DOEAM 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 29
Diário Oficial do Estado do Amazonas
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 536/2020/DPA-1, de 30JUL2020. O Comandante-
-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o Decreto de 08abr2014, publicado no D.O.E. nº 32.778, de 
mesma data, que incluiu no serviço ativo da Policia Militar do Amazonas, 
por força de decisão judicial, na condição de Sub Judice, a candidata 
MARIA LUIZA CASTELO BARROS, referente ao certame regido pelo 
Edital nº 01/2011-PMAM-Cod 02: Curso Intensivo de Formação de Oficiais. 
Considerando a decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos Autos 
do Processo nº 0630607-05.2013.8.04.0001 em favor da supramencio-
nada impetrante. RESOLVE: 1. DECLARAR a condição de REGULAR 
a 1º TEN QOPM MARIA LUIZA CASTELO BARROS (23775), Matrícula 
nº 228.960-1 A. Em consequência: Determino à Diretoria de Pessoal da 
Ativa (Pagadoria), que adote as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em 
Manaus/ AM, 30 de julho de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#16363#29#17188/>
Protocolo 16363
<#E.G.B#16369#29#17194>
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#16221#29#17044>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: PRODAM 
- PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A CNPJ 04.407.920/0001-
80; Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016 de prorrogação de prazo 
por 12 (doze) meses referente ao serviço de Controle de Pessoal (CPBM) 
para o CBMAM; Valor Global: R$ 5.242,68 e Valor Mensal: R$ 436,89; 
Assinatura: 01/07/2020; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; 
Empenho: 2020NE00271 emitida em 07/07/2020; Natureza de Despesa: 
33904004; Fonte: 01450000; Fundamento do Ato: Processo Administrativo 
nº 142/2020-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado.Manaus-AM, 23 de julho de 2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#16221#29#17044/>
Protocolo 16221
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#16229#29#17054>
PORTARIA N° 0056/2020 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos Servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que não haverá impacto financeiro na folha 
de pagamento do Órgão, tendo em vista a sobra financeira ocorrida pela 
Portaria nº 0030/2020-GDP/IOA, publicada no Diário Oficial do Estado, em 
09 de junho de 2020, e a Portaria nº 0038/2020-GDP/IOA, publicada no 
Diário Oficial do Estado, em 02 de junho de 2020.
RESOLVE:
I - ALTERAR a contar de 01/05/2020 a Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
Cargo de Provimento em Comissão, nos valores fixados para os respectivos 
níveis da Tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo 
especificado:
Nome
Cargo
Simb
De
Para 
Silvia Rosane Tavares Paz
Chefe de 
Gabinete
AD-1
13
15
Marco Antônio da Silva 
Magalhães
Gerente
AD-2
12
14
Elimauro Alex Picanço Lima
Gerente
AD-2
12
13
Luiz Henrique Abreu Belota
Assessor lV
AD-4
12
11
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
AMAZONAS, em Manaus (AM), 20 de julho de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#16229#29#17054/>
Protocolo 16229
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#16334#29#17159>
TERMO DE CONTRATO Nº 012/2020 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2020. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e Centro 
de Integração Empresa Escola - CIEE. OBJETO: O contratado obriga-se 
a prestar ao contratante os serviços de recrutamento de estagiários para 
o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, conforme especifica-
ções, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e 
Projeto Básico, em consequência do Edital de Credenciamento nº 001/2019, 
que se regerá pelo o disposto na Lei nº 11.788/2008, pelas normas da Lei 
nº 8.666/93, e ainda as informações contidas no Processo nº 3468/2020 
- DETRAN/AM (4886/2020 - CSC). VIGÊNCIA: O prazo de duração dos 
serviços ora contratados é de 12 (doze meses), a contar de 01/08/2020 
até 01/08/2021. VALOR: O valor mensal estimado do presente contrato é 
de R$ 168.615,00 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quinze reais), 
perfazendo um valor total estimado de R$ 2.023.380,00 (dois milhões, vinte 
e tres mil e trezentos e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária 22201, Programa de Trabalho 06.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa 33903915, Fonte: 401, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 16/07/20209, a Nota de Empenho n.º2020NE00559, 
no valor de R$ 843.075,00 (oitocentos e quarenta e três mil, setenta e cinco 
reais), ficando o restante a ser empenhado nos exercícios vindouros. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.788/2008, pelas normas da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações. PROCESSO: 3468/2020 - DETRAN/AM (4886/2020 - CSC) 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 31 de julho de 2020
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#16334#29#17159/>
Protocolo 16334
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#16268#29#17093>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 379/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto 
de Infração descrito, na sua integralidade, em face da ausência de defesa 
administrativa.
PROCESSO
INTERESSADO
A.I
DECISÃO
1503 0556 19
ARNOR DE SANTANA CARDOSO
3777/11 379/20
Manaus/AM, 29 de julho de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#16268#29#17093/>
Protocolo 16268
<#E.G.B#16257#29#17082>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 119/2020 - O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as 
atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora WANDERLEIA HOLANDA SALGADO DO 
NASCIMENTO, Assessora da Diretoria Técnica, para responder pelo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO