DOEAM 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 14 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
estimados com
milhões. Quan
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n. 101, de 4 de
Objetivand
Governo do E
econômica, tr
área econômi
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Tecnologia e I
aprovados 19
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de 2020 a 2
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exercício, fora
CODAM,
para o triênio 2
mil novos empr
Na área
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visando mais c
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Gestão de Con
permitirá a ela
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eficiente, haven
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projetos básic
aprimoramento
execução dos
condicionará a
fornecedores, p
om demandas judiciais são da ordem de R$
anto aos riscos que podem advir dos pas
,
é
importante
ressaltar
a
característica
ade quanto ao resultado da ação, havendo semp
do Estado sair vitorioso e não haver o impacto f
m imprevisível quando serão finalizadas, uma vez
evam em geral, um longo período para chega
osição aos passivos contingentes, há os a
, isto é, os direitos do Estado sujeitos à decisão ju
bimento. Caso sejam recebidos, implicarão re
a o governo estadual. O estoque da dívida ativ
tadual, no encerramento do exercício de 2
a R$ 7,6 bilhões, conforme relatório do Balanço G
ercício 2019.
brir os eventuais riscos fiscais, está prevista no ar
e Lei de Diretrizes Orçamentárias, para inclusão,
roposta de Lei Orçamentária Anual, uma reserv
no valor de, no mínimo, 2% (dois por cento) do tot
rente Líquida, para o exercício, visando ate
tingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevi
abelece o inciso III do artigo 5º da Lei Complem
e maio de 2000.
ndo minimizar os efeitos de possíveis riscos fisca
Estado vem realizando diversas ações nas á
tributária, administrativa e de planejamento.
ica, dentre os vários projetos analisados
e Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciê
Inovação – SEDECTI, no exercício de 2019, f
97 (cento e noventa e sete) projetos, com
de
criação
de
7.562
mil
postos
tos, para os exercícios compreendidos entre os
2022. Durante o mesmo período, a previsão
foi de R$ 5,7 bilhões. Até o segundo bimestre d
ram aprovados 63 (sessenta e três) projetos
resultando
num
investimento
pre
2021/2023 de R$ 1,2 bilhão, com a geração de 1
pregos.
a de gestão, o Governo do Estado, vem d
ao Programa de Modernização. Neste program
ampliando projetos já iniciados e começa n
orme descrito a seguir:
oramento contínuo do processo eletrônico de com
celeridade e transparência nos processos, bem c
da capacidade de gestão, objetivando m
recursos materiais e humanos;
ntação das ferramentas, por meio do Sistem
ontratos - SGC: (1) Módulo Gerador de Contratos
laboração dos contratos, termos aditivos e outro
prio sistema, de forma padronizada, proporcion
tempo e recursos, além de possibilitar gestão
endo padronização dos serviços de caráter contin
mpacto na despesa de custeio, com a definiçã
icos e preços de referência; (2) monitoramen
to do Módulo Fiscalização, para acompanhament
os contratos, que, integrado ao sistema
a liquidação e, consequentemente, o pagamento
, principalmente, na área da Saúde;
$ 100
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apoiados pelo
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carbono, a pisc
ação das compras de pequeno valor, massificação
co, visando reduzir o número de processos de co
compras feitas com recursos de adiantame
e no Interior do Estado. Para tal, será realiza
do atual módulo de compras eletrônicas. Além
recursos, tanto no processo, quanto no valor
essas medidas terão como benefício adicion
a participação das micro e pequenas empresas
ernamentais;
r o Pregão Eletrônico integralmente eletrônico,
umentos assinados eletronicamente, com certifi
de proporcionar maior agilidade e economia
pressão e mão-de-obra, tornará a administração
ao cidadão;
uar a implantação do domicílio eletrônico de licita
es que, similar ao Domicílio Tributário Eletrônico
o
ambiente
de
comunicação
entre
licita
e Poder Público, sendo os documentos assin
nte, com certificação digital (tais como assinatur
tro de preços, contratos, atualização cadastral, d
projeto também proporcionará maior efetividade
aquisições de bens e serviços, mas também te
aumentar a base de licitantes (maior competitivid
des empresas para a base de fornecedores. Tam
ento de estímulo à participação de micro e pequ
s compras governamentais;
rar a integração do sistema de gestão de contrato
ompras do estado (e-compras), obtendo mais d
obre os processos com menor intervenção ma
tinuidade ao processo de fortalecimento institucio
zonas tem buscado avançar em medidas de a
sustentabilidade
econômica
e
socioambie
elevar a sua capacidade de poupança e
com
recursos
próprios
e
consequentem
forma abrangente, a oferta dos serviços públic
is objetivos, dentre outras ações importante
Amazonas vem planejando e executando med
ao aperfeiçoamento do seu regime de previdênc
dos
gastos
públicos,
à
simplificação
ação da tributação, à preservação e ao uso racio
dos recursos ambientais, à melhoria dos ser
saúde, também vem tentando manter volume
oável em projetos de infraestrutura, em serviço
a, em modernização tecnológica, em saneam
mento e distribuição de água potável, principalm
pios
do
interior,
em
mobilidade
urbana,
nsporte, em soluções de governança ambiental et
premissas acima, associadas ao cenário nacion
el, recentemente afetados pela Pandemia do
(COVID -19), que já apresenta severos efeitos
manos, sociais e econômicos, entende-se
de possibilitar-se ao Estado a adesão a progra
lo Governo Federal, com os quais, além
nto da gestão fiscal, será possível potencia
ara
o
desenvolvimento
de
novas
mat
como turismo ecológico, a agricultura de b
iscicultura, a economia verde, o extrativismo, o ma
ão por
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modernização
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O principa
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os efeitos das
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A situação
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a
biotecnologia
e
energia
renovável,
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em modernização tecnológica, qualificar a ge
tos públicos, sobretudo na área da Saúde entre ou
efeitos negativos e potencializar efeitos pos
s em benefício a população amazonense.
, o Estado do Amazonas, por intermédio da Secre
da Fazenda, a exemplo das demais Unidades
antém-se no propósito de adesão a programa
o e de fortalecimento da gestão fiscal, tais com
II, bem como, adesão a programas de apoi
nto e a adoção de políticas públicas fortalecedora
o, conhecidos também, no âmbito do Governo Fed
L, além de outros programas que ajudem a fortale
que auxiliem na prevenção ou na mitigação
conômicas.
RISCOS MACROECONÔMICOS
as no comportamento das principais variáveis
odem gerar fatores de riscos macroeconôm
genas, inflação, taxa de juros, taxa de câmbio,
e renda, às quais o Estado não possui total contr
iretamente a economia. Desempenhos inesperad
ssas variáveis podem acarretar efeitos nega
na arrecadação tributária, uma vez que os princ
ndem da atividade econômica.
se, ainda que a crise econômica que at
o Brasil desde 2015, com quedas do PIB de 3,5
tivamente nos anos de 2015 e 2016, foi minimi
ueno crescimento nos anos posteriores. No pe
2019, o Brasil cresceu uma média pouco super
e 2020 começou com uma expectativa de crescim
2,5%, o que provavelmente não se realizará dian
cenário mundial ocasionada pelo novo coronavírus
al risco no cenário atual é o não controle da pand
navírus (COVID-19) no Brasil e no Mundo e o pote
da situação num curto período de tempo.
o do Amazonas adotou de forma similar aos o
ederação, medidas excepcionais de saúde públic
contenção da propagação do vírus e minimiz
a pandemia no seu território.
rno do Estado realizou ações de enfrentamen
como o fechamento ou restrição no horário
das repartições públicas, das escolas, de form
ração de pessoas. A recomendação de quarente
em impactos diretos na arrecadação de trib
produção e o consumo. Reduzindo-se a ativi
reduz-se a produção e a comercialização, dimin
s e, consequentemente, resta prejudicado o po
ara a arrecadação de tributos.
o é possível precisar se tais medidas surtirão o e
redução da disseminação do vírus, mas é sabido
as medidas que estão sendo tomadas impac
e as receitas do Estado, que são diretam
pelo nível de aquecimento da economia.
ão das finanças do Estado ainda pode ser agra
nto das despesas em decorrência das medidas
mpliar
gestão
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retaria
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Em prime
arrecadação do
da pandemia
levou o Amazo
meio do Decre
art. 65 da L
Responsabilida
no âmbito da A
de 24 de março
Quanto à
impactaram a
42.134, de 30
do ICMS nas s
entidades go
calamidade pú
concedida pelo
GSEFAZ, que
ICMS
devido
meses de abri
multas.
eminação da doença, como as ações de saúde pú
ões que o Estado deverá tomar para cont
da COVID-19.
dação estadual tem como principais tributos o ICM
Estado do Amazonas, esses tributos respondem
da receita administrada. Diante do atual cenári
o da COVID-19, a receita do Estado sofrerá
ativos.
QUALIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
eiro lugar, cabe ressaltar que o maior impact
do Estado em 2020 será decorrente das repercus
do novo coronavírus nas finanças públicas, o
zonas a declarar Estado de Calamidade Pública
reto n. 42.100, de 23 de março de 2020, para fin
Lei Complementar Federal n. 101/2002 (Le
dade Fiscal) e a suspender os prazos administra
Administração Pública, por meio do Decreto n. 42
ço de 2020.
às alterações na legislação tributária de 2020
a arrecadação, podemos citar o art. 6º do Decre
0 de março de 2020, que regulamentou a ise
saídas de mercadorias em decorrência de doaçõ
overnamentais, para assistência a vítimas
ública declarada por meio do Decreto n. 42.100/2
lo Convênio ICM 26/75, e a Resolução n. 014/2
e autoriza a postergação do recolhimento de 50%
o
ao
Estado,
cujo
vencimento
ocorra
ril, maio e junho de 2020, sem incidência de jur
pública
nter o
CMS e
m por
rio de
á com
cto na
ussões
o que
a, por
fins do
ei de
rativos
2.105,
0 que
reto n.
enção
ções a
s da
/2020,
/2020-
0% do
nos
juros e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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