DOEAM 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#15821#16#16634/>
<#E.G.B#15821#16#16634/>
<#E.G.B#15822#16#16635>
RESENHA Nº 15 DE 14 DE JULHO DE 2020
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 14/07/2020, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado
 do Amazonas
<#E.G.B#15822#16#16635/>
Protocolo 15821
 
 
 
ANEXO 
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
427/2020 
JXO-9649 
TD00144648 
INDEFERIDO 
434/2020 
NOU-8459 
TD00145348 
INDEFERIDO 
436/2020 
NOU-8459 
TD00145346 
INDEFERIDO 
446/2020 
OAB-4H52 
TD00144225 
INDEFERIDO 
447/2020 
PHT-1748 
TD00139098 
INDEFERIDO 
449/2020 
PHL-6890 
TD00119902 
INTEMPESTIVO 
463/2020 
PHI-0402 
TD00135502 
INTEMPESTIVO 
467/2020 
PHF-0578 
TD00141826 
INDEFERIDO 
469/2020 
OAB-9161 
TD00146350 
INDEFERIDO 
472/2020 
PXK-0948 
TD00141838 
INDEFERIDO 
485/2020 
PHH-2830 
TD00143306 
INTEMPESTIVO 
486/2020 
PHS-8C36 
TD00141878 
INDEFERIDO 
487/2020 
OAA-8953 
TD00091312 
INTEMPESTIVO 
493/2020 
PHL-1515 
TD00144205 
INDEFERIDO 
495/2020 
PHQ-1318 
TD00124220 
INTEMPESTIVO 
502/2020 
PHB-4899 
TD00140063 
INDEFERIDO 
503/2020 
PHB-4899 
TD00140060 
INDEFERIDO 
506/2020 
PHO-0516 
TD00136516 
INTEMPESTIVO 
514/2020 
PHP-2308 
TD00143353 
INDEFERIDO 
 
 
 
 
	
 
          ANEXO  
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
367/2020 
JXM-5123 
TD00139077 
INDEFERIDO 
369/2020 
JXM-5123 
TD00139079 
INDEFERIDO 
468/2020 
PHM-4A24 
TD00148266 
INDEFERIDO 
479/2020 
PHG-8859 
TD00148287 
INDEFERIDO 
498/2020 
PHR-2D16 
TD00142336 
INDEFERIDO 
504/2020 
OAC-9E70 
TD00137676 
INDEFERIDO 
511/2020 
PHG-1022 
TD00140503 
INDEFERIDO 
526/2020 
NOV-2696 
TD00144108 
INDEFERIDO 
528/2020 
OAG-8995 
TD00142405 
INDEFERIDO 
535/2020 
AVT-1033 
TD00115572 
INDEFERIDO   
 
Protocolo 15822
.G.B#15822#166635/>#E.G.B#15857#16#16672>
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 0030/2020. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de placa: NOR-5497, NOX-7D79, JXA-9449, OAN-3J89, 
OAN-3J89, OAN-3J89, OAJ-1877, PHO-1G22, PHB-5A83, PHT-8I01, 
PHT-8I01, NOQ-4978, JWP-2044, JWP-2044, JXK-3973, JXI-1974, 
JXI-1974, OAE-4G69, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI 
no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. 
O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.
br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto 
ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#15857#16#16672/>
Protocolo 15857
<#E.G.B#15736#16#16551>
Resenha da Portaria 601/2020 -DETRAN/AM/DP de 27/07/2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a criação da Comissão de 
Leilão instituída pela Portaria nº 4183 de 28/12/2017;CONSIDERANDO o 
que dispõe as Leis Federais nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997; 8666 de 21 
de junho de 1993; 13.160 de 25 de agosto de 2015; 13.281 de 04 de maio de 
2016, 12.305 de 02 de agosto de 2010; Decreto Federal nº 99.658 de 30 de 
outubro de 1990 e Resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016-CONTRAN; 
Lei nº 12.977 de 20 de maio de 2014;CONSIDERANDO que o Leiloeiro LUIZ 
DE CHIRICO JUNIOR, inscrito na matrícula nº 012/2009-JUCEA, identidade 
nº 19202035-3, CPF 101.072.458-41, cumpriu as exigências constantes 
nas Portarias nº 1484/2018/DP/DETRAN/AM, nº 4093-2018 DP/DETRAN/
AM e nº 287/2019 - DETRAN/AM/DP, estando apta para exercer suas 
atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/
AM;CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Administrati-
vo n° 065.0011566.2020-DETRAN-AM.RESOLVE:I - RENOVAR O CRE-
DENCIAMENTO do Leiloeiro Oficial LUIZ DE CHIRICO JUNIOR, inscrito na 
matrícula nº 012/2009-JUCEA, identidade nº 19202035-3, CPF 101.072.458-
41, localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 155, Centro - Manaus-AM, pelo 
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para prestação de serviços de leiloeiro 
oriundo do recolhimento de veículos para o depósito do DETRAN-AM.II - 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de julho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#15736#16#16551/>
Protocolo 15736
<#E.G.B#15810#16#16623>
DETRAN - AM
Resenha da Portaria nº 586/2020, de 21.07.2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para 
se deslocarem no município de PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, para 
aplicar o Exame Teórico- Técnico de Legislação de Transito e Teste 
Pratico de Direção Veicular, no PERÍODO de 07/08/2020 a 09/08/2020. 
1)WENDELL DANTAS MENEZES 2)ADEMIR ROCHA RODRIGUES 3)
MIRLAN FREITAS DA SILVA.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#15810#16#16623/>
Protocolo 15810
<#E.G.B#15811#16#16624>
DETRAN-AM.
Resenha da Portaria nº 559/2020 DE 20/07/2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para se 
deslocarem ao Município de IRANDUBA-AM, no período de 03/08/2020 
A 06/08/2020 com a finalidade de aplicar o Exame Teórico-Técnico de 
Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção Veicular. 1) VILSON 
EVANGELISTA DE ARAUJO 2) ANA CECILIA DE SOUZA GAZEL 3) 
REGINA CELIA MATOS NOGUEIRA 4) ADELANE VIEIRA RAMOS.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#15811#16#16624/>
Protocolo 15811
<#E.G.B#15812#16#16625>
DETRAN-AM
Resenha da Portaria nº 560/2020 de 20.07.2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores e colabora-
dores para o município de RIO PRETO DA EVA - AM, para aplicar exame 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO