DOEAM 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 14 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
conter a dissem
e as decisõe
alastramento d
A arrecad
o IPVA. No Es
mais de 90%
enfrentamento
impactos negat
EQ
Em prime
arrecadação do
da pandemia
levou o Amazo
meio do Decre
art. 65 da L
Responsabilida
no âmbito da A
de 24 de março
Quanto à
impactaram a
42.134, de 30
do ICMS nas s
entidades go
calamidade pú
concedida pelo
GSEFAZ, que
ICMS
devido
meses de abri
multas.
eminação da doença, como as ações de saúde pú
ões que o Estado deverá tomar para cont
da COVID-19.
dação estadual tem como principais tributos o ICM
Estado do Amazonas, esses tributos respondem
da receita administrada. Diante do atual cenári
o da COVID-19, a receita do Estado sofrerá
ativos.
QUALIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
eiro lugar, cabe ressaltar que o maior impact
do Estado em 2020 será decorrente das repercus
do novo coronavírus nas finanças públicas, o
zonas a declarar Estado de Calamidade Pública
reto n. 42.100, de 23 de março de 2020, para fin
Lei Complementar Federal n. 101/2002 (Le
dade Fiscal) e a suspender os prazos administra
Administração Pública, por meio do Decreto n. 42
ço de 2020.
às alterações na legislação tributária de 2020
a arrecadação, podemos citar o art. 6º do Decre
0 de março de 2020, que regulamentou a ise
saídas de mercadorias em decorrência de doaçõ
overnamentais, para assistência a vítimas
ública declarada por meio do Decreto n. 42.100/2
lo Convênio ICM 26/75, e a Resolução n. 014/2
e autoriza a postergação do recolhimento de 50%
o
ao
Estado,
cujo
vencimento
ocorra
ril, maio e junho de 2020, sem incidência de jur
pública
nter o
CMS e
m por
rio de
á com
cto na
ussões
o que
a, por
fins do
ei de
rativos
2.105,
0 que
reto n.
enção
ções a
s da
/2020,
/2020-
0% do
nos
juros e
LE
(Art. 4.º, §§ 1
A Lei Co
art. 4.º, §§ 1.º
Diretrizes Orça
estabelecidas
relativas a rec
montante da d
para os dois se
A emerg
(COVID-19) co
perspectiva ec
em virtude do
duração da pa
impacto sobre
O cenár
cenários adver
exercício
de
na arrecadaçã
corrente, mas
cenário macro
potencial de a
eventos cujos
exatidão.
Nesse
econômicas co
2021 a 2023
macroeconômi
referente a ess
O cálcul
2023
foram
metodologia d
Demonstrativos
descritos na tab
Tabela –
Variáveis
PIB (crescimento real % a.a.)
IPCA (acumulado – var. %)
Projeção do PIB do Estado –
Nota: P
Relatório Focus
informado pe
Econômico, Ciê
Para efe
correntes foram
para o Índice d
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
1.º e 2.º da Lei Complementar n. 101, de 4 de m
de 2000)
omplementar n. 101, de 4 de maio de 2000, em
.º e 2.º, estabelece que integrará o Projeto de L
çamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que s
metas anuais, em valores correntes e consta
eceitas, despesas, resultado nominal e primár
dívida pública, para o exercício a que se refere
seguintes.
rgência da pandemia causada pelo novo corona
constitui cenário difícil para projeções que envolve
econômica para os exercícios de 2021 a 2
o alto nível de incerteza para prever a extens
pandemia e, consequentemente, a magnitude do
e a atividade econômica nacional e estadual.
ário macroeconômico projetado nesta Lei, consid
ersos e seus efeitos sobre as variáveis fiscais. Pa
e
2020
observa-se
uma
significativa
red
ão estadual, o que impacta não apenas o exer
s os exercícios seguintes. Além dos riscos sob
rofiscal, os efeitos da pandemia também poss
ampliação de impacto de riscos específicos e
s impactos ainda não podem ser previstos
sentido,
são
apresentadas
as
perspec
com base no cenário projetado para os exercício
23, com a estimativa dos principais parâm
icos necessários à elaboração do quadro
sse período.
ulo das projeções para os períodos de 2021, 20
realizados
considerando-se,
principalmente
de cálculo sugerida pelo STN no Manual
os Fiscais 2020 – MDF 10ª edição, e os parâm
tabela abaixo:
– Cenário Macroeconômico de Referência
2021
2022
202
.)
3,2
2,5
2,
3,3
3,5
3,
R$ milhão
111.152.562 114.458.183 118.15
Projeção do PIB País e IPCA, dados extraído
us Banco Central e Projeção e Projeção PIB Esta
ela Secretaria de Estado de Desenvolvim
iência, Tecnologia e Inovação –SEDECTI.
fetuar os cálculos a preços constantes, os va
am deflacionados com base nas variações prev
de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA.
maio
m seu
Lei de
serão
tantes,
ário e
rem e
avírus
lvem a
2023,
são e
o seu
iderou
Para o
dução
ercício
obre o
ssuem
e em
s com
ectivas
ios de
metros
fiscal
022 e
te,
a
l dos
metros
023
2,5
3,5
57.768
os do
tadual,
imento
alores
evistas
LE
(Art. 4.º, §§ 1
A Lei Co
art. 4.º, §§ 1.º
Diretrizes Orça
estabelecidas
relativas a rec
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para os dois se
A emerg
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em virtude do
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2021 a 2023
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Demonstrativos
descritos na tab
Tabela –
Variáveis
PIB (crescimento real % a.a.)
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Projeção do PIB do Estado –
Nota: P
Relatório Focus
informado pe
Econômico, Ciê
Para efe
correntes foram
para o Índice d
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
1.º e 2.º da Lei Complementar n. 101, de 4 de m
de 2000)
omplementar n. 101, de 4 de maio de 2000, em
.º e 2.º, estabelece que integrará o Projeto de L
çamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que s
metas anuais, em valores correntes e consta
eceitas, despesas, resultado nominal e primár
dívida pública, para o exercício a que se refere
seguintes.
rgência da pandemia causada pelo novo corona
constitui cenário difícil para projeções que envolve
econômica para os exercícios de 2021 a 2
o alto nível de incerteza para prever a extens
pandemia e, consequentemente, a magnitude do
e a atividade econômica nacional e estadual.
ário macroeconômico projetado nesta Lei, consid
ersos e seus efeitos sobre as variáveis fiscais. Pa
e
2020
observa-se
uma
significativa
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ão estadual, o que impacta não apenas o exer
s os exercícios seguintes. Além dos riscos sob
rofiscal, os efeitos da pandemia também poss
ampliação de impacto de riscos específicos e
s impactos ainda não podem ser previstos
sentido,
são
apresentadas
as
perspec
com base no cenário projetado para os exercício
23, com a estimativa dos principais parâm
icos necessários à elaboração do quadro
sse período.
ulo das projeções para os períodos de 2021, 20
realizados
considerando-se,
principalmente
de cálculo sugerida pelo STN no Manual
os Fiscais 2020 – MDF 10ª edição, e os parâm
tabela abaixo:
– Cenário Macroeconômico de Referência
2021
2022
202
.)
3,2
2,5
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3,3
3,5
3,
R$ milhão
111.152.562 114.458.183 118.15
Projeção do PIB País e IPCA, dados extraído
us Banco Central e Projeção e Projeção PIB Esta
ela Secretaria de Estado de Desenvolvim
iência, Tecnologia e Inovação –SEDECTI.
fetuar os cálculos a preços constantes, os va
am deflacionados com base nas variações prev
de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA.
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serão
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ário e
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(Art. 4.º, §§ 1
A Lei Co
art. 4.º, §§ 1.º
Diretrizes Orça
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relativas a rec
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para os dois se
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2021 a 2023
macroeconômi
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2023
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metodologia d
Demonstrativos
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Tabela –
Variáveis
PIB (crescimento real % a.a.)
IPCA (acumulado – var. %)
Projeção do PIB do Estado –
Nota: P
Relatório Focus
informado pe
Econômico, Ciê
Para efe
correntes foram
para o Índice d
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
1.º e 2.º da Lei Complementar n. 101, de 4 de m
de 2000)
omplementar n. 101, de 4 de maio de 2000, em
.º e 2.º, estabelece que integrará o Projeto de L
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dívida pública, para o exercício a que se refere
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constitui cenário difícil para projeções que envolve
econômica para os exercícios de 2021 a 2
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e a atividade econômica nacional e estadual.
ário macroeconômico projetado nesta Lei, consid
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e
2020
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s os exercícios seguintes. Além dos riscos sob
rofiscal, os efeitos da pandemia também poss
ampliação de impacto de riscos específicos e
s impactos ainda não podem ser previstos
sentido,
são
apresentadas
as
perspec
com base no cenário projetado para os exercício
23, com a estimativa dos principais parâm
icos necessários à elaboração do quadro
sse período.
ulo das projeções para os períodos de 2021, 20
realizados
considerando-se,
principalmente
de cálculo sugerida pelo STN no Manual
os Fiscais 2020 – MDF 10ª edição, e os parâm
tabela abaixo:
– Cenário Macroeconômico de Referência
2021
2022
202
.)
3,2
2,5
2,
3,3
3,5
3,
R$ milhão
111.152.562 114.458.183 118.15
Projeção do PIB País e IPCA, dados extraído
us Banco Central e Projeção e Projeção PIB Esta
ela Secretaria de Estado de Desenvolvim
iência, Tecnologia e Inovação –SEDECTI.
fetuar os cálculos a preços constantes, os va
am deflacionados com base nas variações prev
de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA.
maio
m seu
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serão
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ário e
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2023,
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de 4 de maio
Diretrizes Orça
primário do se
indica as met
mudanças no c
são revistas no
equilibrada.
A emerg
(COVID-19) c
projeções que
triênio de 2021
para
prever
consequentem
atividade econô
As proje
dois anos su
expectativas qu
País e do Esta
categorias de
tendo como re
anteriores.
Para o c
se, basicamen
exercício de 2
atualizada par
aplicada a vari
do exercício
aplicados, a ele
Com ba
exercícios de 2
receitas primár
estimaram-se
exercício de 20
R$ 647 milhões
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dívida fiscal líq
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financeiro, em
para os exerc
seguintes resu
milhões negativ
milhões positiv
No que
Privadas (PPP
dos contratos d
informadas as
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo das Metas Anuais
mprimento ao disposto na Lei Complementar n.
io de 2000, o Anexo de Metas Anuais da Le
çamentárias 2021, estabelece a meta de resu
etor público consolidado para o exercício de 20
etas de 2022 e 2023. A cada exercício, hav
cenário macroeconômico interno e externo, as m
no sentido de manter uma política fiscal responsá
rgência da pandemia relacionada ao novo corona
constitui cenário desafiador para a realização
ue envolvem a perspectiva econômica par
1 a 2023, tendo em vista o elevado nível de ince
a
extensão
e
a
duração
da
pandemia
mente, a magnitude do seu impacto sobre o níve
nômica.
jeções das metas anuais para a LDO 2021 e par
ubsequentes foram estabelecidas em função
quanto ao desempenho das atividades econômica
tado, além dos desempenhos esperados para algu
e receitas e de principais categorias de despe
referências as metas fiscais estabelecidas nos
cálculo das receitas do exercício de 2021, conside
ente, a projeção atualizada das receitas pa
2020, acrescida do valor das operações de cré
ara o exercício. No tocante às demais receitas
riação do PIB mais o IPCA. Tais valores das rec
de 2021 foram projetados para 2022 e 2
les, a variação do PIB mais o IPCA.
ase nas projeções das receitas e despesas par
2021, 2022 e 2023, foram calculados os valore
árias e despesas primárias. Da diferença entre
os seguintes resultados primários positivos
2021 – R$ 594 milhões; 2022 - R$ 822 milhões e
es.
ltado nominal tem por objetivo medir a evoluçã
líquida, em um determinado período, e represen
tre o saldo da dívida fiscal líquida do exer
relação ao período anterior. Com base nas proje
rcícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimado
sultados nominais: no exercício de 2021 – R$
tivos; 2022 - R$ 996 milhões positivos e 2023 - R$
ivos.
e se refere às projeções das Parcerias Púb
P’s), não há previsão de receitas primárias advi
de PPP’s e, no tocante às despesas primárias, f
s contraprestações previstas das PPP’s do Hos
. 101,
Lei de
ultado
021 e
vendo
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ável e
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ão de
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2023,
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s: no
e 2023
ão da
enta a
ercício
jeções
os os
$ 170
$ 942
úblico-
vindas
, foram
ospital
Delphina Rinal
o triênio 2021/2
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
Va
Corr
(
Receita Total
18.00
Receitas Primárias (I)
16.58
Despesa Total
18.00
Despesas Primárias (II)
15.99
Resultado Primário (III) = (I-II)
59
Resultado Nominal
-17
Dívida Pública Consolidada
5.06
Dívida Consolidada Líquida
5.24
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
26
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-26
NOTAS:
(1) As estimativas das Receitas de Ordem Tributá
2021 à 2023, foram projetados pela Secretaria E
deduzidas os valores referentes ao FUNDEB.
(2) Os valores das Operações de Crédito, Juros e
2023, foram informados pelo Departamento da Dív
(3) Os valores das PPPs, para o período de 2021
(4) Os ajustes necessários para atingir o equilíbrio
Correntes (Outras Despesas Correntes).
(5) A coluna % PIB refere-se ao valor projetado do
(6) As expectativas de mercado para a taxa de inf
(maio).
(7) Resultado Primário Acima da Linha e Resultad
aldi Abdel Aziz e Central de Material Esterilizado,
/2023.
2021
2022
Valor
rrente
Valor
Constante
% PIB
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(a)
(a/PIB x
100)
(b)
(b/PIB x
100)
009.425 17.434.100
16,202 18.990.316 17.761.986
16,591
584.923 16.055.105
14,921 17.580.018 16.442.909
15,359
009.425 17.434.100
16,202 18.990.316 17.761.986
16,591
990.333 15.479.510
14,386 16.757.632 15.673.716
14,641
594.590
575.595
0,535
822.386
769.193
0,719
170.692
-165.239
(0,154)
996.750
932.278
0,871
067.000
4.905.131
4,559
4.453.000
4.164.971
3,891
248.908
5.081.227
4,722
4.252.158
3.977.120
3,715
0
0
0
0
260.166
251.855
0,234
273.174
255.505
0,239
260.166
-251.855
(0,234)
-273.174
-255.505
(0,239)
utária e de Contribuições, constituídas com recursos do tesouro, em v
Executiva da Receita e pela Secretaria Executiva do Tesouro/SEFA
e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e da Dívida Pública Cons
ívida Encargos e Demais Haveres/SEFAZ.
1 à 2022, foram informados pela Gerência da Análise e Econômico Fisc
rio orçamentário, onde receita deve ser igual a despesa, foram alocados
do PIB estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas
nflação (IPCA) e crescimento (PIB), foram obtidos no site do Banco Cen
ado Nominal Abaixo da Linha.
o, para
R$ mil
2023
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(c)
(c/PIB
x 100)
20.035.460 18.105.824
16,957
18.634.820 16.840.081
15,771
20.035.460 18.105.824
16,957
17.987.423 16.255.035
15,223
647.397
585.045
0,548
942.236
851.488
0,797
4.032.000
3.643.674
3,412
3.309.922
2.991.140
2,801
0
0
286.833
259.208
0,243
-286.833
-259.208 (0,243)
valores correntes, para o período de
FAZ. Nas Receitas Tributárias foram
nsolidada, para o período de 2021 à
iscal/SEFAZ.
os na Projeção das Despesas
s e Informações - DEPI/SEDECTI.
entral do Brasil, data de referência
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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