DOEAM 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 11 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17633#6#18468>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
TORNAR SEM EFEITO os extratos de concessão das Licenças de Interesse 
Particular dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, Capital e Interior, publicados no Diário Oficial nº 34.224, de 
13.04.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17633#6#18468/>
Protocolo 17633
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#17560#6#18395>
PORTARIA N.º 034/2020/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA, 
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, ainda que a presente alteração não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação 
financeira ocorrida através da PORTARIA N.º 033/2020/GS/SEC, que atribui 
GATA a menor para o servidor,
R E S O L V E:
I - ALTERAR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, ao seguinte servidor:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17560#6#18395/>
<#E.G.B#17560#6#18395/>
<#E.G.B#17561#6#18396>
PORTARIA N.º 122/2020/SEC
I - DESIGNAR a servidora MARIA LUCIANE COÊLHO ITUASSÚ DA 
SILVA para compor a Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições 
inerentes à atividade de controle interno.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#17561#6#18396/>
Protocolo 17561
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17496#6#18331>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 000650/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela FUNDO 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n°. 01.01.025101.001462.2020-
SEINFRA.
Protocolo 17560
NOME 
Cargo/ 
Simbologia 
Nível 
A contar 
De 
Para 
ALINE DE SOUZA 
SANTANA 
GERENTE 
AD-2 
13 
14 
01/02/2020 
 
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do FEH no 
valor de R$ 32.270,40 (trinta e dois mil, duzentos e setenta reais e quarenta 
centavos) destinados ao pagamento de indenização e bolsa moradia, 
referente ao imóvel localizado no Igarapé Cachoeira Grande, Identificador 
CG EXTRA 002/2019.
Destaque n. 00018.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
15
512
3300
1547 0011
449093
160
32.270,40
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, em Manaus, 10 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17496#6#18331/>
Protocolo 17496
<#E.G.B#17481#6#18316>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29.07.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus - SEINFRA e a empresa A.C.R. DE SOUZA-ME. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A Repactuação dos preços 
do Contrato n° 018/2019-SEINFRA, motivada pela superveniência da 
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 que reajustou o piso salarial 
da categoria dos profissionais que abrangem o referido ajuste, passando 
o valor mensal do ajuste para R$ 4.308,14 (quatro mil, trezentos e oito mil 
reais e quatorze centavos) e o valor global para R$ 51.697,68 (cinquenta 
e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos); 
II - A inclusão dos Parágrafos Sexto, Sétimo e Oitavo à Cláusula Décima 
Sexta do referido ajuste. Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903308; 
Fonte: 01450000, tendo sido emitida, em 28/07/2020, a Nota de Empenho 
n° 2020NE00703, no valor de R$ 3.717,72 (três mil, setecentos e dezessete 
reais e setenta e dois centavos). Processo n° 01.01.025101.00002711.2020-
SEINFRA. Manaus, 29 de julho de 2020.
Republicado por incorreções (Publicação anterior: Diário Oficial do Estado, 
de 03.08.2020 (pág. 05) Poder Executivo - Seção II).
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17481#6#18316/>
Protocolo 17481
<#E.G.B#17625#6#18460>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/08/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa INFRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
execução e vigência do Contrato n° 033/2019, por mais 60 (cento e vinte) 
dias, a contar de 14/08/2020 à execução e de 01/09/2020 à vigência, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00003178.2020- SEINFRA. Manaus, 10 de agosto 
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17625#6#18460/>
Protocolo 17625
<#E.G.B#17628#6#18463>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2014-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2020. PARTES: o Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a 
empresa INFRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato n° 076/2014, por mais 90 (noventa) dias, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00002449.2020- SEINFRA. Manaus, 10 de agosto 
de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#17628#6#18463/>
Protocolo 17628
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO