DOEAM 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e quarenta centavos), à empresa R E R COMÉRCIO DE MATERIAIS 
ELETRICOS LTDA (ME/EPP), inscrita no CNPJ nº 08.640.156/0001-49, 
os lotes 01 e 03, no valor global de R$ 64.930,00 (sessenta e quatro mil, 
novecentos e trinta reais) e à empresa A P SURUBBI (ME/EPP) o item 04, 
inscrita no CNPJ nº 07.830.873/0001-70, no valor global de R$ 43.545,00 
(quarenta e três mil , quinhentos e quarenta e cinco reais), referentes à 
aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades de cursos 
de qualificação profissional do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
Manaus, 27 de julho de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#15756#19#16571/>
Protocolo 15756
<#E.G.B#15758#19#16573>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A DIRETORA PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 
110/2020-CSC, constante do Processo no 01.01.013102.00002700/2019/CSC; e
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente 
no referido processo conforme Ata Complementar da Sessão Pública do 
referido Pregão Eletrônico; RESOLVE:
I- HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico no 110/2020-CSC, 
conforme deliberação da Central de Serviços Compartilhados, constante na 
referida Ata; e
II - ADJUDICAR às empresas MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.499.755/0001-72, os itens 02, 06, 
07, 08, 10 e 16, no valor global de R$ 12.107,00 (doze mil, cento e sete 
reais), à empresa HORIZONTE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 06.536.588/0001-89, os itens 11, 12, 15 e 17, no valor global 
de R$ 167.238,00 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e oito 
reais) e à empresa MCL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS - EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 34.626.406/0001-04, os itens 03, 04, 05 e 18 no valor 
global de R$ 101.928,00 (cento e hum mil , novecentos e vinte e oito reais), 
referentes à aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Escola 
de Formação Francisca Saavedra - Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas. 
Manaus, 27 de julho de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#15758#19#16573/>
Protocolo 15758
<#E.G.B#15854#19#16669>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-nº 007/2020 - 
TP/CETAM
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica; DATA DA ASSINATURA: 
29.07.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM, representado pela sua Diretora-Presidente, Joésia 
Moreira Julião Pacheco e Fundação de Apoio Institucional - MURAKI, 
representado por seu Diretor-Executivo Sr. Paulo Adroaldo Ramos Alcântara; 
OBJETO: Execução do projeto intitulado “PPRH - Programa de Formação 
de Recursos Humanos em Projetista para Tecnologias em 3D-Solidworks”, 
na condição de entidade credenciada pelo comitê das atividades de 
pesquisa e desenvolvimento da Amazônia - CAPDA, a ser viabilizado por 
meio de recursos captados pela Fundação de Apoio Institucional Muraki 
junto às empresas fabricantes de bens de informática do Polo Industrial de 
Manaus (PIM), em razão de sua qualidade de entidade gestora do Programa 
Prioritário de Formação de Recursos Humanos, tudo na forma da legislação 
vigente, principalmente o Decreto nº 6.008/2006 e a Resolução de nº 4/2017 
- CAPDA. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data da 
assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 149.959,40 (Cento e quarenta 
e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), em 
29 de julho de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#15854#19#16669/>
Protocolo 15854
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#15734#19#16549>
PORTARIA N.º 035/2020 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE, 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE: TRANSFERIR férias, referente ao 
exercício de 2020, por imperiosa necessidade de serviços, dos servidores 
abaixo discriminados:
SERVIDOR
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
DIAS
JUNHO
Iuçanara Soares Freitas de Oliveira
238.005-6C
2020
30
Rafael Santos Oliveira
141.621-9D
2020
30
Silvia Gomes Carmim
162.400-8L
2020
30
Giovanni Figliuolo Netto
243.312-5B
2020
30
 Manaus, 23 de julho de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#15734#19#16549/>
Protocolo 15734
<#E.G.B#15819#19#16632>
PORTARIA N. 038/2020-GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art.15, I da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO 
a necessidade de estabelecer critérios de contingenciamento dos gastos 
do Estado do Amazonas, consoante o art. 1º, do Decreto nº 42.146, de 31 
de março de 2020; CONSIDERANDO ainda a necessidade de redução 
dos gastos com a diminuição do auxílio- alimentação dos estagiários desta 
ARSEPAM, ainda no exercício financeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Redefinir o valor mensal do auxílio-alimentação dos estagiários desta 
ARSEPAM, de que trata o art. 2º, II, da Portaria n.º 005/2018-GDP/ARSAM, 
para R$ 100,00 (cem reais), o que deverá ocorrer a partir de julho de 2020.
Art. 2º. O art. 4º da Portaria n.º 005/2018 - GDP/ARSAM, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
... Art. 4º Como ato discricionário da Administração Pública, fica definido que a 
decisão de manter a concessão do auxílio-alimentação aos estagiários, bem 
como nova estipulação, ou alteração para mais, do seu valor mensal deverá 
ocorrer a cada início de exercício fiscal, a par de avaliação da viabilidade 
orçamentária e financeira no momento da elaboração do competente plano 
orçamentário, salvo disposição legal em sentido contrário (NR).
Art. 3º. Revoga-se o art.3º da Portaria n.º 005/2018 - GDP/ARSAM e demais 
disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
 Manaus, 28 de julho de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#15819#19#16632/>
Protocolo 15819
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#15770#19#16585>
RESENHA Nº 049/ADAF/AM
Autorizações de viagens, diárias e passagens e que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01. Graziele Domingues; Assessora; Rodrigo Marques Dias; Coordenador; 
Novo Aripuanã; 28/07 a 02/08/2020; realização de supervisão no posto fixo 
de fiscalização agropecuária e implementação dos procedimentos padrões 
de fiscalização em barreira com os servidores efetivos recém empossados; 
Jonilson Rolim Macedo; Técnico de Fiscalização Agropecuária; Manaus/
Manicoré/Igapó-Açú; 25/07 a 31/07/2020; desenvolver as ações de 
fiscalização em Barreira de Vigilância Agropecuária em atendimento ao 
plano estratégico; Evandro Rodrigues Lima; 2° Sargento QPPM; Manicoré/
Igapó-Açú; 25/07 a 31/07/2020; Francisco Carlos Pereira da Silva; 1° 
Sargento QPPM; Manicoré/Igapó-Açú; 26/07 a 01/08/2020; Atuar no apoio 
policial e segurança dos servidores dessa Agência.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de 
julho de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#15770#19#16585/>
Protocolo 15770
<#E.G.B#15771#19#16586>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO