DOEAM 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 14 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
LE
Origem e Apl
(Art. 4º, § 2º,
Segund
Responsabilida
demonstração
destacadas as
alienação de at
É impo
Responsabilida
aplicação de r
direitos que int
despesa corre
previdência soc
No ex
Alienação de B
Alienação de
foram aplicado
Complementar
um saldo finan
exercícios.
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4
RECEITAS RE
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENA
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intagíveis
Rendimento de Aplicações Fin
DESPESAS EX
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS
Regime Geral de Previdência
Regime Própriode Previdência
SALDO FINA
VALOR (III)
NOTA: Dados extraídos do Relatór
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
plicação dos Recursos Obtidos com a Aliena
de Ativos
º, III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de m
de 2000)
ndo o art. 4º, § 2º, inciso III, da Lei
dade Fiscal – LRF, como uma continuidade
o da evolução do patrimônio líquido, devem
as origens e aplicações de recursos obtidos co
ativos.
portante ressaltar o disposto no art. 44 da Le
dade Fiscal – LRF, segundo o qual é vedad
receita de capital derivada da alienação de be
ntegram o patrimônio público para o financiamen
rente, salvo se destinada por lei aos regime
ocial, geral e próprio dos servidores públicos.
xercício de 2019, o Estado registrou receita
Bens no valor de R$ 2 milhões. Do saldo da recei
Bens de 2018, mais o valor arrecadado em 2
os R$ 568 mil em investimentos, nos termos da
r nº 101, de 4 de maio de 2000, tendo sido apu
anceiro a aplicar de R$ 7,8 milhões para os próx
. 4º, § 2º,inciso III)
EALIZADAS
2019
2018
(a)
(b)
AÇÃO DE ATIVOS (I)
2.195
1.107
2.053
1.107
0
0
0
0
inanceiras
143
0
XECUTADAS
2019
2018
(d)
(e)
A ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
568
891
568
891
568
891
0
0
0
0
S REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
ia Social
0
0
cia dos Servidores
0
0
NANCEIRO
2019
(g) = ((Ia-IId)+
IIIh))
2018
(h) = ((Ib-IIe)+
IIIi))
7.818
6.192
tórios da Gestão Fiscal - LRF / SEFAZ
ação
maio
ei de
de da
m ser
com a
Lei de
ada a
ens e
nto de
es de
a com
eita de
2019,
da Lei
purado
óximos
R$ mil
2017
(c )
07
1.391
07
1.391
0
0
0
0
0
0
2017
(f)
91
230
91
230
91
230
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
+
2017
(i) = (Ic-IIf)
92
5.976
LE
Avaliação
Próprio
Receit
(Art. 4º, § 2º,
A Lei C
art. 4º, § 2º, in
Diretrizes Orça
outros, a avali
Próprios de Pre
A ava
Demonstrativos
Regime Próprio
no Relatório
bimestre dos tr
A serie
é evidenciada
Situação Fina
Servidores Pú
resultado prev
1,4 bilhão do e
mensalmente s
déficit financeir
Próprio de Pre
Fundo Finance
O
res
Previdenciário,
apresentando v
A avali
Projeção Atuar
Públicos,
pub
Orçamentária d
LDO.
A aval
custos para m
Estado do Ama
internacionalm
exercício de 20
Esta a
regime
de
estabelecidas
dezembro de 1
dezembro de
julho de 2005
2012. Conside
30/2001, 93/2
181/2017, 182
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
o da Situação Financeira e Atuarial do Regim
io de Previdência dos Servidores Públicos
itas e Despesas Previdenciárias do RPPS
º, IV, da Lei Complementar nº 101, de 04 de m
de 2000).
i Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
inciso IV, estabelece que integrará o Projeto de L
çamentárias, Anexo de Metas Fiscais, contendo
liação da situação financeira e atuarial dos Reg
revidência dos Servidores Públicos.
aliação da situação financeira terá por base
os das Receitas e Despesas Previdenciárias
rio de Previdência dos Servidores Públicos, public
Resumido de Execução Orçamentária do ú
três anos anteriores ao da edição da LDO.
iedade com que o Governo trata a área previdenc
a nos resultados apresentados na Avaliação
anceira do Regime Próprio de Previdência
Públicos. Conforme demonstrado neste Anex
videnciário do Fundo Financeiro foi negativo em
exercício de 2019, porém, há de se considerar
são efetuados aportes de recursos para cobertur
eiro das folhas dos inativos e pensionistas do Re
revidência dos Servidores Públicos, corresponden
eiro.
esultado
previdenciário,
no
tocante
ao
F
o, ao longo dos três últimos exercícios
valores positivos, sendo o de 2019, R$ 594 milhõ
aliação atuarial é feita com base no Demonstrativ
arial do Regime Próprio de Previdência dos Servid
ublicado
no
Relatório
Resumido
de
Exec
do último bimestre do ano anterior ao da ediçã
aliação atuarial é desenvolvida para dimensiona
manutenção da Fundação Fundo Previdenciári
azonas - AMAZONPREV, mediante critérios atua
mente aceitos, com base em dados cadastrai
2019.
avaliação contempla as mudanças paramétricas
Previdência
Social
dos
Servidores
Púb
pela Emenda Constitucional n° 20, de 15
1998, pela Emenda Constitucional n° 41, de 1
2003,pela Emenda Constitucional n° 47, de 06
5 e Emenda Constitucional n° 70, de 29 de març
dera também as Leis Complementares Estad
/2011, 157/2015, 167/2016, 168/2016, 169/2
2/2017 e 192/2018 e 201/2019 que regulamen
me
maio
m seu
Lei de
entre
gimes
se os
as do
licados
último
nciária
ão da
a dos
xo, o
em R$
ar que
ura do
egime
nte ao
Fundo
vem
ões.
tivo da
idores
cução
ção da
nar os
rio do
uariais
ais do
as, do
blicos,
15 de
19 de
06 de
rço de
aduais
/2016,
enta o
LE
Avaliação
Próprio
Receit
(Art. 4º, § 2º,
A Lei C
art. 4º, § 2º, in
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Situação Fina
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dezembro de
julho de 2005
2012. Conside
30/2001, 93/2
181/2017, 182
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
o da Situação Financeira e Atuarial do Regim
io de Previdência dos Servidores Públicos
itas e Despesas Previdenciárias do RPPS
º, IV, da Lei Complementar nº 101, de 04 de m
de 2000).
i Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
inciso IV, estabelece que integrará o Projeto de L
çamentárias, Anexo de Metas Fiscais, contendo
liação da situação financeira e atuarial dos Reg
revidência dos Servidores Públicos.
aliação da situação financeira terá por base
os das Receitas e Despesas Previdenciárias
rio de Previdência dos Servidores Públicos, public
Resumido de Execução Orçamentária do ú
três anos anteriores ao da edição da LDO.
iedade com que o Governo trata a área previdenc
a nos resultados apresentados na Avaliação
anceira do Regime Próprio de Previdência
Públicos. Conforme demonstrado neste Anex
videnciário do Fundo Financeiro foi negativo em
exercício de 2019, porém, há de se considerar
são efetuados aportes de recursos para cobertur
eiro das folhas dos inativos e pensionistas do Re
revidência dos Servidores Públicos, corresponden
eiro.
esultado
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no
tocante
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F
o, ao longo dos três últimos exercícios
valores positivos, sendo o de 2019, R$ 594 milhõ
aliação atuarial é feita com base no Demonstrativ
arial do Regime Próprio de Previdência dos Servid
ublicado
no
Relatório
Resumido
de
Exec
do último bimestre do ano anterior ao da ediçã
aliação atuarial é desenvolvida para dimensiona
manutenção da Fundação Fundo Previdenciári
azonas - AMAZONPREV, mediante critérios atua
mente aceitos, com base em dados cadastrai
2019.
avaliação contempla as mudanças paramétricas
Previdência
Social
dos
Servidores
Púb
pela Emenda Constitucional n° 20, de 15
1998, pela Emenda Constitucional n° 41, de 1
2003,pela Emenda Constitucional n° 47, de 06
5 e Emenda Constitucional n° 70, de 29 de març
dera também as Leis Complementares Estad
/2011, 157/2015, 167/2016, 168/2016, 169/2
2/2017 e 192/2018 e 201/2019 que regulamen
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m seu
Lei de
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/2016,
enta o
Regime Própr
Portaria MPAS
Este
procedimentos
as bases de d
31/12/2019. Os
Técnica Atuari
previsto no arti
e instrução Nor
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º
RECEITAS E DESPESAS PREV
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RP
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segu
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do
Aporte Periódico para Amortizaç
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativo
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDEN
prio de Previdência Social do Amazonas. Além
S nº 403/08.
trabalho
já
contempla
as
novas
norma
s atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e u
dados cadastrais e saldo financeiro posicionados
Os cálculos foram realizados em conformidade a
rial, enviada à Secretaria de Previdência, conf
rtigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de
ormativa nº 05 de 21 de dezembro de 2018.
4º, § 2º,inciso IV, alínea "a")
VIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RPPS
2017
397.271
gurados
152.915
120.663
120.614
17
32
32.253
32.128
104
20
ais
180.022
141.893
141.848
8
38
38.128
37.979
137
12
e Débitos
0
47.026
2.237
44.790
0
17.275
33
o RGPS para o RPPS
0
ção de Déficit Atuarial do RPPS (II)
1
0
33
1.737
vos
0
0
1.737
NCIÁRIAS RPPS -(IV) = (I + III - II)
399.008
ém da
as
e
utiliza
os em
a Nota
nforme
e 2018
R$ mil
DOS SERVIDORES
2018
2019
641.000
642.937
225.143
263.514
180.949
212.206
180.889
211.951
19
117
41
137
44.193
51.308
44.006
51.163
174
133
13
13
274.937
306.403
219.059
245.689
218.988
245.392
22
133
49
164
55.878
60.713
55.656
60.465
207
229
15
19
0
0
76.680
41.950
2.280
2.072
74.400
39.878
0
0
30.113
31.008
34.127
63
0
0
0
0
0
0
1.741
11.265
0
0
0
0
1.741
11.265
642.741
654.202
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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