DOEAM 12/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#17666#12#18501>
PORTARIA Nº 533/2020. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de saúde, ao 
servidor MOISÉS DA SILVA MENEZES, matrícula 215.581-8A, no período 
de 25/05/2020 a 03/07/2020, conforme Laudo Médico n.º 168477/2020, 
de 03/08/2020, emitido pela Junta Médica Pericial do Estado - JMPE. 
DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 10 de agosto de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#17666#12#18501/>
Protocolo 17666
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#17694#12#18530>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO - TRANSIRE; DATA DE 
ASSINATURA: 25 de março de 2020; PARTES: TRANSIRE FABRICACAO 
DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS - UEA e FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS 
AMAZÔNICAS - F.UEA; OBJETO: Realização de pesquisa e desenvolvi-
mento de uma solução denominada de Projeto ARKADE, cujo objetivo é 
a execução do projeto intitulado “Plataforma computacional para o desen-
volvimento de jogos eletrônicos”, conforme Plano de Trabalho anexo; DO 
TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor global para 
execução deste projeto é de R$ 2.106.775,57 (dois milhões, cento e seis mil, 
setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), o qual será 
pago conforme o cronograma constante no Termo Aditivo; DA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 18 (dezoito) meses, a 
contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante documento 
escrito e assinado pelas partes, caso haja necessidade de possíveis ajustes; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 2020/00012494.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17694#12#18530/>
Protocolo 17694
<#E.G.B#17695#12#18531>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2017-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 20 de julho de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e Trevo Turismo Ltda - ME; OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Primitivo 
por 12 (doze) meses, pelo período 29/07/2020 a 29/07/2021, para dar 
continuidade à prestação de serviços de hospedagem para atender as 
necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com base no 
Projeto Básico, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, 
como se nele estivesse transcrito; DO VALOR: O valor global estimado é 
de R$ 706.787,80 (setecentos e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e 
oitenta centavos), o qual será pago por meio de parcelas mensais, no valor 
de R$ 58.898,98 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e 
noventa e oito centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta 
da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa 
de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903980; 
Fonte: 01160000, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 20/07/2020, 
a Nota de Empenho nº 2020NE01107 no valor de R$ 58.898,98 (cinquenta 
e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos); 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 2020/00001585.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17695#12#18531/>
Protocolo 17695
<#E.G.B#17696#12#18532>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2017-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 05 de agosto de 2020; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual 
Paulista “Júlio de Mesquita Filho”- VUNESP - EPP; OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato primitivo pelo 
período de 12 (doze) meses, a contar de 06/08/2020 a 06/08/2021, para 
dar continuidade aos serviços especializados de planejamento e operacio-
nalização do Concurso Vestibular 2017 (acesso 2018), e do Sistema de 
Ingresso Seriado - SIS/UEA - 1ª, 2ª e 3ª etapas, na capital e em todos os 
municípios do Estado do Amazonas, para acesso aos cursos de graduação 
de oferta regular e especial da Universidade do Estado do Amazonas, na 
forma do Projeto Básico, o qual passa a integrar o presente instrumento, 
como se nele estivesse transcrito; VALOR GLOBAL: O valor da despesa 
permanece inalterado; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 2020/00008893.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17696#12#18532/>
Protocolo 17696
<#E.G.B#17697#12#18533>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Aditamento ao 1º Termo Aditivo ao Convênio; DATA DE 
ASSINATURA: 18 de março de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES 
ELETRÔNICOS LTDA. e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos 
- F.UEA; OBJETO: O presente aditamento tem como objeto a informação 
sobre a alteração DOS CUSTOS DA GESTÃO DO PROJETO, estabele-
cidos respectivamente nas Cláusulas Sexta, do Primeiro Termo Aditivo ao 
Convênio de Pesquisa e Desenvolvimento do Projeto intitulado de “LOC”, 
pactuado em 22 de março de 2019; DOS CUSTOS DE GESTÃO DO 
PROJETO: Quanto ao percentual de 10% (dez por cento) do montante a ser 
gasto no projeto, inicialmente previsto, para fins de ressarcimento dos custos 
incorridos e constituição de reserva, ficam acrescidos em um percentual 
de 6,42% aos Custos da Gestão do Projeto, perfazendo o percentual para 
16,42% (dezesseis vírgula quarenta e dois por cento); FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n. 2020/00007297.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17697#12#18533/>
Protocolo 17697
<#E.G.B#17698#12#18534>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 2º Aditamento ao 2º Termo Aditivo a Convênio; DATA DE 
ASSINATURA: 18 de março de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES 
ELETRÔNICOS LTDA. e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos 
- F.UEA; OBJETO: O presente aditamento tem como objeto a informação 
sobre alteração DOS CUSTOS DA GESTÃO DO PROJETO, estabeleci-
dos respectivamente nas Cláusulas Sexta, do Primeiro Termo Aditivo ao 
Convênio de Pesquisa e Desenvolvimento do Projeto intitulado de “LOC”, 
pactuado em 22 de março de 2019; DOS CUSTOS DE GESTÃO DO 
PROJETO: Quanto ao percentual de 10% (dez por cento) do montante a ser 
gasto no projeto, inicialmente previsto, para fins de ressarcimento dos custos 
incorridos e constituição de reserva, ficam acrescidos em um percentual de 
10% (dez por cento); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
2020/00007293.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17698#12#18534/>
Protocolo 17698
<#E.G.B#17699#12#18535>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Aditamento ao 1º Termo Aditivo a Convênio; DATA DE 
ASSINATURA: 5 de dezembro de 2019; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, DOWERTECH DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA 
DE INSTRUMENTO ELETRÔNICOS S.A. e a Fundação Universitas de 
Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O presente aditamento tem como 
objeto a informação sobre alteração DO PRAZO DE EXECUÇÃO, DO 
TOTAL INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO, DOS CUSTOS DA 
GESTÃO DO PROJETO e DA VIGÊNCIA, estabelecidos respectivamente 
nas Cláusulas Quarta, Quinta, Sexta e Décima Quarta, do Primeiro Termo 
Aditivo ao Convênio de Pesquisa e Desenvolvimento do Projeto intitulado 
de “Sistema Automático de Parafusamento Eletrônico”, pactuado em 05 de 
fevereiro de 2019; DO VALOR: Ao valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil 
reais), inicialmente previsto, para execução do projeto, ficam reduzidos em 
R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), perfazendo um total geral 
de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais); FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n. 2020/00005993.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17699#12#18535/>
Protocolo 17699
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO