DOEAM 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Número 34.310 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#17789#1#18629>
EXTRATO
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 001/2016.
DATA DA ASSINATURA: 07/08/2020.
CONVENENTES: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S/A, representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. JOÃO GUILHERME DE 
MORAES SILVA e o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA 
CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da modalidade 
do empenho do Termo de Convênio nº 001/2016 - CASA CIVIL, que passa 
a ser na Modalidade Estimativo, por meio da alteração da Cláusula Quarta - 
Da Dotação Orçamentária e do Empenho.
DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo será de R$ 
878.101,08 (oitocentos e setenta e oito mil, cento e um reais e oito centavos) 
de acordo com o Plano de Trabalho do presente aditivo.
DO VALOR MENSAL - O valor mensal do presente aditivo será de R$ 
73.175,09 (setenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e nove centavos), 
durante os meses de maio/2020 a abril/2021, de acordo com o Plano de 
Trabalho do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2003.0001; Fonte do Recurso: 01000000; Natureza da 
Despesa: 31909601; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de 
Empenho nº 2020NE00293, no valor de R$ 585.400,72 (quinhentos e oitenta 
e cinco mil quatrocentos reais, e setenta e dois centavos). No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 12 de agosto de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#17789#1#18629/>
Protocolo 17789
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#17492#1#18327>
Portaria n.º 004/2020 -GABINETE/
CONSIDERANDO a edição da Lei Nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo e Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO ainda o disposto do Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
de gratificação de atividades técnica administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, que a vaga foi aberta em face do remanejamento 
de cargo conforme DOE 42.348 de 29 de maio de 2020, pág. 09, resolve:
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico Administrativas 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível da tabela constante da Lei 3.301 de 08 de outubro 
de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MARLY ROZANGELA 
LINS GONCALVES
ASSESSOR II - AD2
14
01/07/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - , em Manaus(AM), 1 DE JULHO DE 2020.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17492#1#18327/>
Protocolo 17492
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#17684#1#18520>
HPS 28 DE AGOSTO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO nº 004/2020; PARTES: HOSPITAL E 
PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO e a empresa GE HEALTHCARE 
DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-
-HOSPITALARES LTDA. OBJETIVO:Prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, com fornecimento de peça, para equipamento de 
tomografia, de fabricação GE Healthcare, para atender as necessidades do 
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto;VALOR GLOBAL: R$ 180.022,43 
(cento e oitenta mil, vinte e dois reais e quarenta e três centavos);DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.701 - FES; Unidade Gestora: 17.107 - HPS 
28 de Agosto; Programa de Trabalho:10.302.3305.2240.0011; Elemento 
de Despesa: 33903917; Fonte: 0231; Nota de Empenho: 2020NE00553.
FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 000477/2020 - HPS 28 
de Agosto.
Manaus/AM, 07 de agosto de 2020.
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#17684#1#18520/>
Protocolo 17684
<#E.G.B#17665#1#18500>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 494/2020 - GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, no uso das 
atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual 
do Amazonas, art. 4º, II da Lei Delegada nº 77, de 18 de maio de 2007, e 
art. 2º, II, do Regimento Interno da SUSAM, e: CONSIDERANDO a Portaria 
n.º 0667/2018-GSUSAM, que instituiu a Comissão de Seleção para julgar os 
chamamentos públicos das Organizações da Sociedade Civil-OSC, publicada 
no Diário Oficial do Estado-DOE 26.09.2019, página 16 de Publicações 
Diversas; CONSIDERANDO a Portaria n.º 779/2019-GS/SUSAM, publicada 
no Diário Oficial do Estado-DOE de 16.10.2019- Publicações Diversas, pág. 
15; CONSIDERANDO a Portaria n.º 949/2019-GS/SUSAM, publicada no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO