DOEAM 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Parágrafo Único: Excetuam-se das exigências constantes deste artigo, as 
crianças com até 12 (doze) anos de idade. Art. 3º. O controle da utilização 
adequada de vestimentas será de responsabilidade de servidores detentores 
do cargo de agente de segurança ou por intermédio de funcionários que 
atuem nas funções de recepcionista ou de vigilante, devendo os incidentes 
relacionados à matéria ficarem registrados no livro de ocorrência em poder 
destes. Art. 4º. Esta portaria entre em vigor na data de publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM em Manaus, 20 de 
fevereiro de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#15396#9#16199/>
Protocolo 15396
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#15366#9#16168>
ORGAO: IDAM DATA: 17/07/2020
Resenha Nº 020/2020/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 
40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01. Jaime Vitor dos Santos;Téc. Agrop; Mao/Porto Vila Gutierrez/Manaqui 
/Porto Vila Gutierrez/Mao; 23 a 25/07/20; Acompanhar “IN LOCO” as obras 
de adequação do prédios onde funciona a Unloc de Manaquiri; Conf. 
nº1087/20. 02. Raimundo Pereira Amorim; Téc.Agrop; Mao/Tabatinga/
Tonantins/Sto Anto. do Iça/Mao; 27/07 a 07/08/2020; Realizar os procedi-
mentos de substituição dos gerentes das Unlocs de Tonantins e Sto,Anto.
Iça; Conf. nº1084/2020. 03. Silvia Chistina Domingues de Abreu; Engª Agron; 
Mao/Itacoatiara/Mao;23 a 25/07/2020; Representar ações técnicas a convite 
da Associação dos Produtores de abacaxi da região de novo remanço, bem 
como realizar ação no município de Itacoatiara; Conf. nº1083/2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#15366#9#16168/>
Protocolo 15366
<#E.G.B#15377#9#16179>
ORGAO: IDAM DATA: 22.07.2020
Portaria Nºs.194 - GDAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º Inciso 
I do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Ivanete Nogueira de Matos
Função: Chefe de Gabinete; Matrícula: Nº 256.086-0A - Valor: R$ 4.000,00 
(quatro mil reais) ND: 339030 - Material de Consumo Município: Manaus
Portarias Nºs.195 e 196 - GDAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º Inciso 
II do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Mirta dos Santos Pontes
Função: Assistente Técnico; Matrícula: Nº 050.260-0C - Valor: R$ 8.000,00 
(oito mil reais) ND: 339030- Material de Consumo
Município: Presidente Figueiredo.
Nome: Mirta dos Santos Pontes
Função: Assistente Técnico; Matrícula: Nº 050.260-0C - Valor: R$ 7.000,00 
(sete mil reais ND: 339030 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Município: Presidente Figueiredo.
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#15377#9#16179/>
Protocolo 15377
<#E.G.B#15364#9#16166>
PORTARIA Nº 052/2020/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, 
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Processo nº 000914/2020 datado de 18 de junho de 
2020/IDAM;
CONSIDERANDO a Portaria nº 072/2019-GDP/IDAM, que lotou o servidor 
na Unidade Local do Município de Presidente Figueiredo.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, Ajuda de Custo, a partir desta data ao servidor abaixo:
Nome
Cargo
Munic.de 
Lotação
Munic, A ser 
lotado
Ajuda de 
Custo R$ 
Marcos Antônio 
Cerqueira- Mat. 
137.001-4 E
Engenheiro de 
Pesca
IDAM/Central Presidente 
Figueiredo
8.948,88
II - DETERMINAR, a Diretoria Administrativo-Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidência do IDAM, 22 de junho de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#15364#9#16166/>
Protocolo 15364
<#E.G.B#15392#9#16195>
ORGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 064/2020/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, 
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o que consta dos Processos nº 962 - 972 - 973 e 
998/2020-IDAM;
RESOLVE:
I - CONCEDER, nos termos do Art. 1º, Inciso II, Alínea L, da Lei Complementar 
nº 64/1990, alterada pelo Art.1º, Parágrafo 3º, Inciso IV, Alínea a, da 
Emenda Constitucional nº 107, de 02 de Julho de 2020, o afastamento sem 
prejuízo de seus vencimentos integrais, aos servidores deste Instituto abaixo 
nominados, a fim de correrem as Eleições Municipais de 15 de Novembro de 
2020, nos municípios que especifica.
• NEDER DE SOUZA FALCAO - Técnico em Agropecuária, matricula nº 
157.260-B, afastamento á partir de 15/08/2020, para concorrer ao cargo 
eletivo de Vereador no município de Iranduba/AM;
• JOSE SILVA MICHILES - Técnico em Agropecuária, matricula nº 
134.441-2D, afastamento á partir de 15/08/2020, para concorrer ao cargo 
eletivo de Prefeito no município de Silves/AM;
• ANTONIO SILVA DE HOLANDA - Agente Administrativo, matricula nº 
121.618-0C, afastamento á partir de 15/08/2020, para concorrer ao cargo 
eletivo de Vereador no município de Manaquiri/AM;
• JOSE DE OLIVEIRA NEVES - Motorista, matricula nº 141.642-1C, 
afastamento á partir de 15/08/2020, para concorrer ao cargo eletivo de 
Vereador no município de Silves/AM.
II - CASO, o servidor afastado não seja aprovado pela convenção partidária, 
cessará imediatamente o afastamento concedido, devendo o respectivo 
servidor retornar ao Cargo Público para exercício de suas atividades
III - DETERMINAR, á Diretoria Administrativa-Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 17 de JULHO de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#15392#9#16195/>
Protocolo 15392
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#15415#9#16218>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM.
ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento de colaborado-
res eventuais, Publicada no DOE de n° 34.082 do dia 11/09/2019, pág. 12, 
Publicações Diversas.
Onde-se Lê: 09/09 a 10/09/2019.
Leia-se: 08/09 a 11/09/2019.
Servidora: Ana Paula Cruz da Silva Soares.
ERRATA: ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento de co-
laboradores eventuais, Publicada no DOE de n° 34.082 do dia 11/09/2019, 
pág. 12, Publicações Diversas.
Onde-se Lê: 09/09 a 10/09/2019.
Leia-se: 08/09 a 11/09/2019.
Servidora: Juliana de Souza Izidio do Prado.
ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento de colaborado-
res eventuais, Publicada no DOE de n° 34.082 do dia 11/09/2019, pág. 12, 
Publicações Diversas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO