DOEAM 06/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 24
Diário Oficial do Estado do Amazonas
EXTRATO Nº12//2020
EXTRATO do Termo de Convênio 03/2020 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de São 
Paulo de Olivença. OBJETO: Aquisição de motores estacionários de 5.5HP, 
acoplados com rabeta, para atender os produtores rurais, em especial 
aqueles do programa agricultura familiar, no escoamento da produção gerada 
na zona rural, sem acesso por via terrestre, para os centros de consumidores 
do município de São Paulo de Olivença. VALOR GLOBAL: Valor total do 
Convênio é de R$ 55.355,00(cinquenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e 
cinco reais), sendo que o valor do concedente é de R$ 50.000.00 (cinquenta 
mil reais) e o valor do Convenente é de 5.355,00(cinco mil e trezentos 
e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir 
da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. 
Nota de Empenho 2020NE00447 no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil 
reais) Programa de Trabalho: 20.608.3277.2587.08. Natureza de Despesa: 
44404253. Fonte: 170.CIENTIFIQUE-SE,COMUNICA-SE E PUBLICA-SE. 
Manaus,05 de Agosto de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#16895#24#17724/>
Protocolo 16895
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#16964#24#17793>
ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Na publicação realizada em 21/05/2020, na Edição n. 34.252, Seção II, p.4
ONDE-SE-LÊ: EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
004/2019
LEIA-SE: EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
004/2019
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Brasília, 06 de agosto de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#16964#24#17793/>
Protocolo 16964
<#E.G.B#16957#24#17786>
PORTARIA Nº 0025/2020-GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o 
Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I e II, 7º e 9, º a servidora:
I - SOCORRO APARECIDA ARAÚJO MAIERON
a) 33903089, conforme PA nº005/2020, valor de R$:2.000,00(dois mil reais)
b) 33903989, conforme PA nº006/2020, valor de R$ 1.000,00(Um mil reais)
Os pedidos de adiantamento terão prazo de APLICAÇÃO: 90 dias, e para 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Brasília, 05 de agosto de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#16957#24#17786/>
Protocolo 16957
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#16916#24#17745>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 013102.000833/2020, referente ao PE 
309/20, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os 
termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado 
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): AJL 
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - item(ns) 6; EXTRA COMERCIO 
ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - item(ns) 4, 5; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 06 de agosto de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#16916#24#17745/>
Protocolo 16916
<#E.G.B#16917#24#17746>
PORTARIA Nº 149/2020-GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
RESOLVE:
I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo com o art. 62 
da Lei nº 1.762 de 14.11.86.
Matrícula
Nome
Exerc
Período
179.557-0 E
Rui Jorge Piedade 
de Lima
2016
13/08/19 a 
27/08/19
15 
d
179.557-0 E
Rui Jorge Piedade 
de Lima
2018
16/12/19 a 
15/01/2020
30 
d
241.627-1 B
José do Rosário 
dos Santos 
Drumond
2019
29/07/19 a 
18/08/19
15 
d
241.627-1 B
José do Rosário 
dos Santos 
Drumond
2020
10/08/2020 a 
24/08/2020
15 
d
248.176-6 A
Leonardo Lima 
Toledano
2020
10/08/2020 a 
19/08/2020
10 
d
249.157-7 A
Carlos Augusto 
do Nascimento 
Normando
2020
01/08/2020 a 
30/08/2020
30 
d
249.447-7 A
Diego Barros 
Jacob
2020
17/08/2020 a 
04/09/2020
20 
d
235.035-1 B
Greiciane Ferreira 
Brasil
2020
06/01/2020 a 
25/01/2020
20 
d
II - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, as férias descritas, referente 
ao exercício de 2020.
Matrícula
Nome
Cargo
Dias
227.712-6D
Artur Cesar 
Nogueira Perdigão 
Assessor III, AD-3
30 d
249.158-3A
Jaime Batista das 
Chagas Neto
Assessor III, AD-3
30 d
241.627-1B
Jose do Rosário 
dos Santos 
Drumond
Assessor III, AD-3
15 d
179.557-0E
Rui Jorge Piedade 
de Lima
Assessor III, AD-3
30 d
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 06 de agosto de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#16917#24#17746/>
Protocolo 16917
<#E.G.B#16918#24#17747>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 150 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO a decisão judicial exarada pelo 
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone da 1ª 
Vara de Fazenda Pública Estadual nos autos do Mandado de Segurança 
n. 0693043-53.2020.8.04.0001 resolve SUSPENDER os efeitos da sanção 
administrativa aplicada, por meio da Portaria n. 092/2020-GP/CSC, à 
empresa TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N° CNPJ Nº 
02.441.569/0001-18, e DETERMINAR ao Setor de Cadastro que efetue 
o desbloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do 
Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 06 de agosto de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#16918#24#17747/>
Protocolo 16918
<#E.G.B#16919#24#17748>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.000805/2020-61, referente ao PE 311/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 311/20, legalmente adjudicado 
à(s) empresa(s): ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PROD. 
HOSPITALARES EIRELI, item(ns): 1, 6 e 7; UNI HOSPITALAR LTDA, 
item(ns): 2; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO