DOEAM 14/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 14 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
NOME 
Cargo/ 
Simbologia 
Nível 
A Contar 
SHIRLEY MONTEIRO 
DE LIMA 
GERENTE AD-2 
10 
01/07/2020 
Protocolo 20962
E.G.B#20962#3#21853/>#E.G.B#20963#3#21854>
PORTARIA N.º 103/2020/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 28/06/2020,
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, ao seguinte servidor:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20963#3#21854/>
NOME 
Cargo/ 
Simbologia 
Nível 
A Contar 
DIEGO DE SOUZA 
PEREIRA 
ASSESSOR III AD-3 
7 
09/03/2020 
Protocolo 20963
<#E.G.B#20963#3#21854/>
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#20919#3#21810>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato n.º 002/2020 - FRAINT, Processo 
n.º 022701.000011/2020 - SSP. DATA DE ASSINATURA: 14.09.2020; 
Firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio 
da SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA DA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS - SEAI/
SSP/AM, com recursos do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência 
- FRAINT e a empresa SERVCAR DIESEL LTDA.; OBJETO: Contratação 
de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção 
preventiva e corretiva de veículos; DO VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 
(cento e quarenta e quatro mil reais) - DA VIGÊNCIA: O Prazo de vigência 
do Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
publicação, podendo ser prorrogado, por interesse da Administração, até 60 
(sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 
1993 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária 
022701, Programa De Trabalho 06.181.3264.2122.0001, Fonte De Recurso 
01600000, Natureza De Despesa 33903919, emitida a Nota De Empenho 
2020NE00030 em 13.08.2020 no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil 
reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, Manaus/AM, 
14 de setembro de 2020.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#20919#3#21810/>
Protocolo 20919
<#E.G.B#20865#3#21753>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Diego Magalhães Medeiros - Cap.QOPM; Aldo Ramos 
da Silva Jr - Cap.QOPM; Murilo Cesar Sampaio Costa - Ten.QOPM; 
Emiliano de Assumpção Moraes Sgt.QPPM; Destino e Período: Brasília/
DF - 16/09/2020 a 21/09/2020; Objetivo: Realizar o transporte (via terrestre) 
das viaturas doadas a SSP/AM pela SENASP/MJ.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 11 
de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#20865#3#21753/>
Protocolo 20865
<#E.G.B#20934#3#21825>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, 
dentro do que se preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso 
I, ao servidor:
PORTARIA Nº 0021/2020 - GSE
I - DIEGO MAGALHÃES MEDEIROS - SSP
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339030
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 14 de Setembro de 2020
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#20934#3#21825/>
Protocolo 20934
<#E.G.B#20921#3#21812>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 008/2020 - FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e a celebração do CONTRATO 002/2020 - FRAINT, firmado 
entre o SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA DA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, com recursos 
do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência e a empresa SERVCAR 
DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ N° 02.998.710/0001-88, que tem por 
objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 
veículos, para atender as necessidades da SEAI, por meio do processo nº 
022701.000011/2020-SSP, RESOLVE:
I - DESIGNAR, a servidora CAMILA DE SOUZA PEREIRA, matrícula 
funcional nº 254.635-3B e CPF nº 019.664.532-89, para acompanhar e 
fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo;
II - DESIGNAR, o servidor DENIS ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº 
170.962-3E e CPF nº 604.738.942-20, para na ausência do titular, exercer o 
encargo como substituto.
III - DETERMINAR, que o fiscal ora designado, ou na ausência desta, o fiscal 
substituto, deverá: III.I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando 
em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o 
que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências 
que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. III.II - Avaliar, 
continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, 
em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período 
de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas. III.III - Atestar, formalmente, nos 
autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, 
bem como proceder tais registros no Sistema de Gestão de Contratos - 
SGC, do Governo do Estado do Amazonas, antes do encaminhamento a 
Assessoria de Orçamento e Compras para pagamento. Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE 
INTELIGÊNCIA, em Manaus, 14 de agosto de 2020.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#20921#3#21812/>
Protocolo 20921
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#20860#3#21748>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 220/2020-GSEAS
CONSIDERANDO a Portaria nº 156/2020-GSEAS, a qual instituiu a 
Comissão Especial de Tomada de Contas Especial;
CONSIDERANDO a substituição da presidente, vice-presidente e membro 
da comissão publicada no DOE do dia 19 de agosto de 2020, Edição nº 
34.315, pág. 13, Poder Executivo - Seção II.
RESOLVE
Art. 1º - SUBSTITUIR a Presidente, Vice-Presidente e membro da Comissão 
Especial de Tomada de Contas Especial
Sendo assim, a ser composta conforme abaixo:
I - LAUDENISE BATISTA DE OLIVEIRA, matricula nº 256.475-0A - 
PRESIDENTE
II - LEONARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO FALCÃO DOS SANTOS, 
matrícula nº 249.579-1A - VICE-PRESIDENTE
III -TÂNIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 177.730-0L - 
MEMBRO
IV - ELISÂNGELA DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 153.943-4B - 
MEMBRO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO