DOEAM 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e créditos para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 29/05/2020, Gratificação de Atividades Técnico 
Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para os respectivos níveis da tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 
de outubro de 2008.
Nome
Cargo
Simb. Nível
Lais Cristina Germano Gadelha
Chefe de Departamento
AD-1
14
Marcelo Cordeiro Cabral dos Anjos
Assessor II
AD-2
13
Helder Bruno Cordeiro Borges
Assessor III
AD-3
9
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E 
RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2020.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15328#13#16130/>
Protocolo 15328
<#E.G.B#15329#13#16131>
PORTARIA N° 033/2020-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e créditos para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01/06/2020, Gratificação de Atividades Técnico 
Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para os respectivos níveis da tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 
de outubro de 2008.
Nome
Cargo
Simb.
Nível
Rosivaldo de Souza Ferreira
Chefe de Departamento
AD-1
15
Kleber Moraes Lopes
Gerente
AD-2
14
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E 
RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2020.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15329#13#16131/>
Protocolo 15329
<#E.G.B#15393#13#16196>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020. CELEBRANTES: FUNDAÇÃO 
TELEVISÃO E RADIO ENCONTRO DAS ÁGUAS e a EMPRESA KAELE 
LTDA. OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objetivo prorrogar o 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar da 
data da assinatura do referido Termo, bem como reajuste do valor mensal, 
pelo INPC, acumulado nos últimos doze meses, no percentual de 2,296240% 
conforme a Cláusula Décima do Contrato primitivo. VALOR: O novo valor 
mensal do contrato é de R$ 4.753,77 (Quatro mil setecentos e cinquenta 
e três reais e setenta e sete centavos) e o valor global para doze meses 
é de R$ 57.045,24, (Cinquenta e sete mil, quarenta e cinco reais e vinte e 
quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão a conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 
28301, Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.01, Natureza da Despesa: 
339033, Fonte de recurso: 145, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
No. 2020NE00204, em 30/06/2020, no valor de R$ 9.507,54 (nove mil, 
quinhentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Lei n° 8.666/93, Lei nº 3.012/2005. Processo Administrativo nº 
00234/2020-FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#15393#13#16196/>
Protocolo 15393
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#15442#13#16246>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS-FAPEAM
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
NOME: ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO
CARGO: ASSESSOR III
SITUAÇÃO: NOMEAÇÃO
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: CÁTIA REGINA BEZERRA DA SILVA COSTA
CARGO: ASSESSOR IV
SITUAÇÃO: NOMEAÇÃO
BENS: NADA A DECLARAR.
NOME: GLEICIANE PINTO DA SILVA
CARGO: GERENTE
SITUAÇÃO: NOMEAÇÃO
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: GUIOMAR RAMOS MIRANDOLA
CARGO: ASSESSOR II
SITUAÇÃO: NOMEAÇÃO
BENS: 01 IMÓVEL RESIDENCIAL/01 VEÍCULO PICKUP
NOME: JEFERSON DE ANDRADE PEDROSA
CARGO: ASSESSOR III
SITUAÇÃO: NOMEAÇÃO
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: LUIZ FERREIRA NEVES NETO
CARGO: GERENTE
SITUAÇÃO: NOMEAÇÃO
BENS: 1 VEÍCULO GM,MODELO PRISMA LT, ANO 2018.
OS SERVIDORES ACIMA DECLARAM NÃO POSSUIR QUALQUER 
OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E 
ORIGINAL PRESENTE NA PASTA FUNCIONAL. RESPONSABILIZAM-SE 
PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#15442#13#16246/>
Protocolo 15442
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#15334#13#16136>
PORTARIA Nº 439/2020 - Processos nº. 2018.O.01034 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SUSAM, 
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PONTES, falecida em 28/11/2016, 
no cargo de Medico Graduado, Nível 1, Referencia D, matrícula nº. 
192997-6-A, remuneração R$ 5.864,69 (cinco mil, oitocentos e sessenta e 
quatro reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 6.258,58 (seis mil, duzentos e cinquenta e oito 
reais e cinquenta e oito centavos), já reajustado pelos índices do RGPS 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a GEAN LUCAS 
BUHRING, companheiro, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, 
tendo em vista os Artigo 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 10/10/2008 e em cumprimento a 
determinação judicial.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#15334#13#16136/>
Protocolo 15334
<#E.G.B#15335#13#16137>
PORTARIA Nº 452/2020 - Processo nº. 2020.7.06507EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
PEDRO PINHEIRO DA SILVA, falecido em 26/04/2020, no cargo de 
PROFESSOR PF20.LPL-IV - CLASSE 4, REF. H, matrícula nº. 027160-8 
B, remuneração de R$ 2.561,98 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais 
e noventa e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 2.561,98 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e 
oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a MARIA ELANDIA LIMA DE SOUZA, cônjuge, benefício 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO