DOEAM 05/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 05 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17006#3#17835/>
Protocolo 17006
<#E.G.B#17007#3#17836>
DECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3631/2020-dgrh/
SUSAM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde Interino, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00007388.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 23 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, con-
ferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a contar de 17 de julho de 2020, nos termos do artigo 55, II, 
a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA BEATRIZ QUEIROZ 
CUNHA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da 
Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 17 de julho de 2020, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CLAUDINO LEITE DE 
OLIVEIRA, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17007#3#17836/>
Protocolo 17007
<#E.G.B#17009#3#17838>
DECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 23 de julho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, pagina 9, que nomeou 
MARIA EDITH DE MEDEIROS FALCÃO, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Assessor II, AD-2, da Superintendência Estadual de 
Habitação, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 03 de agosto de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAIMUNDO JOSÉ 
DO NASCIMENTO AMORIM NETO, para exercer, na Superintendência 
Estadual de Habitação, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#17009#3#17838/>
Protocolo 17009
<#E.G.B#17011#3#17840>
DECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2019.4.03800 - 
AMAZONPREV (01.01.013101.00002580.2019), que atesta o cumprimento, 
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
HÉLIO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Técnico da Fazenda Estadual, 
1.a Classe, Nível TF-1, Padrão V, Matrícula n.o 000.635-1A, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, lotado na Secretaria 
Executiva do Tesouro, com proventos integrais calculados à base do 
vencimento do cargo, no valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), de 
acordo com o artigo 18, § 1.o, da Lei n.o 2.750, de 23 de setembro de 2002, 
acrescido de R$20,40 (vinte reais e quarenta centavos), referentes a 15% 
(quinze por cento), sobre o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 03 (três) 
quinquênios, nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 2.531, de 16 de abril de 
1999, mais R$1.273,16 (um mil, duzentos e setenta e três reais e dezesseis 
seis centavos), de Vantagem Pessoal da Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 
2002, concernentes a 142 cotas x R$8,9659, conforme o disposto no artigo 
28 da Lei n.o 2.750, de 23 de setembro de 2002, combinado com o artigo 1.º, 
caput, da Lei n.º 4.216, de 08 de outubro de 2015 e a Portaria 0341/2018 
- GSEFAZ, mais R$30.914,42 (trinta mil, novecentos e quatorze reais e 
quarenta e dois centavos), de Retribuição de Produtividade da Lei n.º 2.750, 
de 23 de setembro de 2002, correspondentes a 3.448 cotas X R$8,9659, 
consoante os termos do artigo 19 da Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 
2002, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 2.865, de 18 de dezembro de 
2003, e com o artigo 1.º, caput, da Lei n.º 4.216, de 08 de outubro de 2015 
e a Portaria n.º 0341/2018-GSEFAZ, mais R$1.247,87 (um mil, duzentos 
e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), de Vantagem Individual 
AD-2, referentes a 3/5 (três quintos), de AD2, com fulcro no artigo 1.º, 
parágrafo único, da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999, mais R$174,00 
(cento e setenta e quatro reais) de Vantagem Individual AD-3, equivalente 
a 1/5 (um quinto), de acordo com o artigo 1.º, parágrafo único, da Lei n.º 
2.531, de 16 de abril de 1999, mais R$168,36 (cento e sessenta e oito reais 
e trinta e seis centavos), de Vantagem Individual AD-3, equivalente a 1/5 (um 
quinto), nos termos do artigo 1.º parágrafo único, da Lei n.º 2.531, de 16 de 
abril de 1999, totalizando seus proventos em R$33.934,21 (trinta e três mil, 
novecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17011#3#17840/>
Protocolo 17011
<#E.G.B#17013#3#17842>
DECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.o 2019.3.05730EXE-AMA-
ZONPREV (01.01.013301.00000759.2020), e, de forma especial, o Laudo 
Médico n.º 139342/2019, expedido pela Junta Médica - Pericial do Estado, 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, resolve
APOSENTAR, por invalidez permanente, com proventos proporcio-
nais, a contar de 01 de julho de 2019, nos termos do artigo 40, § 1.º, I, 
primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 
6-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, alterada 
pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, FRANCISCO 
RODRIGUES CAVALCANTE, no cargo de Assistente Técnico, 2.ª Classe, 
Referência D, Matrícula n.º 153.934-5C, lotado na Coordenadoria Admi-
nistrativa e Financeira, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO