DOEAM 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONTRATANTE em 06.08.2020 a Nota de Empenho nº. 02692 no valor de 
R$ 785.688,00 (setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito 
reais) e a NE n°. 02693 no valor de R$ 592.710,84 (quinhentos e noventa e 
dois mil, setecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos). O valor de R$ 
5.513.595,36 (cinco milhões, quinhentos e treze mil, quinhentos e noventa e 
cinco reais e trinta e seis centavos) será empenhado no presente exercício 
conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 9.648.805,80 (nove 
milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e oitenta 
centavos) correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
013.013818/2019, 028101.007944/2019, 028101.013104/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#17662#3#18497/>
Protocolo 17662
<#E.G.B#17663#3#18498>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 21/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 08.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado o MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 
noventa (90) dias, contados de 09.06.2020 até 07.09.2020 para dar 
continuidade à aquisição de Material Didático e Paradidático para atender 
as escolas da rede Municipal de Ensino, no município de Parintins, em 
atendimento a Emenda Parlamentar nº 008/2019 de autoria da Deputada 
Alessandra Campêlo da Silva, conforme Plano de Trabalho e Parecer n°. 
1.596/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.011104/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#17663#3#18498/>
Protocolo 17663
<#E.G.B#17664#3#18499>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ERRATA DO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
25/2019, publicado no DOE 34262, pág. 43, Poder Executivo, celebrado 
entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
empresa SUP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI.
ONDE SE LÊ: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por 
mais (...).
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: Prorrogar o prazo de vigência e 
execução do contrato por mais (...), partes integrantes do ajuste. DA 
MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO SOCIAL: A sociedade girará sob o nome 
empresarial SUP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO 
EIRELI.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#17664#3#18499/>
Protocolo 17664
<#E.G.B#17672#3#18507>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
CONCESSÃO DE LICENÇA
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL No. 3.785/2012
Secretaria de estado de Educação e Desporto - SEDUC., torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única nº 240/2020, que 
autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, 
localizada Grajauna, s/nº, Residencial Viver Melhor II, Bairro Lago Azul, nas 
coordenadas geográficas: 02º57’56,146” S e 59º28’56,628” W, Manaus-AM, 
com validade de 30 dias.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#17672#3#18507/>
Protocolo 17672
<#E.G.B#17703#3#18539>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 34/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 10.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses contados de 10.08.2020 até 10.08.2021, para dar continuidade 
nos serviços de locação de oito (08) veículos automotores, tipo VAN, 
para atender as necessidades da SEDUC nas Coordenadorias Distritais 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e SEDUC/SEDE, conforme Memo. n°. 51/2020-
NGCC, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer 
n°. 1.503/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 703.200,00 (setecentos e três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0011; Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de 
Recurso: 0100, tendo sido emitida em 10.08.2020 a Nota de Empenho n° 
02700 no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil). O valor de 
R$ 410.200,00 (quatrocentos e dez mil e duzentos reais) será empenhado 
conforme dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010701.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#17703#3#18539/>
Protocolo 17703
<#E.G.B#17710#3#18547>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso das atribuições,
Nome/Cargo: Darci Dias de Oliveira / Pedagogo. Destino/Período: Mao/
Manacapuru / Mao18 a 21 de agosto de 2020. Objetivo: Apurar mediante 
os processos administrativos disciplinares, supostos ilícitos praticados por 
servidores do quadro efetivo da SEDUC no município de Manacapuru.
Nome/Cargo: Darlem Lúcia de Oliveira Costa / Professora. Destino/
Período: Mao / Manacapuru / Mao18 a 21 de agosto de 2020. Objetivo: 
Apurar mediante processos administrativos, supostos ilícitos praticados 
por servidores do quadro efetivo da SEDUC no município de Manacapuru. 
Nome/Cargo: Enoh Castro Barbosa / Professor. Destino/Período: Mao 
/ Itacoatiara / Urucurituba / Itacoatiara / Mao 05 à 09 de agosto de 2020. 
Objetivo: Oitivas dos membros da comissão escolar e dos servidores 
que foram considerados inaptos na avaliação de desempenho do Estágio 
Probatório. Nome/Cargo:Patrícia Albânia Peres de Carvalho / Merendeira 
/ Membro da CAEP. Destino/Período: Mao / Itacoatiara / Urucurituba /
Itacoatiara / Mao 05 à 09 de agosto de 2020 Objetivo: Oitiva dos membros 
da comissão escolar e dos servidores que foram considerados inaptos na 
avaliação de desenvolvimento do Estágio Probatório. Nome/Cargo: Enoh 
Castro Barbosa / Professor. Destino/Período: Mao / Iranduba / Mao 
13 a 15 de agosto de 2020. Objetivo: Oitiva dos membros da comissão 
escolar e dos servidores que foram considerados inaptos na avaliação do 
Estágio Probatório. Nome/Cargo: Patrícia Albânia Peres de Carvalho 
/ Merendeira/Membro da CAEP. Destino/Período: Mao / Tefé / Japurá / 
Tefé / Mao / 17 a 25 de agosto de 2020. Objetivo: Oitiva dos membros 
da comissão escolar e dos servidores que foram considerados inaptos na 
avaliação de desenvolvimento do Estágio Probatório. Nome/Cargo: Alberto 
Diniz Cordeiro Filho / Professor. Destino/Período: Mao / Iranduba / Mao 
13 a 15 de agosto de 2020. Objetivo: Oitiva dos membros da comissão 
escolar e dos servidores que foram considerados Inaptos na avaliação do 
Estágio Probatório. Nome/Cargo: Patrícia Albânia Peres de Carvalho / 
Merendeira/membro da CAEP. Destino/Período: Mao / Rio Preto da Eva / 
Mao / 11 a 14 de Agosto 2020. Objetivo: Oitiva dos membros da comissão 
escolar e dos servidores que foram considerados inaptos na avaliação do 
Estágio Probatório. Nome/Cargo: Alcilei Vale Neto / Professor. Destino/
Período: Mao / Borba / Mao 14 à 21 de agosto de 2020. Objetivo: Participar 
da reunião interinstitucional com as lideranças indígenas dos rios Canumã 
e Marimari, para tratar das políticas públicas para as populações indígena, 
na aldeia Kwatá, no município de Borba. Nome/Cargo: Alcilei Vale Neto 
/ Professor. Destino/Período: Mao / Silves / Mao 24 à 30 de agosto de 
2020. Objetivo: Apresentar/consultar proposta curricular de referência para 
as escolas indígenas tendo como foco referendamento legal, atendo o que 
preceitua a Convenção 169.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17710#3#18547/>
Protocolo 17710
<#E.G.B#17714#3#18551>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 821, de 10 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
Processo 01.01.028101.00035871.2019/SEDUC:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO