DOEAM 11/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 11 de setembro de 2020
MUNICIPALIDADES
Número 34.331 • ANO CXXVIII
PREFEITURAS
Japurá
<#E.G.B#20703#1#21591>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPURÁ, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO, O Processo licitatório da comissão municipal de licitação, 
constante do presente Processo Administrativa nº 052/2020 relativo à 
licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 011/2020/CML/PMJ.
CONSIDERANDO, haver a Comissão Municipal de Licitação cumprido 
todas as exigências do procedimento de licitação na Modalidade Tomada de 
Preços nº 011/2020-CML-PMJ
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao referido Procedimento Licitatório e o que mais consta nos autos do 
mencionado processo foram respeitadas todas as medidas legais nos 
termos de que preceitua a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 7983/2013.demais 
legislações pertinentes,
R E S O L V E
I. - HOMOLOGAR processo licitatório com fundamentação no art. 43 incisos 
VI da Lei 8666/93.
II. - ADJUDICAR em favor da empresa: J. L. GALVAO GONCALVES  EPP, 
inscrita no CNPJ nº 10.679.901/0001 05, no valor global de R$ 1.305.527,64 
(um milhão, trezentos e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e 
sessenta e quatro centavos), cujo objeto Contratação de empresa para 
execução de obras e Serviços de Engenharia Consistente em: Repasse 
de Recursos Financeiros para atender a Reforma e Ampliação do Prédio 
da Secretaria Municipal de Educação, situada na Zona Urbana, Lote nº 
06, Quadra nº 09 - Rua Amâncio Barbosa, s/n, Bairro Centro na Sede do 
Município de Japurá/AM. Conforme Termo de Convênio 09/2020 SEDUC, 
conforme indicado no presente processo.
Gabinete da Prefeita de Japurá/AM, Em: 11 de setembro de 2020.
GRACINEIDE LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal de Japurá
<#E.G.B#20703#1#21591/>
Protocolo 20703
<#E.G.B#20702#1#21590>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 014/2020-PMJ
Processo nº 050/2020
ESPECIE: Extrato de Termo de Contrato nº 014/2020-PMJ, oriundo da 
Tomada de Preços nº. 010/2020/PMJ.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ CNPJ sob o nº 
04.505.509/0001-47. Contratada: J. L. GALVAO GONCALVES EPP, 
inscrita no CNPJ nº 10.679.901/0001¬05.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
REALIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS, MEIOS 
FIOS, ESTRADAS, RODOVIAS, E VICINAIS NO SISTEMA VIÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE JAPURÁ/AM, CONFORME PLANO DE TRABALHO, 
TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2020-SEINFRA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Poder     01            Poder Executivo
Órgão     08            Mun. De Obras, Urbanismo e Transporte
Unidade 01            Mun. De Obras, Urbanismo e Transporte
Função   15            Urbanismos
Subfunção             451          Infraestrutura Urbana
Programa 0091        Morar Melhor
Proj/Atividade        1009        Abertura, drenagem, pavimentação de ruas e 
avenidas
Ação 0000              Abertura, drenagem, pavimentação de ruas e avenidas
Natureza da Despesa            4.4.90.91 Obras e Instalações
Fonte Recurso       754          Governo do Estado Seinfra
O PRAZO DE VIGÊNCIA: deste contrato é de 90 dias a contar 11/09/2020 
à 10/12/2020. O PRAZO DE EXECUÇÃO: é de 90 dias a contar 11/09/2020 
à 10/12/2020. Conforme cronograma físico financeiro.
VALOR DO CONTRATO R$ 1.142.693,03 (um milhão, cento e quarenta e 
dois mil, seiscentos e noventa e três reais e três centavos). 
Data da Assinatura: 11 de setembro de 2020
Base Legal Lei nº 8666/93.
GRACINEIDE LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal de Japurá
<#E.G.B#20702#1#21590/>
Protocolo 20702
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO