DOEAM 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 042/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 20 de julho de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 047/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.00209.2015- 
SEDUC), que apura denúncia formulada contra os servidores PEDRO 
CREDIOMAR PEREIRA PIRES, JEYME FRALLEN DE LIMA MACIEL 
PINHEIRO, WANDERSSON FERREIRA ASSUNÇÃO, HELSON MARTINS 
CORRÊA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO dos servidores PEDRO CREDIOMAR 
PEREIRA PIRES, Professor PF20.ESP.III, matrícula nº 132.978-2B, JEYME 
FRALLEN DE LIMA MACIEL PINHEIRO, Professor PF40.ESP.III, matrícula 
nº 198.194-3C, WANDERSSON FERREIRA ASSUNÇÃO, Professor PF40.
LPL.IV, matrícula nº 214.173-6B, HELSON MARTINS CORRÊA, Professor 
PF20.ESP.III, matrícula nº 026.561-6D, por insuficiência de provas;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO dos servidores PEDRO CREDIOMAR 
PEREIRA PIRES, Professor PF20.ESP.III, matrícula nº 132.978-2B, JEYME 
FRALLEN DE LIMA MACIEL PINHEIRO, Professor PF40.ESP.III, matrícula 
nº 198.194-3C, WANDERSSON FERREIRA ASSUNÇÃO, Professor 
PF40.LPL.IV, matrícula nº 214.173-6B, HELSON MARTINS CORRÊA, 
Professor PF20.ESP.III, matrícula nº 026.561-6D, por insuficiência de provas 
recomendando o arquivamento do processo;
III- SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssi-
mo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 20 de julho de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#16327#18#17152/>
Protocolo 16327
<#E.G.B#16368#18#17193>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA Nº  780/2020 - GS/SEDUC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 11.941.302,28 (ONZE 
MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E DOIS 
REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, 
em exercício, Manaus, 31 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16368#18#17193/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2478
A
3
100 3390 0011
139.152,53 3390 0001
37.530,32
Manutenção de
Unidade
Descentralizada e
Núcleo de
Formação
A
3
100
3390 0001
101.622,21
12.122.3283.2489
A
3
246 3390 0011
654.900,00 3390 0001
654.900,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
A
3
227 3390 0011
10.095,28 3390 0001
10.095,28
A
3
100 3390 0011
234.823,60 3390 0001
641.073,60
A
3
100 3391 0001
406.250,00
12.361.3283.1079
P
3
252 3390 0008
134.306,86 3390 0001
134.306,86
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
P
3
252 3390 0010
193.040,23 3390 0001
193.040,23
P
3
252 3390 0005
83.208,30 3390 0001
83.208,30
P
3
252 3390 0011
302.169,99 3390 0001
302.169,99
P
3
252 3390 0004
14.005,60 3390 0001
14.005,60
P
3
252 3390 0011
287.700,00 3390 0001
287.700,00
P
3
252 3390 0011
39.501,45 3390 0001
39.501,45
P
3
252 3390 0009
4.797,00 3390 0001
4.797,00
P
3
252 3390 0003
16.641,55 3390 0001
16.641,55
P
3
252 3390 0004
9.695,00 3390 0001
9.695,00
P
3
252 3390 0008
4.076,51 3390 0001
4.076,51
P
3
252 3390 0006
400,00 3390 0001
400,00
P
3
252 3390 0008
500,00 3390 0001
500,00
P
3
252 3390 0011
576.738,00 3390 0001
576.738,00
P
3
252 3390 0005
86.057,30 3390 0001
731.181,11
P
3
252 3390 0006
11.803,66
P
3
252 3390 0008
4.076,51
P
3
252 3390 0011
622.087,80
P
3
252 3390 0010
7.155,84
P
3
252 3390 0004
9.695,00 3390 0001
9.695,00
P
3
252 3390 0007
5.848,77 3390 0001
307.646,07
P
3
252 3390 0008
6.222,02
P
3
252 3390 0011
272.124,66
P
3
252 3390 0006
3.627,48
P
3
252 3390 0003
19.823,14
P
3
252 3390 0006
88.844,90 3390 0001
473.324,90
P
3
252 3390 0008
7.823,72
P
3
252 3390 0007
2.925,28
P
3
252 3390 0011
355.612,50
P
3
252 3390 0005
6.259,94
P
3
252 3390 0003
11.858,56
P
3
252 3390 0008
14.763,72 3390 0001
753.386,82
P
3
252 3390 0011
735.062,42
P
3
252 3390 0004
3.560,68
P
3
252 3390 0006
2.722,88 3390 0001
66.799,42
P
3
252 3390 0008
5.531,82
P
3
252 3390 0011
54.291,50
P
3
252 3390 0005
4.253,22
12.361.3283.1322
P
4
475 4490 0008
1.000.000,00 4490 0010
1.000.000,00
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
P
4
475 4490 0011
458.520,50 4490 0010
458.520,50
P
4
475 4490 0002
7.343,83 4490 0010
7.343,83
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0008
44.659,20 3390 0001
44.659,20
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
A
3
227 3380 0010
130.975,00 3390 0001
130.975,00
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0008
134.289,31 3390 0001
134.289,31
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252 3390 0010
192.885,77 3390 0001
192.885,77
A
3
252 3390 0005
83.141,70 3390 0001
83.141,70
A
3
252 3390 0011
301.928,31 3390 0001
301.928,31
A
3
252 3390 0004
13.994,40 3390 0001
13.994,40
A
3
252 3390 0011
287.631,00 3390 0001
287.631,00
A
3
252 3390 0011
39.469,85 3390 0001
39.469,85
A
3
252 3390 0009
4.698,00 3390 0001
4.698,00
A
3
252 3390 0003
16.627,60 3390 0001
16.627,60
A
3
252 3390 0008
3.618,84 3390 0001
3.618,84
A
3
252 3390 0011
575.262,00 3390 0001
575.262,00
A
3
252 3390 0004
2.665,60 3390 0001
2.665,60
A
3
252 3390 0005
296.069,26 3390 0001
790.516,35
A
3
252 3390 0006
10.996,62
A
3
252 3390 0008
21.438,00
A
3
252 3390 0011
455.288,42
A
3
252 3390 0010
6.724,05
A
3
252 3390 0004
9.555,00 3390 0001
9.555,00
A
3
252 3390 0007
5.010,62 3390 0001
304.539,90
A
3
252 3390 0008
5.664,60
A
3
252 3390 0011
271.178,08
A
3
252 3390 0006
3.378,72
A
3
252 3390 0003
19.307,88
A
3
252 3390 0006
86.441,46 3390 0001
468.216,84
A
3
252 3390 0008
7.003,08
A
3
252 3390 0007
2.505,54
A
3
252 3390 0011
355.117,50
A
3
252 3390 0005
5.693,46
A
3
252 3390 0003
11.455,80
A
3
252 3390 0008
13.954,56 3390 0001
750.652,56
A
3
252 3390 0011
733.806,78
A
3
252 3390 0004
2.891,22
A
3
252 3390 0006
2.450,16 3390 0001
65.868,10
A
3
252 3390 0008
5.171,76
A
3
252 3390 0011
54.115,00
A
3
252 3390 0005
4.131,18
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0008
178.636,76 3390 0001
178.636,76
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
A
3
227 3390 0008
49.360,14 3390 0001
49.360,14
A
3
227 3390 0011
346.764,30 3390 0001
346.764,30
12.366.3283.2622
A
3
227 3390 0011
225.446,20 3390 0001
225.446,20
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação
Integral do Aluno
no Ensino de
Jovens e Adultos
11.941.302,28
11.941.302,28
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO