DOEAM 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2020
Número 34.302 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#16245#1#17070>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N°. 007/2020 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 20/07/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a 
Empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, representada 
por sua representante legal, a Sra. KELLIANE VIEIRA DE AQUINO.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto regular a compra e venda de 
Energia Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, a ser 
disponibilizada no Ponto de Conexão, pelo período de 60 (sessenta) meses, 
para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e condições 
previstos no presente termo e observado o disposto na legislação e regula-
mentação aplicável.
VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é de R$275.711,76 
(duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e onze reais e setenta e seis 
centavos).
VALOR MENSAL - Pelos serviços ora contratados a DISTRIBUIDORA 
receberá mensalmente o valor estimado de R$ 45.951,96 (quarenta e cinco 
mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente CONTRATO correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001; Fonte do 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903943, tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2020NE00291, datada de 20 
de julho de 2020, no valor global de R$275.711,76 (duzentos e setenta e 
cinco mil, setecentos e onze reais e setenta e seis centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS, em Manaus, 
31 de julho de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#16245#1#17070/>
Protocolo 16245
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#16278#1#17103>
RESENHAS DE PORTARIAS
0215/2020-GSEFAZ-24.07.20 FIXA o valor da quota para o mês de 
Fevereiro/2020, em conformidade com a Lei nº 4.216, de 08/10/2015 e o 
Decreto nº 37.082, de 06/07/2016.0216/2020-GSEFAZ-24.07.20 FIXA o 
valor da quota para o mês de Março/2020, em conformidade com a Lei nº 
4.216, de 08/10/2015 e o Decreto nº 37.082, de 06/07/2016.0217/2020-
GSEFAZ-24.07.20 FIXA o valor da quota para o mês de Abril/2020, em 
conformidade com a Lei nº 4.216, de 08/10/2015 e o Decreto nº 37.082, 
de 06/07/2016.0218/2020-GSEFAZ-24.07.20 FIXA o valor da quota para o 
mês de Maio/2020, em conformidade com a Lei nº 4.216, de 08/10/2015 
e o Decreto nº 37.082, de 06/07/2016.0219/2020-GSEFAZ-24.07.20 FIXA 
o valor da quota para o mês de Junho/2020, em conformidade com a Lei 
nº 4.216, de 08/10/2015 e o Decreto nº 37.082, de 06/07/2016.0220/2020-
GSEFAZ-24.07.20 FIXA o valor da quota para o mês de Julho/2020, em 
conformidade com a Lei nº 4.216, de 08/10/2015 e o Decreto nº 37.082, 
de 
06/07/2016.0221/2020-GSEFAZ-24.07.20 
DESIGNAR 
GASPAR 
FERNANDES NETO, TATE, mat. 116.883-5B e ANNY KAROLLINE 
SARAIVA COELHO, mat. 190.654-2A, titular do Departamento de Arrecada-
ção-DEARC, para, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 06.07 a 
04.08.2020, responderem pela Gerência de Controle da Arrecadação-GCAR, 
respectivamente nos períodos de 06.07 a 12.07.2020 e 13.07 a 04.08.2020, 
em virtude de concessão de férias ao titular Júlio César Ribeiro Pereira, mat. 
154.216-8B.0222/2020-GSEFAZ-24.07.20 RETIFICAR, em parte, a Portaria 
nº 0206/2020-GSEFAZ, de 17.07.2020, da seguinte forma: Onde se lê: “no 
período de 24 a 28.07.2020, em virtude do afastamento legal de seu titular”; 
Leia-se: “nos dias 27 e 28.07.2020, em virtude do afastamento legal de seu 
titular”.0223/2020-GSEFAZ-27.07.20 REVOGAR a Portaria nº 0184/2020-
GSEFAZ, que autorizou a servidora RAIANA FRANCIS DA COSTA 
CABRAL, AAFE, mat. 193.199-7A, a contar de 06.07.2020, a desenvolver 
as atividades inerentes ao seu cargo por intermédio de trabalho remoto, 
no Gabinete/GSEFAZ, enquanto durarem os efeitos do Decreto nº 42.101, 
de 23 de março de 2020.0224/2020-GSEFAZ-27.07.20 PRORROGAR, até 
31.07.2020, a Portaria nº 0167/2020-GSEFAZ, de 28.05.2020, que designou 
RAFAEL CAVALCANTE DE ARAÚJO, mat. 190.450-7A, para responder 
pela Gerência de Recursos Humanos-GERH, em substituição à titular, 
Maria do Socorro Santos Oliveira, mat. 000.139-2A, indicada para responder 
pelo Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas-DDGEP, no 
período de 01.07 a 04.08.2020, em virtude de concessão de férias à titular, 
Camilla Maria Edwiges Montenegro e Souza Soares, mat. 171.623-9B.0225/
2020-GSEFAZ-29.07.20 DESIGNAR ODAIR JOSÉ DO ROSÁRIO REIS, 
AAFE, mat. 192.845-7A, para presidir a Comissão Especial de Leilão, para a 
destinação de mercadorias apreendidas.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 31 de julho de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#16278#1#17103/>
Protocolo 16278
<#E.G.B#16248#1#17073>
PORTARIA Nº 0227/2020-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 
de dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$303.290.659,58 
(TREZENTOS E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL, 
SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 31 
de Julho de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#16248#1#17073/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO