DOEAM 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 22 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
amigável, devido à ausência de pressupostos jurídicos e fáticos no Recurso
apresentado pelo Recorrente, permanecendo o motivo da instauração do
processo administrativo, no entanto, reformo ex officio a decisão ad-
ministrativa para reduzir pelo prazo de 02 (dois) meses a sanção de
suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de
contratar com a administração pública, em razão do princípio da ra-
zoabilidade e proporcionalidade, bem como pelos fatos e fundamentos
exposados.” CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 21 de julho de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#15170#12#15971/>
Protocolo 15170
<#E.G.B#15283#12#16085>
RESENHA Nº10/2020 - GSE/SEPROR - O Secretário de Estado, em
Exercício da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo
discriminado. 01. Felipe Lavareda da Silva - Flavio Rubens Paes Oliveira
Junior - José Oster Machado Neto - Renilton dos Santos Solarth -
Cargo: Colaborador - Período: 28/07/2020 a 03/08/2020 - Destino: Tefé.
Objetivo: Participar da Realização de lançamento do edital de apoio a
Pesca Artesanal. 02. Nilton Cesar Bastos Rodrigues - Cargo: Assessor III
AD-3. Período: 13 a 14/07/2020. Destino: Presidente Figueiredo. Objetivo:
Transportar alevinos para atender o Programa Estadual “PRO-ALEVINOS”.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#15283#12#16085/>
Protocolo 15283
<#E.G.B#15167#12#15968>
PORTARIA Nº 50/2020 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS
OBRIGAÇÕES - do convênio nº 02/2020- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Jersey Teixeira Pessoa, matrícula nº 220.543 2A,
para exercer a função de fiscal do convênio 02/2020-SEPROR, firmado com
a Prefeitura Municipal de Tonantins.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE,COMUNICA-SE E PUBLIQUE-SE, Manaus, 21 de julho
de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#15167#12#15968/>
Protocolo 15167
<#E.G.B#15231#12#16033>
PORTARIA Nº53/2020-GSEC/SEPROR
CONSIDERANDO os termos e os compromissos estipulados no
Contrato de Gestão n.°001/2020 - SEPROR, assinado em 01/07/2020;
e CONSIDERANDO o que dispõem os incisos I e V da Cláusula Terceira
do Referido instrumento contratual, que trata sobre as obrigações da
contratante, dentre as quais, encontram-se previstas as necessidades de
acompanhamento e avaliação dos relatórios de atividades apresentados,
Trimestralmente, pela contratada, bem como de apreciação do Relatório
Final de Atividades do Projeto objeto do referido Contrato, sob a responsa-
bilidade de Comissão de Avaliação, a ser composta por membros natos da
SEPROR,
RESOLVE:
I - INSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO para acompanhamento da
Execução do contrato de gestão, celebrado entre a Secretaria de Estado
da Produção Rural - SEPROR e a Agência Amazonense de Desenvolvi-
mento Econômico social e ambiental - AADESAM, assim como avaliação
do relatório final das atividades do Projeto de Apoio ao Fortalecimento das
Ações de Fomento e A Produção Sustentável Rural no Estado do Ama-
zonas-SEPROR, em cumprimento aos termos do Contrato de Gestão n°
001/2020 - SEPROR;
II - DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA LEITE MENEZES - Matrícula
n° 247.740-8 A, para presidir a mencionada COMISSÃO; a servidora
PATRICIA DA SILVA BATISTA Matrícula n° 141615-4D, a servidora
RENATA LEIKO ISHIDA Matrícula n°223651-6ª, o servidor BRUNO DE
SOUZA CAVALCANTE Matrícula n°248222-3A, para secretariarem os
trabalhos como membros da Comissão instituída neste ato.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação do contrato
01/2020-SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#15231#12#16033/>
Protocolo 15231
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#14573#12#15363>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
nº 0039/2020-6; PE 006/20-CSC (Proc. nº. 013102.002281/2019). OBJETO:
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n°
0039/2020-6 e-compras.am, para o(s) item(ns) 8. PARTES: Estado do
Amazonas e empresa UNI HOSPITALAR LTDA. DATA DE ASSINATURA
DO TERMO ADITIVO: 14 de julho de 2020.
Manaus, 15 de julho de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14573#12#15363/>
Protocolo 14573
<#E.G.B#15215#12#16016>
Resenha: 071/20 - CSC DATA: 22/07/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas
- e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.
br”.
1) PE n° 370/2020-CSC: Aquisição de Material de Expediente (Papel
Almaço, Papel Vergê, Perfurador de Papel e outros), através da realização
de Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
2) PE n° 371/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Jogo
de Laringoscópio, Micropipeta Monocanal, Micropipeta Multicanal e outros),
através da realização de Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
3) PE n° 372/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Cateter
Urinário), através da realização de Registro de Preços, para atender a
Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA e todo o - CSC.
4) PE n° 373/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Sapatilha
Descartável, Filme Radiográfico Colchão e outros), através da realização de
Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
5) PE n° 374/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para a Prestação de Serviços de Rastreamento Veicular, Abrangendo
Monitoramento Via Internet, Implantação de Sistema de Acompanhamen-
to, Localização e Imobilização Automática da Frota em Tempo Real e
Ininterrupto, para atender as necessidades da - FVS.
6) PE n° 375/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares de
Reabilitação Física (Bicicleta Ergométrica, Aparelho Emissor de Laser,
Balança Antropométrica e outros), para atender as necessidades do Centro
Especializado em Reabilitação - CER tipo IV da - SUSAM.
7) PE n° 376/2020-CSC: Aquisição de Medicamentos (Pegaspargase)
para atender as Necessidades da Fundação Hospitalar de Hematologia do
Amazonas - FHEMOAM.
8) PE n° 377/2020-CSC: Aquisição de Materiais e Equipamentos de
Informática (Placa de Rede, HD Externo, Disco Rígido e outros), para
atender as necessidades - FVS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 05 de agosto de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 05 de agosto de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
1) TP n° 022/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Obras e Serviços de Engenharia para Recuperação de Erosão na Orla,
do Município de Nhamundá/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 27/08/2020 às 08:30 horas de Manaus / AM.
Os licitantes que adquiriram o edital deverão encaminhar-se ao DGC/CSC
para retirarem o Ofício Circular ou consultá-lo pelo site da CSC no endereço
eletrônico: https://www.csc.am.gov.br.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Av. Djalma
Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante pagamento do
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 247/2020-CSC, dia 24/07/2020 às 10:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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