DOEAM 11/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 11 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 10 de agosto de 
2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#17526#19#18361/>
Protocolo 17526
<#E.G.B#17537#19#18372>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
PORTARIA Nº 106/2020-GDAF/FMT-HVD
ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição; CONSIDERANDO que a empresa AGUIAR MEDICAL 
LTDA - ME é única empresa no Estado do Amazonas autorizada com ex-
clusividade a executar serviços de manutenção em geral, a estabelecer 
contratos de manutenção preventiva, a participar de licitações de serviços, 
bem como a comercializar equipamentos novos da marca PENTAX, 
conforme documento constante nos autos às fls. 63; CONSIDERANDO a 
justificativa da escolha da contratada às fls. 67. CONSIDERANDO ainda, 
que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 65 à 66, 
está compatível com os preços no mercado; CONSIDERANDO, finalmente 
o que consta do Processo n° 1728/2020-FMT-HVD (00006354/2020-CSC); 
RESOLVE: I- TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica espe-
cializada na área de manutenção corretiva de equipamento hospitalar, para 
prestar serviços de conserto de 02 (dois) equipamentos da Marca PENTAX: 
01 (um) VIDEOGASTROSCÓPIO - modelo EG-2990K NS-A111105, 01 
(um) VIDEOCOLONOSCÓPIO - modelo EC-380LKp NS-G110520; II 
- ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa AGUIAR 
MEDICAL LTDA-ME pelo valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e 
oitocentos reais); À consideração do Diretor Presidente para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
FMT-HVD, em Manaus, 11 de agosto de 2020.
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 11 de agosto de 
2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
<#E.G.B#17537#19#18372/>
Protocolo 17537
<#E.G.B#17627#19#18462>
PORTARIA Nº. 00109/2020-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL 
DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o que consta no Memo nº44/2020-ASPLAN/SGQ, 
datado de 10 de agosto de 2020;CONSIDERANDO a existência Externa 
de acompanhamento de Contratualização, conforme PORTARIA Nº0192/
2016-SUSAM; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº285/2015, que estabelece 
requisitos para certificação de unidades como Hospitais de Ensino e 
CONSIDERANDO ainda, a PORTARIA Nº3410/2013, sobre Diretrizes para 
contratualização no âmbito do SUS, e com objetivo de prover informações 
para a Alta Administração da FMT-HVD e corpo Gerencial, bem como do seu 
representante junto a CAC-SUSAM.
RESOLVE:
I-REVOGAR os efeitos da Portaria Nº00021/2018-GDP/FMT-HVD, publicada 
no DOE de 20 de fevereiro de 2018, p.9 - Publicações Diversas.
II-RECONSTITUIR a Comissão Interna de Acompanhamento da Contratu-
alização desta Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, 
composta com os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do 
primeiro, para comporem a referida Comissão, em proposta de Regimento 
Interno da CICAC.
1.Moisés Leite Motta Assessoria de Planejamento
2.Natacha Porto de Sousa Assessor
3.Silvio César Pereira Fragoso Chefe de Depto.
4.Dessana Francis C. Melo Chefe de Depto.
5.Maria das Graças G. Saraiva Chefe de Depto.
6.Kátia Santana Cruz Chefe do DEPOG.
7.Ana Luiza P. da Silva Guerra Chefe do DTH
III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
IV- CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA 
TROPICAL, em Manaus, 11 de agosto de 2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#17627#19#18462/>
Protocolo 17627
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#17602#19#18437>
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE
PORTARIA Nº. 119/2020 GAB/FHAJ O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, no uso de suas atribuições 
legais; aprova a publicação das férias do exercício de 2020, para efeitos 
financeiros, da Servidora tendo em vista que a mesma não foi publicada em 
tempo hábil conforme demonstrativo abaixo.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, em 
Manaus, 10 de agosto de 2020.
FÉRIAS - SETEMBRO/2020
NOME MATRICULA
YONE DA SILVA SANTARÉM 161.674-9 B
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#17602#19#18437/>
Protocolo 17602
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#17479#19#18314>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
16.07.2020 - Decisão n.º 301/2020 - I DEFERIR em caráter excepcional, o 
pedido de Alteração de Calendário para implementação de bolsas apresentado 
pela Sra. Maria Paula Gomes Mourão, no âmbito do Programa de Apoio 
à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 007/2020 - 
Edição 2020/2021, conforme Anexo Único desta Decisão. Os interessados 
serão cientificados da Decisão do Colegiado. Todas as Decisões devem ser 
Publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também 
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 05 de agosto de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#17479#19#18314/>
Protocolo 17479
<#E.G.B#17599#19#18434>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS-FAPEAM
EXTRATO
ESPÉCIE: Errata que se faz ao Extrato Unificado n.º 018/2020 referente 
ao Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 094/2020. Processo n.º 
062.000321.2020 - FAPEAM. Viviane Vidal da Silva, publicado no D.O.E. 
n.º 34.303, em 03/08/2020, Caderno Poder Executivo - Seção II, pág. 13. 
Onde se lê: “Programas de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011”... Leia-se: 
“Programas de Trabalho: 19.571.3306.2712.0003”... Manaus, 07 de agosto 
de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#17599#19#18434/>
Protocolo 17599
<#E.G.B#17600#19#18435>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Doação n.° 19/2020. Processo n.º 062.0000529.2014 
Partes: FAPEAM (Doadora), inscrita no CNPJ n.° 05.666.943/0001-71 e 
Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT - HDV 
(Donatário), inscrita no CNPJ n.° 04.534.053/0001-43. Data da Assinatura: 
03/08/2020. Objeto: Doação de bens permanentes, conforme descrito na 
cláusula primeira do termo. Valor Total: R$ 8.725,60 (oito mil, setecentos 
e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Manaus, 03 de agosto de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#17600#19#18435/>
Protocolo 17600
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO