DOEAM 09/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 09 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20720#5#21608/>
Protocolo 20720
<#E.G.B#20721#5#21609>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, ANA MARIA GOES AZEDO, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor IV, AD-4, da Superintendência Estadual de 
Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, JOSÉ ESTEVAM TORRES DE ARAÚJO, para exercer, 
na Superintendência Estadual de Habitação, o cargo de provimento em 
comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONaAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20721#5#21609/>
Protocolo 20721
<#E.G.B#20722#5#21610>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0520/2020-gab/
FCECON, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle 
de Oncologia do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00005872.2020, resolve
NOMEAR, a contar de 01 de junho de 2020, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DEURIJANE COUTO 
CAVALCANTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Gerente, AD-2, da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas, constante no Anexo Único, Parte 45, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20722#5#21610/>
Protocolo 20722
<#E.G.B#20723#5#21611>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0523/2020-gab/
FCECON, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle 
de Oncologia do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00005578.2020, resolve
NOMEAR, a contar de 27 de maio de 2020, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KACIO FELIPE SILVA 
SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, 
da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, 
constante no Anexo Único, Parte 45, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#20723#5#21611/>
Protocolo 20723
<#E.G.B#20724#5#21612>
DECRETO DE 09 DE SETEMBRO DE  2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com a Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007 e 
Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n.º 3.374, de 04 de 
junho de 2009;
CONSIDERANDO os Decretos Legislativos n.º 928, 930 e 933, de 26 de 
agosto de 2020, que aprovaram a indicação de nomes para compor o 2.º e 
o 5.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, bem como a 3.ª Comissão Permanente de Disciplina da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
dos 
Processos 
n.º 
01.01.011101.00001723.2020, 
01.01.011101.00005753.2020 
e 
01.01.011101.00006186.2020, resolve
I - DISPENSAR, do 2.º e 5.º Conselhos Permanentes de Disciplina 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e da 3.ª Comissão Permanente 
de Disciplina da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os membros abaixo 
indicados:
ÓRGÃO
NOME
FUNÇÃO
DATA DE 
VALIDADE
2.º Conselho 
Permanente 
de Disciplina 
(PMAM)
Capitão QOPM 
JORGE FERREIRA 
GÓES
2.º Membro
A contar de 15 
de janeiro de 
2020
5.º Conselho 
Permanente 
de Disciplina 
(PMAM)
Tenente QOAPM 
WAGNER JOSÉ 
HERNANDES
Presidente
A contar de 05 
de fevereiro de 
2020
3.ª Comissão 
Permanente 
de Disciplina 
(PCAM)
NÚBIA FABÍOLA 
DA SILVA TEÓFILO
1.º Membro
A contar de 18 
de fevereiro de 
2020
II - DESIGNAR, para compor o 2.º e o 5.º Conselhos Permanentes 
de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas e a 3.ª Comissão 
Permanente de Disciplina da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os 
membros abaixo indicados:
ÓRGÃO
NOME
FUNÇÃO
DATA DE 
VALIDADE
2.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Capitão 
QOPM JORGE 
FERREIRA 
GÓES
2.º Membro
A contar de 04 
de maio de 2020
5.º Conselho 
Permanente de 
Disciplina (PMAM)
Tenente QOAPM 
MILEIDE 
CUNHA DOS 
SANTOS
Presidente
A contar de 05 
de fevereiro de 
2020
3.ª Comissão 
Permanente de 
Disciplina (PCAM)
JOSÉ PESSOA 
DE ARAÚJO 
FILHO
1.º Membro
A contar de 18 
de fevereiro de 
2020
III - RECONDUZIR, a contar de 25 de março de 2020, o Coronel QOPM 
ÁLCIO VARGAS COSTA SAMPAIO, membro titular, para exercer a função 
de presidente do 2.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09  de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO