DOEAM 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 34
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Presidente: Helen Oliveira do Nascimento
Vice-Presidente: Virgília de Sá Guedes.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE, em Manaus, 22 de Julho 2020.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#16173#34#16993/>
Protocolo 16173
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#16218#34#17041>
PORTARIA Nº. 085/2020 - FVS/AM.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO 
que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser 
dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, 
quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa 
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, 
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os 
bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e 
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo 
máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados 
da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos 
respectivos contratos; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979 de 
2020, bem como no Decreto Estadual n.º 42.061, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo Laboratório Central de Saúde Pública 
- LACEN-/FVS às fls. 02/03//FVS do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de insumos de laboratório se destina 
tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a jus-
tificativa da escolha das contratadas à fl.492/FVS; CONSIDERANDO 
que o preço constante das propostas apresentada pelas empresas às fls. 
51/53/55/56/57/71/74/75/FVS está compatível com os preços praticados 
no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no P.A n°: 
01.02.017306.001106/2020-39/FVS;
RESOLVE:
I-DECLARAR: dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de insumos de laboratório, 
à empresas: Francisco Fernandes Barbosa - ME CNPJ: 15.623.678/0001-
06 com o valor total de R$ 220.040,00; Instrumental Técnico Ltda., CNPJ: 
04.214.086/0001-06 com o valor total de R$ 3.040,00; Ares Comércio de 
Produtos e serviços de Atenção à Saúde Ltda., CNPJ: 23.046.446/0001-52 
com o valor total de R$ 37.500,00; Life Tech Brasil Com. Ind. Prod. Bio Ltda., 
CNPJ: 63.067.904/0005-88 com o valor total de R$ 6.603.50; e Adriano 
Gomes, CNPJ:11.601.913/0001-80 com valor total de R$ 1.500,00.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
R$ 268.683,50; À consideração da Diretora Presidente da FVS/AM, para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FVS, em Manaus, 29 
de julho de 2020.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FVS, em Manaus, 29 de 
julho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde
<#E.G.B#16218#34#17041/>
Protocolo 16218
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#16285#34#17110>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 471/2020. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 
73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
REGISTRAR a concessão de licença médica para tratamento de saúde, 
ao servidor ABÍLIO LEITÃO DA COSTA MACEDO, matrícula 215.996-1A, 
no período de 03/07/2020 a 30/09/2020, conforme Laudo Médico n.º 
167491/2020, de 16/07/2020, emitido pela Junta Médica Pericial do 
Estado-JMPE. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus - Am, 28 
de julho de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#16285#34#17110/>
Protocolo 16285
<#E.G.B#16287#34#17112>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 370/2020. O DI-
RETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 
30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar 
atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER a servidora MICHELLE 
BELOTA TROMBONI, matrícula nº. 139.639-0F, Assistente Técnico, 03 
(três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2006 
a 2011, assim estabelecidos, 45 (quarenta e cinco) dias de 22/06/2020 
à 15/08/2020, e, 45 (quarenta e cinco) dias de 01/12/2021 à 14/01/2022, 
totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as 
medidas cabíveis. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus (Am), 22 de junho de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#16287#34#17112/>
Protocolo 16287
<#E.G.B#16289#34#17114>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 07/2020. DATA DA ASSINATURA: 
17.07.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e TRIVALE AD-
MINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de administração, 
gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - 
“auxílio alimentação - Cartão Alimentação” na forma de cartão eletrônico com 
“chip” de segurança ou com tecnologia superior que possibilitem a aquisição 
de gêneros alimentícios através de rede de estabelecimentos credenciados. 
FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 0082/2020 (1) - 
SEFAZ/AM, Pregão Eletrônico nº 135/20; Lei Federal n° 8.666/93, Decreto 
Estadual n° 34.162/2013, Decreto Estadual n° 34.159/2013. VIGÊNCIA: 
17.07.2020 a 17.07.2021. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.279.080,00 (um 
milhão, duzentos e setenta e nove mil e oitenta reais). DESPESAS: Unidade 
Gestora - 13301, Programa de Trabalho -09.331.0001.2004.0001, Fonte de 
Recurso 02020000, natureza da despesa: 33904602, tendo sido emitida a 
Nota de Empenho nº 2020NE00654, em 15/07/2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#16289#34#17114/>
Protocolo 16289
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#16367#34#17192>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 047/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, torna público que estarão abertas às inscrições para 
o Projeto Monitor Digital, no período de 03/08 a 06/08/2020, conforme edital 
à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 31 de 
julho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16367#34#17192/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO