DOEAM 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 10 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
estimado de R$ 1.986.561,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, 
quinhentos e sessenta e um reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 
165.546,75 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais 
e setenta e cinco centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
da data de 31 de julho de 2020. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o 
Contrato nº 005/2017-SEAD, sob fundamento das Cláusula Oitava e Parecer 
nº 653/2020-CTA/SEAD, que tem por objeto a prestação de serviços de es-
pecializados em tecnologia da informação, visando a prestação de serviços 
de uso, compreendendo disponibilização de Plataforma de Comunicação e 
Colaboração Corporativa, em plataforma Web, desta Secretaria de Admi-
nistração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à 
prorrogação de prazo, as despesas com a execução do presente Termo de 
Aditamento, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001, 
Natureza da Despesa 33904002, Fonte 0121, Nota de Empenho n.º 
2020NE00484/2020, emitida em 24/07/2020, no valor total de R$ 827.733,75 
(oitocentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e cinco 
centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 31 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17411#8#18244/>
Protocolo 17411
<#E.G.B#17415#8#18248>
PORTARIA Nº. 0087/2020-GS/SEAD - INSTAURAR Processo Administrati-
vo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado a servidora ALINY 
CRISTTIANY CASTRO E CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº. 
160.363-9B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde - 
SUSAM, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro 
de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas. PORTARIA Nº. 0088/2020-GS/SEAD - INSTAURAR Processo 
Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado a 
servidora ISABELLE CRISTINA OLIVEIRA ANDRADE, Agente Adminis-
trativo, Matrícula nº. 241.692-1A, do Quadro Permanente da Secretaria de 
Estado de Saúde - SUSAM, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 
14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas. PORTARIA Nº. 0089/2020-GS/SEAD - INSTAURAR 
Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento disciplinar 
contrário à dignidade da função pública imputada ao servidor LUIZ ANTÔNIO 
DA SILVA, Engenheiro Agrônomo, Matrícula nº. 050.338-0G, do Quadro 
Suplementar da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, nos 
termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. GABINETE 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 03 de agosto de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17415#8#18248/>
Protocolo 17415
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#17322#8#18154>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 813, de 07 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de dispensa de 
cargo com efeitos retroativos, para fins de regularização funcional;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.013304.2020/SEDUC,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato para Dispensar SILDOMAR ALMEIDA TUNDES, do cargo de 
Professor Regime Especial, município de Manaus/AM, a contar de 01 de 
maio de 1989.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17322#8#18154/>
Protocolo 17322
<#E.G.B#17323#8#18155>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de concessão das Licenças de Interesse Particular dos servidores 
efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL.
CHRISTIANY KEILLA FERNANDES GOMES - Cargo: PROFESSOR; 
Matrícula: 166214-7 A; Período: 03.08.2020 a 02.08.2022.
ITASARA GOMES FARIAS NOBREGA - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 027376-7 C; Período: 01.04.2001 a 31.03.2003.
ITASARA GOMES FARIAS NOBREGA - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 027376-7 C; Período: 01.04.2003 a 31.03.2005.
JANETE MARIA DE MENEZES LEAO - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 166601-0 I; Período: 01.08.2020 a 31.07.2022.
TELMA REBOUCAS PALHETA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 225976-1 A; Período: 03.08.2020 a 02.08.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17323#8#18155/>
Protocolo 17323
<#E.G.B#17324#8#18156>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de cancelamento da Licença de Interesse Particular da servidora 
efetiva da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL.
ITASARA GOMES FARIAS NOBREGA - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 027376-7 C; A Contar: 01.12.2003.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17324#8#18156/>
Protocolo 17324
<#E.G.B#17325#8#18157>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Cancelamento da Licença de Interesse Particular do servidor 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR.
JOSE JULIO CESAR DO NASCIMENTO ARAUJO - Cargo: PROFESSOR 
PF20.MSC-II; Matrícula: 172361-8 B; A contar: 01.03.2012.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17325#8#18157/>
Protocolo 17325
<#E.G.B#17326#8#18158>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 811/2020, de 07 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00011230.2020 e do 
laudo médico nº 157911/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, a servidora MARIA IZABEL LOPES DA COSTA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 203415-8G, lotada na Escola Estadual 
Cecília Carneiro de Oliveira, município de Iranduba, atuando na função de 
Auxiliar de Biblioteca, turno matutino, de 16/03/2020 a 11/09/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
PORTARIA GS Nº 812/2020, de 07 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00013282.2020 e do 
laudo médico nº 157450/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora a servidora FLAVIA DE CASTRO PROCOPIO, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 197292-8C, lotada na Escola Estadual 
Machado de Assis, município de Manaus, atuando no Ambiente de Mídias, 
turno integral, de 16/03/2020 a 13/06/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17326#8#18158/>
Protocolo 17326
<#E.G.B#17327#8#18159>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 810, de 07 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO