DOEAM 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#17955#19#18800>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
ESPÉCIE: EXTRATO DO CONVÊNIO nº 001/2020-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 13.08.2020. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARINTINS. OBJETO: Destinação de recurso para a aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes para a Instalação do Laboratório 
de Processamento de Alimentos do Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) - Campus Parintins, em 
atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva no 009/2020 de autoria 
da Deputada Alessandra Campelo. VALOR: R$ 100.000,00. DOTAÇÃO 
ORCAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
12.363.3249.2256.0007; 
FONTE 
DE 
RECURSO: 
121; NATUREZA DA DESPESA: 44404246; NOTA DE EMPENHO 
N°2020NE00700, emitida em 13/08/2020, no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais). VIGENCIA: de 13/08/2020 a 12/08/2021. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028201.00000662.2020 - CETAM. 
Manaus/AM, 13 de agosto de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#17955#19#18800/>
Protocolo 17955
<#E.G.B#17805#19#18646>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM.
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO DE COLABORA-
DORES EVENTUAIS, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE: CONSIDERAR AUTORIZADOS os deslocamentos dos cola-
boradores a seguir. 1) Nome e cargo: Ana Cristina Souza de Oliveira, 
Colaboradora. Itinerário e período: Tabatinga/AM - Benjamin Constant/
AM - Tabatinga/AM, de 30/09 a 11/11/2020. Objetivo: Ministrar o seguinte 
componente no curso Técnico em Enfermagem: Estágio Profissional Super-
visionado. 2) Nome e cargo: Marcelo Paz Santos, Colaborador. Itinerário 
e período: Manaus/AM - Uarini/AM - Manaus/AM, de 15/09 a 19/10/2020. 
Objetivo: Acompanhar e supervisionar o componente no curso Técnico 
em Enfermagem: Estágio Profissional Supervisionado. 3) Nome e cargo: 
Onã Santos de Melo, Colaborador. Itinerário e período: Manaus/AM 
- Beruri/AM - Manaus/AM, de 14/09 a 10/10/2020. Objetivo: Ministrar o 
seguinte componente curricular do curso Técnico em Enfermagem: Estágio 
Profissional Supervisionado. 4) Nome e cargo: José Mauro Pinto da Rocha, 
Colaborador. Itinerário e período: Manaus/AM - Tefé/AM - Manaus/AM, de 
24/08 a 23/09/2020. Objetivo: Acompanhar, orientar e supervisionar grupos 
de estágio no curso Técnico em Vigilância em Saúde: Estágio Profissional 
Supervisionado. 5) Nome e cargo: Rafaelly dos Santos Siqueira, 
Colaboradora. Itinerário e período: Manaus/AM - Beruri/AM - Manaus/AM, 
de 13/08 a 02/09/2020. Objetivo: Acompanhar, supervisionar e orientar três 
grupos de estágio do curso Técnico em Enfermagem: Estágio Profissional 
Supervisionado. 6) Nome e cargo: Naiara Ney Tolksdorf, Colaboradora. 
Itinerário e período: Tabatinga/AM - Benjamin Constant/AM - Tabatinga/
AM, de 30/09 a 20/11/2020. Objetivo: Ministrar o seguinte componente no 
curso Técnico em Enfermagem: Estágio Profissional Supervisionado. 7) 
Nome e cargo: Janete Ribeiro do Nascimento, Colaboradora. Itinerário 
e período: Manaus/AM - Tefé/AM - Manaus/AM, de 29/08 a 16/10/2020. 
Objetivo: Acompanhar, orientar e supervisionar grupos de estágio no 
curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem: Estágio 
Profissional Supervisionado. Proc. 0694/2020 - CETAM. Manaus, 12 de 
Agosto de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#17805#19#18646/>
Protocolo 17805
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#17951#19#18796>
PORTARIA Nº 151/2020 - ADAF/AM
CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
ADAF no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer as segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas em 180 ( cento e oitenta) dias consecutivos 
e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidades, 
vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão ADAF às fls 04 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada em 
Serviço de Vigilância Armada se destina tão somente a atender a situação 
emergencial;
CONSIDERANDO justificativa da escolha da contratada às fls 269;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls 167 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.03.018202.00002410/2020 - ADAF e 01.01.013102.00006316/2020 
-CSC;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
IV da Lei nº 8.666/93, a contratação de Serviços de Vigilância Armada da 
Empresa PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI;
II - ADJUDICAR o objeto de dispensa em favor da empresa em questão 
do valor global de R$ 130.303,74 (cento e trinta mil, trezentos e três reais e 
setenta e quatro centavos).
À consideração do Senhor Diretor Presidente da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DO SETOR ADM. E FINANCEIRO DA ADAF, em Manaus, 11 de 
agosto de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 11 de agosto de 2020.
MANOEL MOURÃO NETO
Chefe do Setor Administrativo / Financeiro - DAF
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#17951#19#18796/>
Protocolo 17951
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#17829#19#18671>
PORTARIA N° 103/2020 - GCE/UGPE
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: I-TRANSFERIR FÉRIAS por imperiosa necessidade do serviço, 
para período a ser informado, dos servidores abaixo especificados:
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias 
CÉLIA AUGUSTA COLARES ALVES
196.527-1D 2019/2020 30
OTACILIO DOS SANTOS CARDOSO JUNIOR189.212-6D 2019/2020 30
ROSIMAR MARTINS COSTA OLIVEIRA
203.803-0E 2019/2020 30
TAMIRES CRUZ DO AMARAL
225.806-4C 2019/2020 30
DANIELLA FALABELO JAIME
247.537-5A 2019/2020 30
VÂNIA MELO DOS SANTOS
247.536-7A 2019/2020 30
ALINNY GUIMARÃES
197.424-5D 2019/2020 30
II. CONCEDER FÉRIAS ao servidor deste órgão, conforme demonstrativo 
abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
ALCINO REIS HENRIQUES
009.636-9J
2018/2019
30 dias:
03/08/2020
a 01/09/2020 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 07 de agosto 
de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#17829#19#18671/>
Protocolo 17829
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO