DOEAM 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 28
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 16DO PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 053/2020- CSC
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, 
de 15 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a competência disposta no art.19 do Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019 e o teor da Nota Técnica n.º 118/2020, da CGOV/CSC;
R E S O L V E:
REVOGAR a homologação dos item 16 do citado PE n.º 053/2020-CSC, 
oriundo do processo n° 01.01.013102.002472/2019-71,em razão do 
desfazimento dos preços inicialmente cotados para o registro de preços.
Manaus, 31 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#16247#28#17072/>
Protocolo 16247
<#E.G.B#16250#28#17075>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 3 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º0098/2020-10
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 115/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 3 da Ata de Registro de Preços n.º0098/2020-10, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º017/20-CSC, pertencente ao processo 
n°01.01.014101.111793/2019-39, devido o aumento do preço do produto, 
ocasionando o fornecimento impraticável para a empresa.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 31 de julho de 2020
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#16250#28#17075/>
Protocolo 16250
<#E.G.B#16273#28#17098>
PORTARIA Nº 140/2020 - GP/CSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS,no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$37.800,00 (TRINTA E 
SETE MIL E OITOCENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 31 de Julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#16273#28#17098/>
<#E.G.B#16273#28#17098/>
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#16168#28#16988>
Portaria nº 52/2020/DPA 8, 24Jun20
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição das Leis n.º 3.300 e 3.301, 
de 08/10/08, que dispõem sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e, em comissão, respectivamente; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 
29/10/08, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e, em comissão e CONSIDERANDO ainda, a Exclusão 
determinada pelas Portarias n.º 30 e 31/2020/DPA-8, publicadas no DOE de 
16/06/2020 e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em 
folha de pagamento;
RESOLVE:
ALTERAR a contar de 01/06/2020 a Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas dos seguintes servidores do Poder Executivo Estadual 
Portarias nº 399/2008-PMAM e nº 52/2016-PMAM, a contar de 01/05/20, 
publicadas nos Diários Oficiais do Estado do dia 2 de dezembro de 2008, 
e 15 de junho de 2016 nesta ordem, na partes que atribuiu e alterou, res-
pectivamente, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA da 
servidora abaixo, do Poder Executivo, ocupante de cargo de provimento 
efetivo e, em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, das tabelas constantes nas Leis 3.300 e 3.301, de 
08/10/2008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO AMAZONAS.
Nº
NOME
MATRÍCULA
DO NÍVEL PARA O 
NÍVEL
1
Aldervan Braga Ferreira
122.062-4C
12
13
2
Gleyss da Silva Freire
154.289-3B
10
12
3
João Osmundo 
Fontinellis
055.199-6B
10
12
4
Zildenir Pereira Braga 
de Carvalho
154.154-4A
10
12
Nº
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
DO 
NÍVEL
PARA O 
NÍVEL
1
Idenilson Guimarães 
do Nascimento
218.818-0A
12
13
2
Nelson Pereira da 
Silva
210.894-1A
12
13
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#16168#28#16988/>
Protocolo 16168
<#E.G.B#16350#28#17175>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 539/2020/DPA-1, de 31JUL2020. O Comandante-
-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o Decreto de 26dez2011, publicado no D.O.E. nº 32.221, de 
mesma data, que incluiu no serviço ativo da Policia Militar do Amazonas, 
por força de decisão judicial, na condição de Sub Judice, o candidato 
MARCELO PAULINO DE SOUZA, referente ao certame regido pelo Edital nº 
01/2011-PMAM - Curso de Formação de Oficiais da PM - Regular e Intensivo. 
Considerando a decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos Autos 
do Processo nº 0232327-43.2011.8.04.0001 em favor do supramencionado 
impetrante. RESOLVE: 1. DECLARAR a condição de REGULAR ao CAP 
QOPM MARCELO PAULINO DE SOUZA (20824), Matrícula nº 215.551-6 A. 
Em consequência: Determino à Diretoria de Pessoal da Ativa (Pagadoria), 
que adote as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 31 de 
julho de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#16350#28#17175/>
Protocolo 16350
<#E.G.B#16363#28#17188>
Protocolo 16273
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2001
A
3
145 3391 0001
37.800,00 3390 0001
20.000,00
Administração da
Unidade
A
3
145
3390 0001
8.000,00
A
3
145
3390 0001
9.300,00
A
3
145
3390 0001
500,00
37.800,00
37.800,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO