DOEAM 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON/AM, em Manaus/AM, 14 de julho de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15668#5#16479/>
Nome 
Cargo 
Simb 
Nível 
A contar de 
CARLOS 
MARCOLINO DA 
SILVA 
ASSESSOR II 
AD-2 
14 
08/07/2020 
Protocolo 15668
<#E.G.B#15668#5#16479/>
<#E.G.B#15676#5#16487>
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
NOME: RAQUEL LIMA MOTA MORAIS SILVEIRA
CARGO: ASSESSOR I, AD-1.
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: ANDRÉ RICARDO CABRAL PIO
CARGO: ASSESSOR II, AD-2.
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: CARLOS MARCOLINO DA SILVA
CARGO: ASSESSOR II, AD-2.
BENS: UM AUTOMÓVEL VW VOYAGE 1.6 CONFORTLINE, ANO 
20096/2010, UMA MOTONETA SUNDOWN, FUTURE 125, ANO 2012/2013, 
CONTA POUPANÇA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UMA CONTA 
POUPANÇA E CORRENTE NO BANCO BRADESCO.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
VLADILCE DE ARAÚJO FRAGATA
Gerente de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM
<#E.G.B#15676#5#16487/>
Protocolo 15676
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#15697#5#16512>
PORTARIA N° 081/2020/FVS-AM
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA DO 
AMAZONAS (FVS-AM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO o Ofício n° 012/2020 da DEP/FCECON, Processado sob 
o 01.02.017306.001878/2020-70/SIGED/FVS-AM; e,
CONSIDERANDO a criação e início das atividades da Rede Genômica de 
Vigilância em Saúde do Amazonas (REGESAM), iniciativa multi-institucional 
que visa consolidar a pesquisa e desenvolvimento tecnológico com inovação 
em genômica na área da saúde humana.
RESOLVE:
Art. 1º - INDICAR os Técnicos Daniel Barros de Castro, CPF nº 968.101.141-
49 e Vanderson de Souza Sampaio, CPF nº 511.289.002-97, para repre-
sentarem a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas 
(FVS-AM), no Comitê Gestor da REGESAM, pelo período de 02 (dois) 
anos, com vigência a partir da vigência do Acordo de Cooperação Técnica 
a ser celebrado entre as Fundações parceiras - FCECON, FVS-AM, FUAM, 
FHEMOAM, FMT-HVD, ILMD-FIOCRUZ-AMAZÔNIA, com a finalidade de 
estabelecer mútua cooperação no âmbito científico e tecnológico entre os 
partícipes da REGESAM.
Art. 2º Os servidores indicados, atuarão nesse Comitê, sem prejuízo das 
atribuições normais de seus cargos, junto a esta Fundação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - 
FVS-AM, em Manaus, 21 de julho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#15697#5#16512/>
Protocolo 15697
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#15678#5#16489>
PORTARIA Nº 457/2020 - Processo nº. 2020.7.06317EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da FVS-AM, 
MANOEL ADELINO DA SILVA, falecido em 18/04/2020, Agente de 
Endemias - Classe A- Ref. 1, matrícula nº. 184.398-2B, cuja remuneração 
totalizava R$ 1.739,25 (mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.739,25 
(mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
a CLAUDENICE DOS SANTOS DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, 
no percentual de 50%, vitalícia, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. LILIAN DOS SANTOS SILVA, filha 
menor, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito 
até 21/07/2024, no valor mensal R$ 869,63 (oitocentos e sessenta e nove 
reais e sessenta e três centavos), cada, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#15678#5#16489/>
Protocolo 15678
<#E.G.B#15679#5#16490>
PORTARIA Nº 459/2020 - Processo nº. 2020.7.06716EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora inativa da UEA, ANA 
EUNICE ALEIXO, falecida em 11/05/2020, no cargo de PROCURADOR 
AUTARQUICO, CLASSE UNICA, matrícula nº. 009378-5 M, cujos os 
proventos totalizam R$ 31.142,52 (trinta e um mil, cento e quarenta e dois 
reais e cinquenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LUCIA HELENA 
CASTELO BRANCO GONÇALVES, ex-companheira, credora de alimentos, 
benefício de pensão vitalícia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#15679#5#16490/>
Protocolo 15679
<#E.G.B#15680#5#16491>
PORTARIA Nº 460/2020 - Processo nº. 2020.7.06214EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do extinto 
DER/AM, JOAO SILVA DOS SANTOS, falecido em 23/04/2020, no cargo 
de Motorista de 1ª Classe, Nível H, Referência I, transposto para Motorista, 
3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 010.648-8B, cujos proventos totaliza 
R$ 1.315,61 (mil, trezentos e quinze reais e sessenta e um centavos), 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.315,61 (mil, trezentos e 
quinze reais e sessenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE NAZARE MARTINS 
DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#15680#5#16491/>
Protocolo 15680
<#E.G.B#15681#5#16492>
PORTARIA Nº 461/2020 - Processo nº. 2020.7.06548EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado do extinto 
DER/AM, WALDER DE MENEZES CALDAS, falecido em 12/06/2020, no 
cargo de Procurador C, com os proventos de Procurador de Estado, 1ª 
Classe, matrícula nº. 010.376-4A, cujos proventos totalizam R$ 30.890,12 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO