DOEAM 13/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#17841#21#18683/>
Protocolo 17841
<#E.G.B#17842#21#18684>
PORTARIA Nº 526/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.06733EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEAD ORIUNDO DO TCM, EDMILSON CORREA MARTINS, falecido 
em 08/05/2020, no cargo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO 
B EQUIVALENTE A AUXILAR ADMINISTRATIVO - 3ª CLASSE - REF. 
A, matrícula nº. 153339-8 B, proventos de R$ 1.355,66 (mil, trezentos e 
cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 1.355,66 (mil, trezentos e cinquenta 
e cinco reais e sessenta e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a HILMA DA SILVA 
MARTINS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#17842#21#18684/>
Protocolo 17842
<#E.G.B#17843#21#18685>
PORTARIA Nº 527/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.06500EXE CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas - Civis, JOAO AUGUSTO DINELLY, falecido em 
11/04/2020, no cargo de Auxiliar Operacional, 1ª Classe, Ref. E, matrícula 
nº. 009.191-0B, proventos de R$ 1.365,25 (mil, trezentos e sessenta e cinco 
reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.365,25 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a IVANA DA SILVA BECKMAN, companheira, benefício 
de Pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#17843#21#18685/>
Protocolo 17843
<#E.G.B#17844#21#18686>
PORTARIA Nº 535/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.06567EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa do SEDUC, 
RAIMUNDA ELAINE DE SOUZA PIRES, falecido em 01/06/2020, no cargo de 
Professor, 4ª Classe-PF40-LPL-IV, Referência B, matrícula nº. 195.202-1B, 
cuja remuneração totalizam R$ 4.436,50 (quatro mil, quatrocentos e trinta e 
seis reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.436,50 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e 
cinquenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago a JOCIVAN TRINDADE CIDADE, cônjuge, 
benefício de pensão, até 31/05/2040, no percentual de 100%, da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#17844#21#18686/>
Protocolo 17844
<#E.G.B#17845#21#18687>
PORTARIA Nº 534/2020 - PROCESSO nº. 2010.7.00064R2 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora inativa da SEDUC, 
ALICE PINHEIRO BARROSO, falecida em 11/11/2009, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS, 3ª CLASSE, REF. I (EQUIVALENTE 
AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ED-NFD-III), matrícula 
nº. 012206-8C, remuneração de R$ 759,69 (setecentos e cinquenta e nove 
reais e sessenta e nove centavos), já corrigidos pelos índices do RGPS, 
elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), 
devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ARLETE PINHEIRO 
BARROSO, filha maior invalida, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 100%, a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, e 31, §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto 
Consolidado em 29/07/2014.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#17845#21#18687/>
Protocolo 17845
<#E.G.B#17847#21#18689>
PORTARIA Nº 536/2020 - PROCESSO nº. 2015.7.01766R1- CONCEDER 
Pensão 
Previdenciária 
ao 
beneficiário 
do 
ex-servidor 
inativo 
da 
SECRETARIA DE APOIO DO GOVERNO DO AMAZONAS EM BRASILIA, 
ROBERTO FARIA DA ROCHA, falecido em 19/12/2014, no cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, 3ª CLASSE, REF. I (EQUIVALENTE AO 
CARGO DE ASSISTENTE TECNICO, 3ª CLASSE, REF. A), matrícula nº. 
008889-7C, remuneração de R$ 3.771,33 (três mil, setecentos e setenta e 
um reais e trinta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.964,20 (quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais 
e vinte centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
TYRONNE LIMA DA ROCHA, filho invalido, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
Texto Consolidado em 29/07/2014.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#17847#21#18689/>
Protocolo 17847
<#E.G.B#17848#21#18690>
PORTARIA Nº 528/2020 - PROCESSO nº. 2019.7.07400EXER1 CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo do POLICIA 
MILITAR, BENEDITO ROLIM DA SILVA, falecido em 10/10/2019, no cargo 
de SOLDADO 1, matrícula nº. 054454-0-C, remuneração no valor de R$ 
4.644,34 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
4.644,34 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, e suas alterações, seja pago a FRANCISCA BERNADETE 
FLORIANO LEITE, companheira, benefício de pensão VITALICIA, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. EDER ROBERT SERRAO DA 
SILVA, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
no percentual de 50%, no valor de R$ 2.322,17 (dois mil, trezentos e vinte e 
dois reais e dezessete centavos), cada, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#17848#21#18690/>
Protocolo 17848
<#E.G.B#17849#21#18691>
PORTARIA Nº 529/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.07167EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da Polícia 
Militar, LIDIO FRANCISCO DA SILVA, falecido em 19/07/2020, na graduação 
de Subtenente, matrícula nº. 053.199-5D, cuja remuneração totaliza R$ 
8.514,32 (oito mil, quinhentos e catorze reais e trinta e dois centavos). 
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.790,34 
(sete mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LUCAS 
SIQUEIRA DA SILVA, filho menor, até 06/12/2022, benefício de pensão no 
percentual de 100%, a partir do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#17849#21#18691/>
Protocolo 17849
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO