DOEAM 16/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 16 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21153#16#22047/>
Protocolo 21153
<#E.G.B#21154#16#22048>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 632/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.02696EXE - RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria nº 178/2020, de 10 de março de 2020, publicada 
no D.O.E de 16 de março de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
SEFAZ-AM, VICENTE DE PAULO FERREIRA DE MOURA COSTA, falecido 
em 22/01/2020, inativo no cargo de TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL 
- CLASSE 1 - NÍVEL V, matrícula nº. 000.001-9 B, cujos proventos de R$ 
35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte 
e dois centavos), conforme demonstrado a seguir: DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 26.653,87 (vinte e seis mil, seiscentos 
e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA JOSE 
CHAVES DE MOURA COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21154#16#22048/>
Protocolo 21154
<#E.G.B#21155#16#22049>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 638/2020 - PROCESSO Nº. 2017.7.02469R4 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da POLICIA 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, ALTEMIR PEREIRA BEZERRA, 
falecido em 24/03/2017, na patente de SOLDADO 1, matrícula nº. 125.449-9B, 
cuja remuneração totalizam R$ 1.871,00 (mil, oitocentos e setenta e um 
reais). DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.050,17 
(dois mil, cinquenta reais e dezessete centavos) já com os reajustes do 
RGPS, com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para os seguintes beneficiários: JOSÉ VICTOR DA ROCHA BEZERRA, 
data limite 11/09/2023. LORRARA KIMBERLLY SOARES BEZERRA, data 
limite 06/09/2021, NICOLLY ROCHA BEZERRA, data limite 08/11/2021, 
filhos menores, a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30/2001, texto 
consolidado em 29/07/2014 e a MEIRE JANE FARIAS PEREIRA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 25% no valor mensal de 
R$ 512,54 (quinhentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), cada, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a” e artigo 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30/2001, texto consolidado em 29/07/2014.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#21155#16#22049/>
Protocolo 21155
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#21166#16#22060>
Aviso de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020
A PRODAM, torna público que às 15h (horário de Brasília) do dia 08/10/2020, 
realizará Pregão Eletrônico, tipo “Menor Preço”, para contratação de 
empresa especializada para aquisição de 01 (um) sistema ininterrupto de 
energia - No-break, e ainda, orientar, descrever e disciplinar, todos os pro-
cedimentos e critérios que deverão estabelecer o relacionamento técnico 
entre a CONTRATADA e a PRODAM, conforme especificações no Edital e 
seus anexos disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.prodam.
am.gov.br a partir de 17/09/2020.
Manaus, 16 de setembro de 2020
JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM -Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#21166#16#22060/>
Protocolo 21166
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#21175#16#22069>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CNPJ n. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO TERMO DE CONTRATO - 
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 010/2020. PARTES: CIAMA e a empresa 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: 
Licença de Uso de Sistema de Informação de Gestão de Conteúdo Web. 
FISCAL: Mayane Aline Rodrigues Viana e o Sr. Lincoln Caimo da Costa 
como suplente. VALOR: R$ 20.404,48. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) 
meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 014/2020 - 
CIAMA. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2020. Manaus, 16/09/2020.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#21175#16#22069/>
Protocolo 21175
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#21148#16#22042>
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
PORTARIA Nº 083/2020/GP - AMAZONASTUR
A Diretora Administrativo e Financeiro em Exercício, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigibilidade de licitação, por conta da inviabilidade de 
competição, para a contratação de empresa para veiculação de anúncio em 
revista especializada no segmento turístico - PanRotas na edição especial 
ABAV Collab, nos termos do art. 30, caput, da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto em favor da empresa PANROTAS EDITORA LTDA 
- CNPJ Nº 46.375.531/0001-60, pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 15 de setembro de 2020
NÍVEA SANTOS DE MELO DUTRA
Diretora Administrativa e Financeiro, em Exercício
HOMOLOGO, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a Ine-
xigibilidade de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016.508.00000.239/2020 
- AMAZONASTUR.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Manaus, 15 de setembro de 2020.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#21148#16#22042/>
Protocolo 21148
<#E.G.B#21150#16#22044>
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
PORTARIA Nº 086/2020/GP - AMAZONASTUR
A Diretora Administrativo e Financeiro em Exercício, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensa de licitação, para a contratação de empresa espe-
cializada em organização de eventos, para execução do Projeto do Encontro 
“AMAZONE-SE”, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto em favor da empresa I.A.I PROMOÇÕES LTDA - 
CNPJ Nº 34.576.553/0001-09, pelo valor de R$ 39.204,00 (trinta e nove mil, 
duzentos e quatro reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 16 de setembro de 2020
NÍVEA SANTOS DE MELO DUTRA
Diretora Administrativa e Financeiro, em Exercício
HOMOLOGO, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a 
Dispensa de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016.508.00000.283/2020 
- AMAZONASTUR.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Manaus, 16 de setembro de 2020.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#21150#16#22044/>
Protocolo 21150
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO