DOEAM 06/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 06 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.0001.2001
A
3
160 3390 0001
157.500,00 3391 0001
157.500,00
Administração da
Unidade
157.500,00
157.500,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#16976#26#17805/>
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#16924#26#17753>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 008/2020-PMAM. ASSINATURA: 
23 de julho de 2020. PARTÍCIPES: PMAM e SUPRIMED COMÉRCIO DE 
ARTIGOS MÉDICOS LTDA - ME CNPJ: 12.096.451/0001-53. OBJETO: 
Aquisição de 5.400 quilos de ração para cães adultos e 4.050 quilos 
de ração para cães em crescimento. VIGÊNCIA: 12 meses, contados 
data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 183.505,50 (cento e oitenta 
e três mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trab.: 06.181.3264.2157.0001; Natureza 
de Despesa: 33903006; Fonte: 160. 
Manaus, 03 de agosto de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#16924#26#17753/>
Protocolo 16924
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#16953#26#17782>
Resenha da Portaria nº 633/2020-DETRAN/AM/DA/DP-06/08/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do 
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de 
CNH e a Resolução 350 de 14.06.2010 que determina o curso obrigatório 
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista. 
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima 
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores 
de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do 
auto de infração e capacitar mototaxistas,CONSIDERANDO a necessidade 
de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que 
consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências 
deste DETRAN-AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem 
como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, 
os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar 
categorias.CONSIDE-RANDO o teor do memorando nº193/2020-CRT-/
DETRAN-AM, de 03/08/2020, da Controladoria Regional de Transito; 
Referente ao período de 05/07/2020 à 31/07/2020. RESOLVE: DESIGNAR 
para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, 
os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA´s, como 
pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 
05/07/2020 à 31/07/2020, memorandos nº 193/2020-CRT-/DETRAN-AM, de 
03/08/2020. Horas Trabalhadas Memo:193 /2020- CRT- DETRAN-AM:01- 
ARMANDO LIMA DO CANTO - 56H/T, 02- CARLOS ROUCELLI ALVES SI-
QUEIRA-50H/T , 03- FRANCISCA DIVAFELICIO DE CASTRO- 66H/T, 04- 
MARIA AUXILIADORA SOUZA CORREA- 45H/T, 05- MARIA SOCORRO 
VIANA DE SOUZA-45H/T, 06- MIRLAN FREITAS DA SILVA- 55H/T, 07- 
ROSA RODRIGUES PIRES- 45H/T.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#16953#26#17782/>
Protocolo 16953
<#E.G.B#16955#26#17784>
Resenha da Portaria Nº 634/2020/DETRAN/AM/DA/DP 06/08/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,CONSI-
DERANDO o que estabelece a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional 
de Trânsito - CONTRAN;CONSIDERANDO a necessidade de realizar o 
Protocolo 16976
Curso para Condutores Infratores, nas dependências deste DETRAN-AM, 
todos os dias, de segunda a sexta-feira, no horário das 19:00h as 22:00h, 
com o objetivo de cumprir com a Legislação do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB, e;CONSIDERANDO o teor do memorando nº 051/2020- GCQS-
-DETRAN-AM, de 01/08/2020, da Comissão Organizadora do Curso em 
Pauta; RESOLVE:I - DESIGNAR para instrutores e para os servidores 
que dão apoio no referido Curso, os abaixo relacionados e estabelecer a 
remuneração de 1,40 UBAS, como pagamento por hora-aula e por horas 
trabalhadas, ministrada no período de 06/07/2020 a 31/07/2020 conforme 
memorando nº051/2020 de 01/08/2020.01 HELENA CASSIA DA SILVA - 
60h/a, 02- DELNANDINA MARIA MACEDO MONTEIRO -10h/a.03-MARIA 
LEONICE REIS BATISTA - 15h/a.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#16955#26#17784/>
Protocolo 16955
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#16884#26#17713>
Portaria nº 018/2020- GDP/IPEM - AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
AMAZONAS-IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
a Lei Delegada nº. 101 de 18 de maio de 2007, CONSIDERANDO a 
instauração de sindicância preliminar, para apurar a emissão de certificados 
constantes nos autos IPEM/AM de nºs. 65.280/2018 e 43.943/2016, através 
da Portaria nº 14/2020-GDP/IPEM-AM; CONSIDERANDO o Memorando de 
nº 001/2020 - CS, juntado ao processo de n. 0642/2020, na data de 24 de 
julho de 2020, no qual o Presidente da Comissão de Sindicância, Sr. Oswaldo 
Wanderley da Silva Neto, matrícula nº. 051.162-5G, solicitou a prorrogação, 
por mais 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
I- PRORROGAR o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos 
trabalhos da Portaria nº 14/2020-GDP/IPEM-AM, para apuração dos fatos 
constantes nos autos do procedimento administrativo de nº 0642/2020 - 
IPEM/AM; II- A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação 
no Diário Oficial do Estado - DOE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM em Manaus, 24 de 
julho de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#16884#26#17713/>
Protocolo 16884
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#16906#26#17735>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, 
PORTOS E HIDROVIAS - SNPH
Espécie: Termo de Contrato nº 006/2020 - SNPH. Data da assinatura: 
03/08/2020. Partes: SNPH e RECHE GALDEANO & CIA LTDA. Objeto: 
serviço de locação de 02 (dois) veículos automotores, tipo hatchback, 
cuja especificação consta no Projeto Básico e na Compra de Ata Externa 
(CAE) nº 001/2020 - SNPH: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão 
Eletrônico (SRP) nº 030/2019 do Governo do Estado de Roraima, que 
passam a fazer parte integrante do contrato. Vigência: 12 (doze) meses. 
Valor Global: R$ 33.336,00 (trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais). 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 25203, Programa de 
Trabalho 26.122.0001.2001.0001, Fonte 01450000, Natureza da Despesa 
33903308, emitida em 03/08/2020 a Nota de Empenho nº 2020NE00220, no 
valor de R$ 13.704,80, ficando o restante a ser empenhado posteriormente. 
Processo: 055/2020 - SNPH.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 03 de agosto de 2020.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#16906#26#17735/>
Protocolo 16906
<#E.G.B#16910#26#17740>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO,
 PORTOS E HIDROVIAS - SNPH
Espécie: Termo de Contrato nº 005/2020 - SNPH. Data da assinatura: 
03/08/2020. Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, 
PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e PRODAM - PROCESSAMENTO DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO