DOEAM 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público No 04/2020 - 
SEPROR, cujo objeto é a escolha de organizações da sociedade civil de 
pescadores interessados em firmar Acordo de Cooperação, para doação de 
1763 conjuntos de materiais de apoio à pesca artesanal;
CONSIDERANDO ainda o disposto na Cláusula Quinta do Edital de 
Chamamento Público No 04/2020 - SEPROR;
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Análise e Seleção de projetos submetidos ao 
Edital de Chamamento Público No 04/2020 - SEPROR;
II - DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado, matrícula nº 100.080-0I, 
para presidir a mencionada COMISSÃO; o servidor João Bosco Ferreira 
Silva, matrícula nº 3409 e a servidora Caroline Pereira de Campos, 
matrícula nº 4463 para secretariarem os trabalhos desta COMISSÃO, 
instituída neste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 11 de agosto de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17876#14#18719/>
Protocolo 17876
<#E.G.B#17979#14#18824>
PORTARIA Nº 74/2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do convênio nº 09/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Sammya Agra D`Ângelo, CPF nº 385.143.622-91, 
Cargo: assessor- I, para exercer a função de fiscal do convênio 09/2020-
SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Guajará.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17979#14#18824/>
Protocolo 17979
<#E.G.B#17980#14#18825>
PORTARIA Nº 72//2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do termo de Fomento nº 01/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Arístocles de oliveira Barbosa, CPF nº 
224.623.502-25, Cargo: assessor- I, para exercer a função de fiscal do 
termo de fomento 01/2020-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Humaitá, por meio da associação Nova Esperança.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17980#14#18825/>
Protocolo 17980
<#E.G.B#17983#14#18828>
PORTARIA Nº 75/2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do convênio nº 10/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora, Sammya Agra D`Ângelo CPF nº 385.143.622-91, 
Cargo: assessor- I, para exercer a função de fiscal do convênio 10/2020-
SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Jutaí.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17983#14#18828/>
Protocolo 17983
<#E.G.B#17984#14#18829>
PORTARIA Nº 73/2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do convênio nº 11/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Waldélia Mara Leal Garcia, CPF nº 201.134.472-
72, Cargo: ENG- III (, para exercer a função de fiscal do convênio 11/2020-
SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Benjamin Constant.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#17984#14#18829/>
Protocolo 17984
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#17969#14#18814>
HOMOLOGAÇÃO - POLÍCIA CIVIL
O DELEGADO-GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - PC/AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
o teor do Despacho de Adjudicação apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, no Processo nº 022102.00002309/2019-PCAM 
(Proc. nº 013102.00003507/2020-CSC), relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 236/2020-CSC; CONSIDERANDO que o procedimento 
licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as 
Licitações Públicas; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro 
de Serviços Compartilhados - CSC, constante do Despacho acima referido, 
pertinente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de condiciona-
dores de ar, com fornecimento de peças, para atender as necessidades da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM. II - ADJUDICAR o objeto 
licitado pelo menor preço global à empresa ENGETASK COMÉRCIO E 
SERVIÇO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, com valor 
global de R$ 675.360,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos 
e sessenta reais). O valor estimado pela planilha do Estado, de acordo 
com a Nota de Autorização de Despesas - NAD é de R$ 1.822.200,00 ( um 
milhão, oitocentos e vinte e dois mil e duzentos reais). CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO-GERAL 
ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS - PC/AM, em 
Manaus, 12 de agosto de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17969#14#18814/>
Protocolo 17969
<#E.G.B#17800#14#18641>
PORTARIA Nº 1010/2020-GDG/PC
A Delegada-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais, etc..; RESOLVE: I) - AUTORIZAR o pagamento de Gratificação pela 
prestação de Serviço Extraordinário de até 45% (quarenta e cinco por cento) 
do valor fixado para a Gratificação de Exercício Policial - GEP, nos termos do 
artigo 2.º, I, do Decreto n.º 26.645, de 11 de junho de 2007, no desempenho 
de jornada de trabalho de em caráter excepcional, em virtude da criação de 
novas delegacias com escala de 04 (quatro) plantões 12 horas equivalente 
a 45% (quarenta e cinco por cento), ou 03 (três) plantões equivalente a 
33,75% (trinta e três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), no 
total de 190 (cento e noventa) escrivães e investigadores, conforme dispõe 
o Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 26.645/2007; 04 (quatro) plantões 12 
horas equivalentes a 45% (quarenta e cinco), 03 (três) plantões equivalente 
a 33,75% (trinta e três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), 02 
(dois) equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por 
cento) ou escala de 01 (um) equivalente a 11,25% (onze inteiros e vinte e 
cinco centésimos por cento) para delegados, no total de 20 (vinte); e para 
os peritos no total de 06 (seis), escala de 05 (cinco) equivalente a 11,25% 
(onze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), 02 (dois) equivalente 
a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento), 03 (três) 
equivalente a 33,75% (trinta e três inteiros e setenta e cinco centésimos 
por cento), 04 (quatro) equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) 
de acordo com a necessidade desta instituição, não perfazendo carga 
horária não superior a 48 horas mensais, haja vista a situação emergencial, 
referente ao mês de AGOSTO/2020, aos 236 (duzentos e trinta e seis) 
servidores a seguir listados: ABDON J. M. NETO, ABY AKEL DOS 
S.FORTE, ADANS V. PACHLA, ADRIANA C. L. DA SILVA, ADRIANO A. 
DA S.ROLIM, ALDEMBERGUE DOS S. GUERRA, ALDEMIR DA S. A. 
JUNIOR, ALEX M. FERREIRA, ALEXANDRE DOS S.TAMER, ALEXANDRE 
K. DE S. FERREIRA, ALIANE M. DOS SANTOS, ALINE A. FERREIRA, 
ALINE M. SILVA, ALLAN P. FEITOZA, ALVARO T. STEINHEUSER, ANA 
LUCIA L. ALMEIDA, ANDERSON DE A. MAIA, ANDERSON R. DE SOUZA 
PEIXOTO, ANDREA S. DE SOUZA, ANDRESSA B. S. DE LIMA, ANDREW 
R. S. CARVALHO, ANTONIO CARLOS S. FONSECA, ANTONIO ELIAS DE 
C. MARTINS, ANTONIO GERLAN M. DA SILVA, ANTONIO R. AFONSO, 
ARIADNE C. DE SOUZA, ARIOSTO S. DO ROSARIO, ARTHUR DE S. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO