DOEAM 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ensino mediado por tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas e 
Telemedicina/Telessaúde”, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar 
o presente Termo, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: 
O valor global do presente termo aditivo é de R$ 3.703.507,24 (três milhões, 
setecentos e três mil, quinhentos e sete reais e vinte e quatro centavos), o 
qual será pago em 12 (doze) parcelas de R$308.625,60 (trezentos e oito 
mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos); DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento correrão 
à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; 
Programa de Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Fonte: 01160000; Natureza 
da Despesa: 33904004; Nota de Empenho nº 2020NE01028, emitida em 
16/6/2020, no valor de R$617.251,20 (seiscentos e dezessete mil, duzentos 
e cinquenta e um reais e vinte centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 2020/00001533.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15717#8#16532/>
Protocolo 15717
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#15720#8#16535>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO-FAAR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Nº 0022/2020-DAF/FAAR
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 020/2020.
DATA DE ASSINATURA: 24/06/2020.
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa CONTATO CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: Liquidação do valor devido referente ao pagamento de prestação 
de serviço de manutenção predial nos Estádios de Futebol e demais 
Equipamentos de Esporte e Lazer administradas pela FAAR, executado no 
período de 01/05/2020 a 31/05/2020, conforme reconhecimento de despesa 
como Indenização nº 2020RI00021 de 23/07/2020 e da Nota Fiscal de 
Serviço Eletrônica (NFS-e) nº 91, emitida em 23/06/2020, no valor de R$ 
460.147,48.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0001 - Gestão dos Estádios e 
Equipamentos de Esporte e Lazer;
Fonte: 160 - Recursos do FTI;
Elemento de Despesa: 339093 - Indenizações,
Conforme Nota de Empenho nº 2020NE00117 de 27/07/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028302.000699.2020-FAAR;
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964 e Parecer Jurídico nº 036/2020-ASSJUR/FAAR, de 20 
de julho de 2020.
Manaus, 27 de julho de 2020.
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor-Presidente da FAAR
<#E.G.B#15720#8#16535/>
Protocolo 15720
<#E.G.B#15721#8#16536>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO-FAAR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Nº 0021/2020-DAF/FAAR
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 019/2020.
DATA DE ASSINATURA: 24/06/2020.
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa CONTATO CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
OBJETO: Liquidação do valor devido referente ao pagamento de prestação 
de serviço de limpeza e conservação nos Estádios de Futebol e demais 
Equipamentos de Esporte e Lazer administradas pela FAAR, executado no 
período de 01/05/2020 a 31/05/2020, conforme reconhecimento de despesa 
como Indenização nº 2020RI00020 de 23/07/2020 e da Nota Fiscal de 
Serviço Eletrônica (NFS-e) nº 90, emitida em 23/06/2020, no valor de R$ 
456.372,09. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0001 - Gestão dos Estádios e 
Equipamentos de Esporte e Lazer;
Fonte: 160 - Recursos do FTI;
Elemento de Despesa: 339093 - Indenizações,
Conforme Nota de Empenho nº 2020NE00116 de 27/07/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028302.000698.2020-FAAR;
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964 e Parecer Jurídico nº 035/2020-ASSJUR/FAAR, de 20 de julho de 2020.
Manaus, 27 de julho de 2020.
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor-Presidente da FAAR
<#E.G.B#15721#8#16536/>
Protocolo 15721
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#15571#8#16381>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 019/2017
OBJETO - Prorrogação de prazo ao Termo de Contrato n. 019/2017, cujo 
objeto consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica especializa-
da em questões contratuais no segmento de gás natural, a fim de atender as 
necessidades da CIGÁS.
Contratada: SEABRA FAGUNDES, FERRAZ, MANNINO E ESPIRITO 
SANTO ADVOGADOS.
Prazo: 12 (doze) meses.
Período: 20/07/2020 a 19/07/2021.
Valor: R$ 366.166,02 (trezentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e 
seis reais e dois centavos).
Manaus, 09 de julho de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#15571#8#16381/>
Protocolo 15571
<#E.G.B#15575#8#16385>
PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2020 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico n. 006/2020 - CPL/CIGÁS e nos termos do Processo Adminis-
trativo n. 070/2019 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: 
I - ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa licitante vencedora 
GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 
00.965.449/0001-94, no valor global de R$ 990.000,00 (novecentos e 
noventa mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do 
contrato; II - HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado pelo Comitê 
Permanente de Licitação - CPL/CIGÁS.
Manaus, 21 de julho de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#15575#8#16385/>
Protocolo 15575
<#E.G.B#15577#8#16387>
CIGÁS
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 077/13-04
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012
CIGÁS - Companhia de Gás do Amazonas, torna público que recebeu do 
IPAAM, a Licença de Instalação n.º 077/13-04 1ª Alteração, que autoriza 
a intervenção para instalação da rede de Distribuição de Gás Natural - 
RDGN, no Distrito Industrial I e II de Manaus, no Município de Manaus-AM, 
para Serviços de Utilidade Pública - Distribuição de Gás Canalizado, com 
validade de 450 dias.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#15577#8#16387/>
Protocolo 15577
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#15686#8#16499>
PORTARIA Nº 060/2020/GP - AMAZONASTUR
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, na Contratação 
de pessoa jurídica para aquisição de material de consumo diversificado 
(expediente, copa e cozinha, limpeza e higienização, para atender a Sede da 
AMAZONASTUR, os Centros de Atendimento ao Turista - CAT´s e Centro de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO