DOEAM 06/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
redução no valor de R$ 1.175.160,00 (um milhão cento e setenta e cinco 
mil, cento e sessenta reais), equivalente a 78%, (setenta e oito por cento). 
VIGÊNCIA: 02/04/2020 a 02/04/2021. VALOR GLOBAL: R$ 111.920.00. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041701.00641/2020.
-ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2019-FUPEAM. PARTES: SEAP e 
a empresa C. FREIRE PINTO EIRELLI. OBJETO: Rescisão do Termo 
de Cooperação Técnica nº 004/2019, celebrado para ressocialização 
de pessoas privadas de liberdade do Sistema Prisional do Amazonas. 
ASSINATURA: 01/07/2020. 
Manaus, 06 de agosto de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#16923#23#17752/>
Protocolo 16923
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16945#23#17774>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 05.08.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa MATRIX - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO 
E COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 013/2019, a contar de 19/08/2020, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00003040.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 05 de agosto de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16945#23#17774/>
Protocolo 16945
<#E.G.B#16948#23#17777>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2018-SEINFRA. DATA DA 
ASSINATURA: 30.07.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
e a Empresa CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência e execução do Contrato nº 072/2018, por mais 120 (cento 
e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002450.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 30 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16948#23#17777/>
Protocolo 16948
<#E.G.B#16949#23#17778>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 06.08.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 
021/2019, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 13/08/2020 de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00002455.2020-SEINFRA.
 Manaus, 06 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16949#23#17778/>
Protocolo 16949
<#E.G.B#16954#23#17783>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 29.07.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 008/2019, por mais 60 
(sessenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.00002767.2020-SEINFRA. Manaus, 06 de agosto 
de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16954#23#17783/>
Protocolo 16954
<#E.G.B#16944#23#17773>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
Espécie: Termo de Convênio nº 006/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
05.08.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura 
Municipal de Tabatinga/AM. Objeto: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO 
MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias 
corridos. Valor: R$ 5.611.108,38 (cinco milhões, seiscentos e onze mil, cento 
e oito reais e trinta e oito centavos). Valor do Repasse do Primeiro Convenente: 
R$ 5.049.997,54 (cinco milhões, quarenta e nove mil, novecentos e noventa 
e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 
25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1207.0008; Natureza da 
Despesa: 44404256; Fonte: 01600000, tendo sido emitida sob a Nota de 
Empenho nº 2020NE00775, datada de 05/08/2020, vigente no presente 
exercício. Repasse do Segundo Convenente: R$ 561.110,84 (quinhentos e 
sessenta e um mil, cento e dez reais e oitenta e quatro centavos). Processo 
n° 01.01.025101.00006378.2019-SEINFRA.
 Manaus, 05 de agosto de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16944#23#17773/>
Protocolo 16944
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#17005#23#17834>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N°140/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Art. 143, caput, e Art. 145, § único, ambos da Lei 
Federal 8.112/90;
R E S O L V E:
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Sindicância para fins de apuração de 
responsabilidade quanto a execução de serviços sem cobertura contratual, 
a ser composta pelos membros abaixo:
SEQ SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
I
Maria Edinelza Oliveira Damasceno
110.431-4D
Presidente
II
Kaio Lopes de Assis
256.528-5A
Vice-presidente
III
André Alexandre de Lima Ribeiro
188.446-8F
Membro
IV
Anderson Oliveira de Souza
170.140-1C
Membro
V
José Raimundo Brandão Mota
050.501.3E
Membro
Art. 2º- DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios 
Conclusivos no prazo de 30 dias a contar da data de publicação desta.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 6 de agosto de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#17005#23#17834/>
Protocolo 17005
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#16888#23#17717>
PORTARIA Nº 60/2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - do convênio nº 03/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor José Martins de Souza Junior, CPF nº 
664.181.867-53. Cargo:Gerente-AD2, para exercer a função de fiscal do 
convênio 03/2020-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de São 
Paulo de Olivença.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE,COMUNICA-SE E PUBLICA-SE
Manaus,05 de Agosto de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#16888#23#17717/>
Protocolo 16888
<#E.G.B#16895#23#17724>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO