DOEAM 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#16238#20#17063>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 121/2020 - SECGS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$56.378,41 (CINQUENTA 
E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E 
UM CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 30 
de Julho de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
Protocolo 16238
Processo nº 01.01.028101.00032513.2019/Seduc
INALDO DOS SANTOS LUCAS, nos cargos e períodos abaixo, município 
de Careiro da Várzea/AM:
- Cargo de Auxiliar Administrativo: de 01/07/96 a 31/10/96;
- Cargo de Vigia: de 01/12/97 a 31/12/97 e de 01/02/98 a 28/02/01.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16370#20#17195/>
Protocolo 16370
<#E.G.B#16371#20#17196>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 776, de 31 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00013093.2020/ 
SEDUC e do laudo médico nº 158099/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora ADRIANA ALVES DOS SANTOS, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 219.547-0A, lotada na Escola Estadual Padre 
Seixas, município de Barreirinha, na função de Auxiliar de Biblioteca, turno 
noturno, de 17.03/2020 a 14/06/2020;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16371#20#17196/>
Protocolo 16371
<#E.G.B#16372#20#17197>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 775, de 30 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de dispensa de 
cargo com efeitos retroativos, para fins de regularização funcional;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.022101.2019/SEDUC,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato para Dispensar MAELY BISPO DOS SANTOS, do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais de 3ª Classe-Ref.I Regime Especial, município 
de Fonte Boa, a contar de 01 de janeiro de 1996.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16372#20#17197/>
Protocolo 16372
<#E.G.B#16374#20#17199>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
Portaria GS Nº 771, de 29 de julho de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e 
de analisar acuradamente os elementos em relação aos processos nº 
01.01.028101.27171.2019/Seduc, 
01.01.028101.17852.2019/Seduc, 
01.01.028101.15219.2018/Seduc e 01.01.028101.17984.2018/Seduc;
CONSIDERANDO a suspensão dos prazos e dos trabalhos presenciais 
durante a quarentena, em razão da pandemia, impossibilitando a realização 
de algumas diligências essenciais ao deslinde dos processos,
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias, objetivando a conclusão dos 
trabalhos, a contar de 07 de junho de 2020, os efeitos das Portarias GS nº 
888/2019, GS 923/2019 e GS 903/2019; a contar de 04 de fevereiro de 2020 
a portaria GS 974/2019, com efeitos prorrogados por mais 90 (noventa) dias, 
a contar de 11 de julho de 2020, para conclusão dos trabalhos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 29 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#16374#20#17199/>
Protocolo 16374
Portaria Nº 121/2020 - SECGS/SEC 
 
ANEXO I 
 
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA 
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
 
TIPO 
AÇÃO 
 
GRP. 
DSP. 
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR 
ND REG 
VALOR 
(R$) 
ND 
REG 
VALOR 
(R$) 
Desenvolvimento 
das Ações nas 
Unidades 
Culturais 
13.392.3303.2223 
 
 
A 
 
 
3 
 
 
160 
 
 
3390 
 
 
0011 
 
 
56.378,41 
 
 
3390 
 
 
0007 
 
 
56.378,41 
TOTAL  (R$) 
56.378,41 
56.378,41 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
<#E.G.B#16238#20#17063/>
<#E.G.B#16354#20#17179>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 3º TA ao TF n°53/19-SEC. Data: 02.07.2020.Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e a Academia Amazonense de Letras-AAL. Objeto: 
Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 53/19-SEC considerando 
a existência de saldo financeiro. Prazo: 04.07.2020 a 04.12.2020. Manaus, 
31.07.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#16354#20#17179/>
Protocolo 16354
<#E.G.B#16356#20#17181>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 26º TA ao CG nº 01/2019-SEC. Data: 30.07.2020. Partes: Estado 
do Amazonas-SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Prorrogação de vigência de prazo do Contrato de Gestão 
nº 01/2019 “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimen-
to Cultural - AADC”, conforme Plano de Trabalho. Prazo: 30.07.2020 a 
30.08.2020. Manaus, 31.07.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#16356#20#17181/>
Protocolo 16356
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO