DOEAM 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ/MF nº 04.628.426/0001-45
mesmas condições de valor original e prazo de pagamento da negociação original com o
fornecedor, que gira de 90 a 360 dias, prazo que se enquadra no ciclo operacional recorrente
da Companhia. (ii) Adiantamento a fornecedores. A Companhia efetuou adiantamento ao
fornecedor Mormaii - Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Artigos Esportivos
Ltda a ser deduzidos do pagamento dos royaties futuros. Saldo em 31 de dezembro de 2019
de R$ 4.250 (em 2018 R$ 5.000).
16. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
Controladora e Consolidado
Tributárias
Trabalhistas e
previdenciárias
Outras
provisões
Total
Em 31 de dezembro de 2017
21.985
626
2.782 25.393
Provisão no exercício
1.182
768
16.538 18.488
Reversão de provisão
(2.392)
(52)
(1.044) (3.488)
Em 31 de dezembro de 2018
20.775
1.342
18.276 40.393
Em 31 de dezembro de 2018
20.775
1.342
18.276 40.393
Provisão no exercício
16.168
2.018
1.835 20.021
Reversão de provisão
(2.388)
(769)
(2.619) (5.776)
Em 31 de dezembro de 2019
34.555
2.591
17.492 54.638
a. Natureza das contingências. A Companhia é parte envolvida em processos trabalhis-
tas, cíveis, tributários e outros em andamento, e está discutindo essas questões tanto na
esfera administrativa como na judicial, as quais, quando aplicáveis, são amparadas por de-
pósitos judiciais. As provisões para as eventuais perdas decorrentes desses processos são
estimadas e atualizadas pela Administração, amparada pela opinião de seus consultores
legais externos. A natureza das obrigações pode ser sumariada como segue: Tributárias.
Referem-se, substancialmente, aos impostos devidos na baixa de provisão de estoque ob-
soleto, tais como Imposto de Importação, IPI e ICMS, entre outros. A variação em 31 de
dezembro de 2019 das contingências tributárias tem como origem principal o efeito tributário
apurado sobre a adição de provisão para obsolescência de estoque. Vide Nota 8. Traba-
lhistas e previdenciárias. Consistem, principalmente, em reclamações de colaboradores
vinculadas a disputas sobre o montante de compensação pago sobre demissões. No que
se refere aos prazos de conclusão dos processos, a maioria dos processos provisionados
referem-se a matérias de natureza tributária para os quais estimamos prazos médios de re-
alização para esses passivos, geralmente, num horizonte de 3 a 5 anos. Cíveis. Consistem,
basicamente, em relação a demandas da atividade operacional ordinária da Companhia
que são, geralmente, resolvidos em prazo de 1 a 3 anos. b. Perdas possíveis. A Companhia
tem ações de natureza tributária, cível e trabalhista, envolvendo riscos de perda classifica-
dos pela Administração como possíveis, com base na avaliação de seus consultores jurídi-
cos, para as quais não há provisão constituída, conforme composição e estimativa a seguir:
Controladora e Consolidado
2019
2018
Tributário
57.376
30.259
Trabalhista
3.253
54
Cível
3.499
805
64.128
31.118
c. Movimentação dos depósitos judiciais
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
Saldo inicial
4.281
3.666
4.961
3.961
Depósitos judiciais no exercício
318
3.371
319
3.726
Depósitos baixados no exercício
(53) (3.013)
(53) (3.013)
Atualização monetária
251
257
292
287
4.797
4.281
5.519
4.961
17. TRIBUTOS
a. Imposto de renda e contribuição social diferidos. O imposto de renda e a contribuição
social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais de imposto de renda, a base ne-
gativa de contribuição social e as correspondentes diferenças temporárias entre as bases
de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e os seus respectivos valores contábeis. As
alíquotas desses impostos, definidas atualmente para determinação dos tributos diferidos,
são em sua maioria de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social.
O imposto de renda contribuição social diferidos em de 31 de dezembro de 2019 e 2018
referem-se a:
Controladora e Consolidado
Saldos ativos (passivos)
2019
2018
Benefício fiscal de incorporação
(17.021)
(41.371)
Provisão baixa estoque obsoleto
13.548
23.597
Variação cambial ativa
20.668
20.922
Variação cambial passiva
(25.583)
(22.461)
Opções em ações
8.495
8.018
Ajuste a valor presente
543
875
Prejuízo fiscal
15.500
10.263
Outros ativo
27.761
40.055
Outros passivos
(18.900)
(24.061)
25.011
15.837
Imposto diferido ativo
86.515
103.730
Imposto diferido passivo
(61.504)
(87.893)
25.011
15.837
O imposto diferido sobre a provisão para baixa de estoque do almoxarifado de matéria prima
obsoleto foi reduzida até o seu valor recuperável tendo em vista a estimativa da Companhia
quanto a realização dessa diferença temporária. Os valores dos ativos de imposto diferido
serão realizados conforme tabela abaixo. Os impostos diferidos passivos referem-se em
sua maioria, basicamente, a diferença no tratamento da amortização fiscal do ágio. Sua
realização se dará na ocasião de eventual registro de perda por impairment do ágio ou na
alienação do investimento que deu origem ao referido ágio.
2020
2021
2022
2023
2024 2025 a 2029
Total
Expectativa de realização anual
dos impostos diferidos
31.093 10.191 5.837 8.334 17.266
13.794 86.515
b. Imposto de renda e contribuição social nas informações contábeis consolidadas
do resultado
Controladora e Consolidado
2019
2018
Imposto de renda e contribuição social diferidos:
Crédito de prejuízo fiscal e base negativa
5.237
5.897
Realização de crédito fiscal de incorporação
-
(27.389)
(Geração) estorno de diferenças temporárias
(20.413)
34.514
Efeito temporário sobre impairment de ágio
24.350
-
Total do imposto diferido
9.174
13.022
(Despesa) Receita de imposto de renda e contribuição
social apresentadas na demonstração do resultado
9.174
13.022
A conciliação entre a despesa tributária e o resultado da multiplicação do lucro contábil pela
alíquota fiscal local nominal nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é
conforme segue:
Controladora e
Consolidado
2019
2018
Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda e da contribuição social
(128.234)
1.211
Alíquota nominal dos tributos - %
34%
34%
Imposto de renda e contribuição social às alíquotas nominais
43.600
(412)
Créditos de prejuízos fiscais e base negativa não reconhecidos
(3.661)
(3.895)
Efeitos da tributação por método diferente do lucro real
-
10.065
Provisões indedutíveis - efeitos temporários
(27.345)
(1.300)
Créditos de exercícios anteriores com expectativa de recuperação
(3.420)
8.564
Imposto de renda e contribuição social no resultado do exercício
9.174
13.022
Diferidos
9.174
13.022
9.174
13.022
Alíquota efetiva - %
7,2% 1.075,3%
c. Impostos a pagar
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
ICMS e IPI a pagar
2.140
2.211
2.115
4.480
PIS/COFINS a pagar
1.248
1.035
1.332
1.406
PIS/COFINS a pagar - PERT
1.852
2.411
1.852
2.411
ISS a pagar
67
67
85
84
Outros
49
16
49
16
5.356
5.740
5.433
8.397
IR e Contribuições retidos na fonte a pagar
789
830
880
903
Passivo circulante
4.293
4.613
4.461
7.343
Passivo não circulante
1.852
1.957
1.852
1.957
d. Impostos a recuperar
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
ICMS e IPI a recuperar
12.441
8.957 15.044 13.518
INSS a recuperar
112
201
115
201
IR e CSLL a recuperar
5.418
2.472
5.832
2.731
PIS e COFINS a recuperar
52.807 61.682 53.118 61.682
Outros impostos a recuperar
1.473
1.442
1.475
1.451
72.251 74.754 75.584 79.583
Ativo circulante
34.907
8.671 38.240 13.500
Ativo não circulante
37.344 66.083 37.344 66.083
18. CONTAS A PAGAR - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
A Companhia mantinha registrado direitos creditórios tributários nas rubricas de impostos a
recuperar e outros ativos. No ano de 2018, por atender os requerimentos da política contábil,
foi reconhecido na rubrica de outras receitas e receitas financeiras um novo direito creditório
no valor de R$ 58.363 decorrente do transito em julgado do referido processo e por consequ-
ência foi provisionado os honorários advocatícios no montante de R$ 5.836. Adicionalmen-
te, a Companhia tinha ações de indébitos tributários adicionais às mencionadas acima, as
quais por não atenderem aos conceitos de “praticamente certo” não foram registradas por
representarem ativos contingentes. Em 27 de dezembro de 2018 a Companhia (“Cedente”)
cedeu direitos creditórios referentes aos ativos registrados no balanço e também parte do
ativo contingente a terceiro (“Cessionário”) no montante de R$ 27.750 (“preço de aquisi-
ção”), decorrente de determinadas ações de indébitos tributários e outros, visando à conde-
nação da União e Autarquias, por cobrança indevida de impostos e taxas administrativas.
Além do preço de aquisição, a Companhia fará jus a pagamentos adicionais referentes a es-
ses direitos creditórios desde que atenda determinadas condições de performance quando
do exercício da opção de recompra citada no parágrafo seguinte. Concomitante à lavratura
do instrumento financeiro de cessão dos direitos tributários, o Cedente e Cessionário tam-
bém assinaram instrumento financeiro de opção de recompra de direitos creditórios onde o
Cedente tem direito, mas não a obrigação, de eventualmente adquirir, parcelas dos créditos
cedidos relacionado a um processo especificamente que foi reconhecido o ganho em 2018
decorrente do transito em julgado, conforme mencionado acima. Em decorrência da cessão
dos direitos creditórios, ativos contingentes e a opção de recompra de um dos direitos credi-
tórios, tivemos os seguintes impactos no último trimestre de 2018: (a) Recebimento de caixa
de R$ 27.750 decorrente da venda dos direitos creditórios. (b) Custo financeiro de juros no
reconhecimento da obrigação a pagar no fluxo do exercício da opção de recompra, reconhe-
cido na rubrica de despesas financeiras no montante de R$ 13.201. (c) Obrigações futuras
a pagar a valor presente decorrente do exercício da opção de recompra, no montante de R$
32.561, reconhecida na rubrica de outras contas a pagar. (d) Deságio na cessão dos direitos
creditórios no montante de R$ 19.498, reconhecido na rubrica de outras despesas. (e) Ga-
nho na venda de ativo contingente dos tributos e obrigações no montante de R$3.544, com
impacto na rubrica de outras receitas. No segundo semestre de 2019, foram recomprados
créditos no montante de R$ 9.222 de recompra.
19. PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
19.1. Capital autorizado e subscrito. O capital autorizado da Companhia é de 143.873.314
de ações ordinárias sem valor nominal definido em estatuto. Em 31 de dezembro de 2019 o
capital social é representado por 143.873.314 (143.873.314 em 2018) ações ordinárias to-
talmente integralizadas, todas nominativas e sem valor nominal. 19.2. Reservas de capital
e opções outorgadas. Reserva constituída através de opção de recebimento de prêmios
baseados em ações, disponibilizada a alguns executivos da Companhia (diretores, geren-
tes e coordenadores). 19.3. Reserva legal e dividendo mínimo obrigatório e dividendo
adicional proposto. a. Reserva legal. A reserva legal é constituída anualmente como des-
tinação de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital social.
A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser
utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital. b. Dividendo mínimo obrigatório.
Conforme o estatuto social, a Companhia distribuirá, como dividendo obrigatório em cada
exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável
de 25% do lucro ajustado. c. Lucro (prejuízo) por ação. (i) Básico. O lucro (prejuízo) básico
por ação do exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é calculado mediante a
divisão do lucro atribuível aos acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada
de ações ordinárias emitidas durante o exercício.
2019
2018
Lucro (prejuízo) do exercício
(118.055) 15.251
Quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas (milhares)
143.873 143.873
Lucro (prejuízo) básico por ação em R$
(0,8205) 0,0989
(ii) Diluído. O lucro líquido diluído por ação é calculado mediante o ajuste da quantidade
média ponderada de ações ordinárias em circulação, para presumir a conversão de todas
as ações ordinárias potenciais diluídas. A Companhia não possui categoria de ações ordi-
nárias potenciais diluídas. 19.4. Ajuste de avaliação patrimonial. Em 31 de julho de 2017,
a Companhia adquiriu 88,75% de participação no capital total e votante na controlada SCS.
Variação de participação societária desta operação foi classificada no patrimônio líquido
como “Ajuste de avaliação patrimonial”. Em 27 de fevereiro de 2015 a Companhia resga-
tou o total de ações preferenciais emitidas, detidas por participação não controladora. As
operações geraram efeitos contábeis registrados diretamente no patrimônio líquido como
“Ajuste de avaliação patrimonial”. 19.5. Reserva de lucros - incentivos fiscais. A Com-
panhia destinou para reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente do
lucro na exploração. e esse montante foi excluído da base de cálculo do dividendo mínimo
obrigatório. 19.6. Reserva de lucros a realizar. Com base no Art. 197 da Lei das S.A. o
lucro líquido da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, deduzido da
reserva legal de 5%, foi destinado a constituição de reserva de lucro a realizar, devido ao
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO