DOEAM 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
n° 8.726/2016; Processo Administrativo nº. 01894/2020 - SEJUSC. 
Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 23 de julho de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#15705#3#16520/>
Protocolo 15705
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#15675#3#16486>
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação: da Portaria nº 115/2020 - SEAS, de 
Dispensa de Licitação da empresa R DA S AGUIAR COMÉRCIO DE 
MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas em 02/07/2020, Edição nº 34.281, página 03 - Publicações 
Executivo - Seção II. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 24 de julho de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#15675#3#16486/>
Protocolo 15675
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#15707#3#16522>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N.° 073/2020-
GABINETE/SEMA, DE 23 DE JULHO DE 2020, a qual concede Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor Kleber Augusto Bechara 
de Oliveira, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 
23/7/2020, Edição n.° 34.296, Poder Executivo - Seção II, pág. 7.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, 
em Manaus (AM), 27 de julho de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#15707#3#16522/>
Protocolo 15707
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#15689#3#16503>
Resenha: 073/20 - CSC DATA: 27/07/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão 
pública on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do 
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-com-
pras.am.gov.br”.
1) PE n° 386/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Odontológicos 
(Compressor Ar, Fotopolimerizador, Desfibrilador e outros), para Atender as 
Necessidades do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM/ 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.
2) PE n° 387/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos 
(Ceftriaxona, Cefalexina e outros), através da realização de Registro de 
Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual - Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
3) PE n° 388/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Dreno 
de Sucção, Espátula de Ayres, Colar Cervical e outros), para atender as 
necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da 
Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo 
Estadual - Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
4) PE n° 389/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Catéter 
Acesso Venoso Central), através da realização de Registro de Preços, 
para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria 
de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder 
Executivo Estadual - Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
5) PE n° 390/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Área de Diagnósticos por Imagem, para a Prestação dos Serviços de Ge-
<#E.G.B#15704#3#16519>
PORTARIA Nº.37/2020- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, consubstanciadas no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada 
nº 83 de 18/05/2007,
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora ROSEMAYRE CAMILO INÁCIO DA SILVA, 
Assessor III, matrícula 249.410-8A, para responder pela Gerência de 
Pesquisa, Análise e Extensão - GPAE, nos casos de ausência do Titular, 
impedimento ou suspensão, autorizando-a a receber e assinar docu-
mentações, despachar processos e outros documentos que figure como 
interessada esta SECT, por um período de 60 (sessenta) dias, a contar de 
15/06/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 19 de junho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#15704#3#16519/>
Protocolo 15704
<#E.G.B#15698#3#16513>
PORTARIA Nº.041/2020-GS/SECT
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
preceitua ser dispensável na contratação de fornecimento e suprimento de 
energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo 
as normas da legislação específica;
CONSIDERANDO que a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 
é a empresa concessionária para o fornecimento de energia elétrica para o 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o valor mensal de R$ 11.550,90(Onze mil quinhentos 
e cinqüenta reais e noventa centavos) de serviço, é cobrado indistintamente 
a todos os consumidores, tendo por base a política tarifária determinada pela 
ANEEL, o que justifica a escolha da executante e do preço, nos termos do 
art.26, parágrafo único, inciso II e III da lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, finalmente o projeto Básico e demais informações 
constantes no Processo nº C5587/2020-SECT.
R E S O L V E:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, caput inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores para a 
contratação, por 60(sessenta) meses da EMPRESA AMAZONAS DISTRI-
BUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 02.341.467/0001-20;
II. ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa mencionada, 
pelo valor global estimado em R$ 693.054,00 ( Seiscentos e noventa e três 
mil e cinqüenta e quatro reais).
ZAYRA TAYS ALBUQUERQUE DA SILVA
Secretária Executiva das Cidades e Territórios
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#15698#3#16513/>
Protocolo 15698
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#15705#3#16520>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 092/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 001/2020 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e o Clube de 
Mães Nossa Senhora Aparecida; DATA DA ASSINATURA: 21/07/2020; 
OBJETO: Confecção de materiais de consumo de proteção pessoal de pro-
fissionais de saúde lotados nas unidades de saúde e das famílias de baixa 
renda da Capital do Estado, de acordo com o Plano de Trabalho; PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 01 (um) mês; a contar da data da assinatura; VALOR GLOBAL: 
R$ 100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3308.1554.0011; 
Natureza da Despesa: 33504199 e Fonte: 0170; tendo sido emitida em 
21/07/2020 a Nota de Empenho n° 2020NE00313, no valor R$ 100.000,00 
(cem mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO