treze centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago 
no percentual determinado para: CRISTINA DE CARVALHO PEDROZA, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100% no valor de 
R$ 10.248,13 (Dez mil, duzentos e quarenta e oito reais e treze centavos), a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#22892#19#23815/>
Protocolo 22892
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO