DOEAM 10/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 10 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Portaria n.º 839/2020 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
SUELY DOS 
SANTOS COSTA
Titular de Delegacia - AD-2 14
18/06/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 1 DE JULHO DE 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17364#17#18197/>
Protocolo 17364
<#E.G.B#17365#17#18198>
RESENHA DA PORTARIA Nº 880/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR das atribuições funcionais e o 
que mais consta no Processo nº 01.01.022102.00001347.2020-PC/AM, de 
interesse da servidora ROSELY CORREA CORTEZ, Auxiliar de Serviços 
Gerais, Matrícula n° 107.932-8C, a contar de 31/03/2020, nos termos do 
artigo 1º, da Lei n.º 1.941, de 04 de janeiro de 1990, em virtude da posse da 
Delegada-Geral ter sido em 19/02/2020, respondendo como gestora a partir 
desta data.
 Manaus, 10 de julho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17365#17#18198/>
Protocolo 17365
<#E.G.B#17366#17#18199>
Portaria n.º 838/2020 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
LAZARO 
SEBASTIAO 
SANTIAGO 
MENDES NETO
Titular de Delegacia - AD-2
14
20/12/2019
2
JOSE LAZARO 
RAMOS DA SILVA
Titular de Delegacia - AD-2
14
19/02/2020
3
ORLANDO DARIO 
GOIS DO AMARAL
Titular de Delegacia - AD-2
14
19/02/2020
4
MARNA DE 
MIRANDA 
BARBOSA
Titular de Delegacia - AD-2
14
06/03/2020
5
RAFAEL 
CORDEIRO 
SOIBELMAN
Titular de Delegacia - AD-2
14
09/03/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 1 DE JULHO DE 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17366#17#18199/>
Protocolo 17366
<#E.G.B#17367#17#18200>
RESENHA DA PORTARIA Nº 886/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 
do cargo que ocupa para se candidatar ao cargo eletivo de Vereador no 
município de Manaus/AM, o servidor LUIZ FELIPE DE VASCONCELOS 
DIAS BALIEIRO, Delegado de Polícia, Matrícula n° 228.232.1-A, nos termos 
do artigo 27, V - Resolução do TSE nº 23.609/2019, da Lei Complementar nº 
64 de 18 de Maio de 1990 e artigo 117 c/c 123 §§ 1º e 2º da Lei nº 2.271/94 - 
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas, a contar de 04/04/2020. 
II - ADVERTE que a continuidade do afastamento está condicionada à 
apresentação por parte do servidor, da Ata da Convenção Partidária, até 
o dia 07/08/2020, e Comprovante do Pedido de Registro de Candidatura, 
até o dia 16/08/2020, sob pena de cancelamento automático da Licença, 
com efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente ao cancelamento. 
III - SUSPENDER o pagamento do servidor, a contar de sua escolha em 
convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até a véspera do 
registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. IV - COMUNICAR 
ao Delegado-Geral acerca da necessidade de afastamento do servidor de 
cargo de direção, chefia, assessoramento, ou fiscalização que eventualmen-
te ocupe, com sua consequente exoneração, a partir do dia imediato ao do 
registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto 
dia seguinte ao pleito. V - DAR CIÊNCIA ao Delegado-Geral Adjunto, aos 
Departamentos de Polícia do Interior, de Administração e Finanças, e ao 
servidor mencionada para que adotem as medidas decorrentes deste ato. 
Manaus, 13 de julho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#17367#17#18200/>
Protocolo 17367
<#E.G.B#17374#17#18207>
Portaria n.º 837/2020 -GDG/PC-AM
A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 23 de junho de 2020
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MARIO JORGE CABRAL 
DE MELO JUNIOR
Gerente - AD-2
14
15/06/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 1 DE JUNHO DE 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17374#17#18207/>
Protocolo 17374
<#E.G.B#17375#17#18208>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO