DOEAM 06/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 017/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
28.07.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA; OBJETO: 
Aquisição de 1 (uma) lancha, para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública em cumprimento ao Programa de Apoio 
as Despesas de Capital-PRODECAP; VALOR TOTAL: R$ 498.000,00 
(quatrocentos e noventa e oito mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, de 28.07.2020 a 28.07.2021; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; Fonte de Recurso: 04717043; 
Natureza da Despesa: 44905220; tendo sido emitida, em 23.07.2020 a Nota 
de Empenho n.º 2020NE00460, no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e 
noventa e oito mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 
246/2020-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 28 de julho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#16885#22#17714/>
Protocolo 16885
<#E.G.B#16905#22#17734>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 6/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 31.07.2020; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, e a empresa C S BRASIL FROTAS LTDA; OBJETO: 
Prorrogação em caráter excepcional para o prazo de vigência por 2 (dois) 
meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 2 (dois) meses, de 
03.08.2020 a 02.10.2020; VALOR TOTAL: R$ 2.234.309,80 (dois milhões, 
duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.00001; Fonte de 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, 
em 31/07/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00499, no valor de R$ 
2.234.309,80 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e nove 
reais e oitenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 4.º, da 
Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 31 de julho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#16905#22#17734/>
Protocolo 16905
<#E.G.B#16922#22#17751>
Extrato
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 042/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 14.07.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa C.COM INFORMÁTICA IMP. EXP. COM. E INDÚSTRIA LTDA; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da 
Cláusula Segunda do Contrato primitivo, no sentido de prorrogar o prazo de 
entrega do objeto contratual por 20 (vinte) dias úteis, de 14.07.2020 para 
11.08.2020; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 134 (cento 
e trinta e quatro) dias de 14.07.2020 a 25.11.2020; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57 da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 14 de julho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#16922#22#17751/>
Protocolo 16922
<#E.G.B#16987#22#17816>
Extrato
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 20/2016-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.07.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa Agilent Technologies Ltda.; OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência por 12 (doze) meses, a contar do dia 06.07.2020 a 05.07.2021; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 
06.07.2020 a 05.07.2021; VALOR TOTAL: R$ 66.083,38 (sessenta e seis mil 
e oitenta e três reais e trinta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.181.3264.2570.0011; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903917, tendo sido emitida, em 29/06/2020, a Nota de Empenho 
n.º 2020NE00433, no valor de R$ 66.083,38 (sessenta e seis mil e oitenta 
e três reais e trinta e oito centavos) DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 03 de julho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#16987#22#17816/>
Protocolo 16987
<#E.G.B#16990#22#17819>
Extrato
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 044/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 27.07.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
e a empresa GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
AERONÁUTICA S.A; OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega da 
segunda embarcação blindada, de 27.07.2020 para 25.10.2020; VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 128 (cento e vinte e oito) dias, de 
27.07.2020 a 02.12.2020; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, da Lei 
n° 8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, 
Manaus, 27 de julho de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#16990#22#17819/>
Protocolo 16990
<#E.G.B#16992#22#17821>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 31.07.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a A.C.B Locadora de Veículos LTDA-EPP; OBJETO: Prorrogação 
da vigência em caráter excepcional por mais 2 (dois) meses; DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 2 (dois) meses, de 01.08.2020 a 
01.10.2020; VALOR TOTAL: R$ 1.211.00,00 (um milhão e duzentos e 
onze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 31.07.2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00498, no valor de 
R$ 1.211.000,00 (um milhão e duzentos e onze mil reais). DO FUNDAMENTO 
DAMENTO JURÍDICO: Art. 57, II c/c § 4.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 31 de julho 
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#16992#22#17821/>
Protocolo 16992
<#E.G.B#16871#22#17700>
Portaria n.º 0064/2020 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão 
nominado abaixo:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Rodrigo Luiz Santoro 
Franco Azevedo
Assessor I - AD-1
15
03/04/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 2 DE JULHO DE 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#16871#22#17700/>
Protocolo 16871
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#16923#22#17752>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017-
FUPEAM/AM. ASSINATURA: 23/07/2020. PARTES: SEAP e a empresa 
VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: objeto a SUPRESSÃO 
da quantidade de Body Scan contratado originalmente, conforme Cláusula 
Primeira, Parágrafo Único de 09 (nove) Body Scan, para 02 (dois), com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO