DOEAM 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000685/2020-09 - Siged;
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de serviço de abastecimento 
de água potável e utilização de rede de esgoto da Manaus Ambiental S.A, 
CNPJ nº 03.264.927/0001-27;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total 
estimado de R$ 39.854,16 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro 
reais e dezesseis centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE .
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#17030#15#17859/>
Protocolo 17030
<#E.G.B#17031#15#17860>
PORTARIA Nº 060/2020 - GRH/SEACI/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO o Art. 56 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas, que se trata de Férias, e
CONSIDERANDO o Art. 68 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
CONSIDERANDO o Art. 78 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Licença Especial, e
CONSIDERANDO o Art. 86 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de Atestado Médico.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, licença especial aos servidores;
Nome
Matrícula
Quinquênio
Período
Dias
Pojucan José Bacellar 
de Souza
009.106-
5C
12/5/1992 a 
11/5/1997
6/7/2020 a 
3/10/2020
90
Vera Ruth Conduru 
Corrêa 
001.424-
9D
1º/9/2010 a 
1º/9/2015
30/6/2020 a 
27/9/2020
90
Art. 2º CANCELAR, o gozo de Licença Especial da servidora;
Nome
A contar de
Quinquênio
Publicação 
D.O.E
Dias
Irlene Maria 
Pessoa
1º/3/2020 a 
29/5/2020
2005/2010 Public. 
Diversas
27/1/2020
Pág. 7
90 
dias
Art. 3º CORRIGIR, Licença médica na parte da servidora;
Nome
Onde se lê:
Leia-se:
D.O.E
Iracema de 
Lima Collyer
Art. 3º CORRIGIR, 
Licença Especial
Art. 3º CORRIGIR, 
Licença médica
15/6/2020
Public. 
Diversas
Pág. 5, 
Seção II.
Art. 4º CONCEDER, licença Maternidade a servidora;
Nome
Matrícula
Nº da declaração de 
nascido vivo
Período
Dias
Patrícia Rodrigues 
Lima de Oliveira
247.454-
6C
30-79372651-6
9/5/2020 a 
4/11/2020
180
Art. 5º CONCEDER, férias aos servidores:
Nome
Matrícula
Período
Exercício
Dias
Waldimar Pedrosa de 
Souza
000.683-
1B
30/3/2020 a 
28/4/2020 
2008
60
29/4/2020 a 
28/5/2020
2014
Appio da Silva Tolentino 102.311-0B 2/3/2020 a 21/3/2020 
- 20 dias
2014
50
23/3/2020 a 
21/4/2020 - 30 dias 
2015
João Ribeiro de Oliveira 001.438-
9D
2/3/2020 a 16/3/2020 2020
15
Silene Rodrigues de 
Almeida
000.710-
2B
1º/7/2020 a 
30/7/2020
2012
30
Pojucan José Bacellar 
de Souza
009.106-
5C
5/10/2020 a 
19/10/2020
2013
45
20/10/2020 a 
19/11/2020
2020
Maria de Lourdes 
Ramos da Silva 
114.504-5E 16/3/2020 a 
14/4/2020
2018
30
José Mauricio do 
Espirito Santo
150.162-
3E
10/2/2020 a 
10/3/2020
2017
30
Gilberto Cavalcanti 
Gomes da Silva 
150.502-
5D
10/2/2020 a 
10/3/2020
2017
30
Edinilson de Castro 
Viana
147.795-
1E
2/3/2020 a 31/3/2020
2019
30
Geny Berony da Silva
107.935-
2D
5/2/2020 a 5/3/2020
2019
30
Orcineide Maria da Silva 
Oliveira 
154.042-
4D
16/3/2020 a 
14/4/2020
2019
30
Art. 6º TRANSFERIR, o gozo das férias, referente ao exercício de 2020 das 
servidoras;
Nome
De
Para
D.O.E
Vânia Rita 
Martins das 
Neves
Abril/2020
20 (vinte) - dias 
a definir
D.O 15/6/2020, Pág. 
5, Seção II
Mary Anne 
Gama Parente 
22/6/2020 a 
6/7/2020
3/11/2020 a 
17/11/2020
D.O 19/03/2020, 
Pág.10, Seção II
Art. 7º ANTECIPAR, férias aos servidores:
Nome
Matrícula
Período
Exercício
Dias
Francisco Alves de Freitas 052.160-0G 27/2/2020 a 
27/3/2020
2020
30
Marília Barros Chayen 
Martins
110.432-2D 5/2/2020 a 
5/3/2020
2020
30
Vânia Rita Martins das 
Neves
008.633-9
02/3/2020 a 
11/3/2020
2020
10
Art. 8º TRANSFERIR, as férias, referente ao exercício de 2020, a pedido 
do servidor:
Nome
De
Para
Telma Lúcia Natividade 
Araújo
Julho/2020
23/7/2020 a 
6/8/2020 -
15 dias 
23/9/2020 a 
7/10/2020 -
15 dias 
Nadege Oliveira da Silva 
Santos
Janeiro/2020
17/2/2020 a 
17/3/2020
Almir Moçambite Pinto
Janeiro/2020
A definir 
João Ribeiro de Oliveira 
Março/2020 - 15 dias 
A definir
Ana Paula da Rocha 
Fernandes
Janeiro/2020
A definir 
Rosa Terezinha Aranha 
Cardoso
Março/2020
23/12/2020 a 
21/1/2021
João Ribeiro de Oliveira 
Março/2020
2/3/2020 a 
16/3/2020 -
15 dias
20/7/2020 a 
3/8/2020 -
15 dias
Luzanha Budiene de Araújo 
Zanoli
Março/2020
14/9/2020 a 
13/10/2020
Simone da Conceição 
Pereira de Araújo
Março/2020
17/8/2020 a 
31/8/2020
21/4/2020 a 
5/10/2020
Suely Santos Pereira
Abril/2020
16/11/2020 a 
30/11/2020 -
15 dias
20/1/2021 a 
3/2/2021-
15 dias
Sâmea Maria Almeida de 
Freitas
Abril/2020
1/9/2020 a 
30/9/2020
Vangressa Costa de Lima 
Abril/2020
3/8/2020 a 
17/8/2020 - 15 
dias
1º/12/2020 a 
12/12/2020 -
15 dias
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO