DOEAM 06/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2020
Número 34.306 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#16930#1#17759>
NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de verificar a ocorrência de eventuais 
vícios insanáveis na elaboração do projeto básico regente do Pregão 
Presencial PP nº 003/2018, no que tange ao regramento sobre os custos 
decorrentes da utilização dos serviços de processamento mensal dos 
arquivos de remessa e retorno dos empréstimos consignados, e pela não 
consideração do objeto licitado como ativo financeiro intangível do Estado 
do Amazonas, sujeito à procedimento licitatório com tipo de julgamento da 
maior/melhor oferta, deixando de atrair remuneração para a própria Admi-
nistração Pública;
CONSIDERANDO 
o 
Procedimento 
administrativo 
para 
eventual 
anulação do Pregão Presencial PP nº 003/2018, objeto do Processo n.º 
01.01.011101.00007425.2020-CASA CIVIL;
RESOLVE notificar à empresa ZETRASOFT LTDA. para apresentar 
DEFESA ESCRITA nos termos do artigo 80, inciso II, da Lei Estadual nº 
2.794/2003 quanto à eventual reconhecimento de nulidade do Pregão 
Presencial PP nº 003/2018-CGL e consequentemente do Contrato nº 
008/2018-CASA CIVIL.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de agosto de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#16930#1#17759/>
Protocolo 16930
<#E.G.B#16891#1#17720>
DECLARAÇÃO DE BENS 2020 - NOMEAÇÕES
SERVIDOR (A): MARIA GORETH DOS SANTOS VIEIRA
CARGO: SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
BENS: UM AUTOMÓVEL FIAT SIENA, ANO 2010 E UM AUTOMÓVEL 
GOL VOLKSWAGEN, ANO 2013/2014.
SERVIDOR (A): RICARDO ADRIANO VIANA BALBY
CARGO: ASSESSOR II
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): STANLEY GOMES CARDOSO JUNIOR
CARGO: CONSULTOR TECNICO I
BENS: UM AUTOMÓVEL TOYOTA ETHIOS SEDAN.
SERVIDOR (A): GUSTAVO DE SOUZA DIAS
CARGO: ASSESSOR II
BENS: UM AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN 1.0, ANO 2019.
SERVIDOR (A): KARINA SILVA ROCHA
CARGO: ASSESSOR III
BENS: UM AUTOMÓVEL CORSA CLASSIC, ANO 2011/2012.
SERVIDOR (A): THALITA MOREIRA DE MENEZES
CARGO: ASSESSOR I
BENS: UM AUTOMÓVEL COROLLA XLI, ANO 2017.
SERVIDOR (A): MARIA GORETH DOS SANTOS VIEIRA
CARGO: SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTROLE INTERNO
BENS: UM AUTOMÓVEL FIAT SIENA, ANO 2010 E UM AUTOMÓVEL 
GOL VOLKSWAGEN, ANO 2013/2014.
SERVIDOR (A): GEORDANA SIMONSEN LIMA DE ARAUJO
CARGO: ASSESSOR I
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): TATIANE DE SOUZA PINTO
CARGO: CONSULTOR TECNICO I
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): TIAGO MONTEIRO DE PAIVA
CARGO: COORDENADOR DE UNIDADE DE GESTÃO INTEGRADA
BENS: UM AUTOMÓVEL SPIN, FINANCIADO, ANO 2013, UM 
AUTOMÓVEL IDEA, ANO 2010, COTA NA EMPRESA TMP 
CONSULTORES E TRINIAMENTOS, CASA NO CONDOMINIO VIVENDA 
DAS SAMAMBAIAS, CONTA CORRETE NA CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL.
SERVIDOR (A): PEDRO PAULO PEREIRA MARTINS DA SILVA
CARGO: ASSESSOR III
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): GLORIA RAQUEL CAVALCANTE MENDONÇA
CARGO: ASSESSOR I
BENS: UM AUTOMÓVEL HYUNDAI/HB20, ANO 2017/2018.
SERVIDOR (A): FELIPE CRUZ FERNANDES
CARGO: ASSESSOR I
BENS: UM AUTOMOVEL FIAT PALIO, ANO 2013.
SERVIDOR (A): THAISA CARVALHO BATISTA FRANCO DE MOURA
CARGO: ASSESSOR I
BENS: UM AUTOMOVEL HONDA WR-V, ANO 2019.
SERVIDOR (A): DENIZE SANTOS DE ANDRADE
CARGO: ASSESSOR I
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): ADRIANA VIEIRA FERREIRA
CARGO: ASSESSOR II
BENS: UM AUTOMOVEL PEOGET, ANO 2014 E UM AUTOMOVEL 
AGILE, ANO 2011.
SERVIDOR (A): CRISTINA LUCIANA MOREIRA ROMERO PARENTE
CARGO: CHEFE DE GABINETE
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): LIVIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA AMORIM
CARGO: ASSESSOR TECNICO
BENS: UM AUTOMOVEL HYUNDAI - 2,0.
SERVIDOR (A): CAROLINE SKROBOT GROSSO LINDENBERG
CARGO: SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): PETERSON DE MATOS RIBEIRO
CARGO: ASSESSOR TECNICO
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): TAYZ HELENA GUIMARAES DE MOURA MATTOS
CARGO: CONSULTOR TECNICO II
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR (A): DANIELLE FERNANDES AMORIM
CARGO: ASSESSOR TECNICO
BENS: UMA CASA NO RESIDENCIAL VILA VERDE II, UM 
APARTAMENTO, CONDOMINIO TURIM.
SERVIDOR (A): ELINELSON FERREIRA COLARES
CARGO: ASSESSOR I
BENS: NADA A DECLARAR.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO