DOEAM 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de R$ 8.797,68 (oito mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e
oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
028101.010732/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#16312#17#17137/>
Protocolo 16312
<#E.G.B#16314#17#17139>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 046/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária
realizada em 20 de julho de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 079/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.13388.2015
SEDUC) que apura denúncia formulada contra o servidor JOSÉ VALTER
ARRUDA;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo do servidor JOSÉ VALTER ARRUDA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 122.750-5F nos termos do Artigo 158, III, combinado
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono do cargo do servidor JOSÉ VALTER ARRUDA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 122.750-5F nos termos do Artigo 158, III, combinado
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 20 de julho de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#16314#17#17139/>
Protocolo 16314
<#E.G.B#16315#17#17140>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 52/2020. DATA DA ASSINATURA:
24.07.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o Sr.
ALCINO KANAMARY. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios re-
gionalizados às Escolas Estaduais Indígenas do Interior do Estado do
Amazonas, diretamente da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2020,
conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17
de junho de 2013, atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril
de 2015, Nota Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/MPF-AM, à rede pública
Estadual no Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para
o município de ATALAIA DO NORTE/AM - Abacaxi (170 Kg); Açaí (170
Litros); Banana Maçã (95 Kg); Banana Pacovã (25 Kg); Banana Prata (100
Kg); Camu-Camu In Natura (170 Kg); Galinha Caipira (50 Unid.); Macaxeira
In Natura (25 Kg); Mamão (90 Kg); Peixe Regional Congelado (90 Kg); e,
Pupunha (70 Cachos), de acordo com a proposta de Chamada Pública nº.
03/2019-SEDUC, Memo. n°. 13/2020-NAPER, Projeto Básico, especifica-
ções da Nota de Empenho e Parecer n° 1.059/2020-ASSJUR, que passam
a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA
DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2019-SEDUC, publicada no
Diário Oficial do Estado em 11.03.2020. PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato será de doze (12) meses, contados de 24.07.2020 até 24.07.2021,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL:
R$ 7.695,35 (sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0008 e 12.362.3283.2705.0008;
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido
emitidas em 23.07.2020 a Nota de Empenho nº. 02135 no valor de R$
4.076,51 (quatro mil, setenta e seis reais e cinquenta e um centavos) e a
NE n° 02136 no valor de R$ 3.618,84 (três mil, seiscentos e dezoito reais e
oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.010728/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#16315#17#17140/>
Protocolo 16315
<#E.G.B#16318#17#17143>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 53/2020. DATA DA ASSINATURA:
24.07.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o Sr.
VALCIMAR PEREIRA DE SOUZA. OBJETO: Aquisição de gêneros
alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais Indígenas do Interior do
Estado do Amazonas, diretamente da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2020,
conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17
de junho de 2013, atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril
de 2015, Nota Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/MPF-AM, à rede pública
Estadual no Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para
o município de AUTAZES/AM - Açaí (600 Litros); Farinha Seca de Tapioca
(175 Kg); Graviola In Natura (600 Kg); Macaxeira In Natura (58 Kg); e, Peixe
Regional Congelado (400 Kg), de acordo com a proposta de Chamada
Pública nº. 03/2019-SEDUC, Memo. n°. 43/2020-NAPER, Projeto Básico,
especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.064/2020-ASSJUR,
que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2019-SEDUC,
publicada no Diário Oficial do Estado em 11.03.2020. PRAZO: O prazo de
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 24.07.2020
até 24.07.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 15.661,57 (quinze mil, seiscentos e sessenta e um reais
e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0011
e 12.362.3283.2705.0011; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de
Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 23.07.2020 a Nota de Empenho nº.
02137 no valor de R$ 7.986,49 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e
quarenta e nove centavos) e a NE n° 02138 no valor de R$ 7.675,08 (sete
mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oito centavos). FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010734/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#16318#17#17143/>
Protocolo 16318
<#E.G.B#16320#17#17145>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 54/2020. DATA DA ASSINATURA:
24.07.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro
lado, o Sr. RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA. OBJETO: Aquisição de
gêneros alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais Indígenas do
Interior do Estado do Amazonas, diretamente da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar referente ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE/2020, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução
CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, atualizada pela Resolução CD/
FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015, Nota Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/
MPF-AM, à rede pública Estadual no Município do Estado do Amazonas,
sendo: Fornecimento para o município de ALVARÃES/AM - Abóbora (50
Kg); Farinha de Mandioca Torrada Amarela (80 Kg); Macaxeira In Natura
(100 Kg); e, Pupunha (210 Cachos), de acordo com a proposta de Chamada
Pública nº. 03/2019-SEDUC, Memo. n°. 11/2020-NAPER, Projeto Básico,
especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.057/2020-ASSJUR,
que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2019-SEDUC,
publicada no Diário Oficial do Estado em 11.03.2020. PRAZO: O prazo de
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 24.07.2020
até 24.07.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 5.069,80 (cinco mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa
de Trabalho: 12.361.3283.1079.0006 e 12.362.3283.2705.0006; Natureza
da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em
24.07.2020 a Nota de Empenho nº. 02157 no valor de R$ 2.624,44 (dois
mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e a NE
n° 02158 no valor de R$ 2.445,36 (dois mi, quatrocentos e quarenta e cinco
reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 028101.010726/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#16320#17#17145/>
Protocolo 16320
<#E.G.B#16327#17#17152>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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