DOEAM 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
(trinta mil, oitocentos e noventa reais e doze centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 23.453,40 (vinte e três mil, quatrocentos 
e cinquenta e três reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ESTER SIQUEIRA 
CALDAS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#15681#6#16492/>
Protocolo 15681
<#E.G.B#15682#6#16493>
PORTARIA Nº 463/2020 - Processo nº. 2020.7.05828EXER2 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da SEAP, 
JOSE DIVINO PEREZ ATAIDE, falecido em 28/04/2020, no cargo de Agente 
Penitenciário, 1ª Classe, Ref. “E”, matrícula nº. 008.485-9G, remuneração 
de R$ 1.799,95 (mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.799,95 (mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a LARISSA DE FREITAS FARIAS, companheira, benefício de pensão, 
até 27/04/2035, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso 
II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, JULIA PERGENTINA DE FREITAS ATAIDE, até 07/01/2026, e 
a MARIANA DE FREITAS ATAIDE, até 27/12/2024, filhas menores benefício 
de pensão, a partir da data do óbito no percentual de 33,33%, no valor de R$ 
599,98 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), cada, 
tendo em vista Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#15682#6#16493/>
Protocolo 15682
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#15710#6#16525>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 1º ADITAMENTO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO; 
DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2020; PARTES: GERTEC BRASIL 
LTDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA e FUNDAÇÃO 
UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS - F.UEA; OBJETO: Em razão 
do disposto no parágrafo 3º do art. 17, da Resolução nº 71 de 06/05/2016, a 
GERTEC em comum acordo com a UEA e F.UEA, informa que do valor de 
R$ 284.800,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), aportado 
no projeto “Gertec Framework” no ano-calendário 2019, R$ 56.358,52 
(cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e 
dois centavos) refere-se a recursos antecipados para a continuação das 
atividades do projeto em comento no decorrer do ano-calendário 2020, 
conforme será registrado em seus respectivos Relatórios Demonstrativos; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 2020/00008976.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15710#6#16525/>
Protocolo 15710
<#E.G.B#15711#6#16526>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015; DATA DA 
ASSINATURA: 05 de junho de 2020; CELEBRANTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e empresa G. H. MACÁRIO BENTO; OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar excepcionalmente a 
vigência do Contrato Primitivo pelo período de 6 (seis) meses, de 06/06/2020 
a 06/12/2020, para dar continuidade à prestação de serviços de preparo, 
fornecimento e distribuição de refeições (café da manhã e almoço), de 
qualidade, a baixo custo, em condições higiênico-sanitárias adequadas e 
nutricionalmente balanceadas, aos alunos, docentes e servidores técnico-
-administrativos, no Restaurante Universitário - RU, da Escola Superior de 
Ciências Sociais - ESO, situada na cidade de Manaus, na forma do Projeto 
Básico, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, como 
se nele estivesse transcrito; VALOR MENSAL: O valor mensal do presente 
aditivo é de R$ 117.392,00 (cento e dezessete mil e trezentos e noventa e 
dois reais); VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente aditivo 
é de R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais), 
que é composto da seguinte forma: R$ 704.352,00 (setecentos e quatro mil, 
trezentos e cinquenta e dois reais), a ser pago pela Universidade do Estado 
do Amazonas, e R$ 61.248,00 (sessenta e um mil, duzentos e quarenta 
e oito reais), a ser pago pelos alunos, docentes e técnico-administrati-
vos da UEA; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste aditamento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária, 
no presente exercício: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 
12.364.3306.2703.0001; Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 33903941; 
Nota de Empenho nº 2020NE01011, emitida em 05/06/2020, no valor de R$ 
704.352,00 (setecentos e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais); 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Nº 2020/00001929.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15711#6#16526/>
Protocolo 15711
<#E.G.B#15712#6#16527>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015; DATA 
DA ASSINATURA: 05 de junho de 2020; CELEBRANTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e empresa MANAUS AUTO SHOPPING 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA; OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto a prorrogação da vigência do contrato primitivo por 03 (três) meses, de 
06/06/2020 a 06/09/2020, para dar continuidade à locação de imóvel (duas 
salas abrangendo uma área de 456,00 m²), localizado na Avenida Djalma 
Batista, n. 2010, Chapada, Manaus/AM, para atender as necessidades da 
Universidade do Estado do Amazonas referente à instalação do Restaurante 
Universitário da Escola Normal Superior - ENS, na forma do Projeto Básico, 
que passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse 
transcrito; VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 
49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais); VALOR GLOBAL: O valor 
global estimado do presente aditivo é de R$ 147.900,00 (cento e quarenta e 
sete mil e novecentos reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste aditamento correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária, no presente exercício: Unidade Gestora: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2703.0001; Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 
33903910; Nota de Empenho nº 2020NE01014, emitida em 05/06/2020, no 
valor de R$ 147.900,00 (cento e quarenta e sete mil e novecentos reais); 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Nº 2020/00001932.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15712#6#16527/>
Protocolo 15712
<#E.G.B#15713#6#16528>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2015; DATA DA 
ASSINATURA: 05 de junho de 2020; CELEBRANTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa MRN TURISMO, EVENTOS E 
SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA; OBJETO: O presente aditamento tem 
por objeto prorrogar a vigência do Contrato Primitivo pelo período de 6 (seis) 
meses, de 06/06/2020 a 06/12/2020, para dar continuidade à prestação 
de serviços de hospedagem, com fornecimento de café da manhã e troca 
de roupa de cama e banho para 80 (oitenta) alunos de ambos os sexos, 
atendendo as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas, 
no município de Tefé, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o 
presente Termo, como se nele estivesse transcrito; VALOR MENSAL: O 
valor mensal do presente aditivo é de R$ 114.374,80 (cento e quatorze mil, 
trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); VALOR GLOBAL: O 
valor global estimado do presente aditivo é de R$ 686.248,79 (seiscentos 
e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e nove 
centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste aditamento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária, 
no presente exercício: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 
12.364.3306.2703.0001; Fonte: 01160000; Natureza da Despesa: 33903980; 
Nota de Empenho nº 2020NE01012, emitida em 05/06/2020, no valor de R$ 
686.248,80 (seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais 
e oitenta centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Nº 
2020/00005194.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15713#6#16528/>
Protocolo 15713
<#E.G.B#15714#6#16529>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 23 de junho de 2020; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO