DOEAM 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2019 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma)
Ano
31/12/2019
2020
1.500
2021
14.172
2022
10.661
2023
7.116
2024 em diante
9.366
Total
42.815
c) PIS e COFINS: Reconhecimento dos créditos atualizados monetariamente de PIS e
COFINS referente habilitação do crédito deferida pela Receita Federal em novembro de
2019 e cuja certidão de trânsito em julgado foi emitida em 15 de janeiro de 2019, referente
a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições federais. O montante de créditos
registrado totaliza R$157.358, dos quais R$103.658 correspondente ao valor do principal
e R$53.700 à atualização monetária, conforme descrito nas notas explicativas nº 25 e 26
respectivamente. A partir de novembro de 2019, após a habilitação do crédito pela Receita
Federal, a Companhia compensou impostos federais no montante de R$11.274.
A expectativa da realização dos créditos de Pis e Cofins é demonstrada a seguir:
Ano
31/12/2019
2020
62.899
2021
69.189
2022
15.757
Total
147.845
9. Investimento: Em 25 de outubro de 2019, a Companhia vendeu para a Telop Participa-
ções Ltda. sua participação societária na coligada PP-NMM Administração de Bens Ltda.
(“PP-NMM”) pelo valor patrimonial de sua participação no montante de R$1.871. A PP-
-NMM tem como objeto social a aquisição e administração de bens próprios e de terceiros,
para uso próprio e de terceiros, incluindo sem limitação, aeronaves.
10. Imobilizado
Taxa anual de
31/12/2019 31/12/2018
depreciação -
Depreciação
Valor
Valor
%
Custo
acumulada residual
residual
Benfeitorias em imóveis de terceiros
20
72.267
(44.747)
27.520
13.486
Móveis e utensílios
10
37.437
(19.012)
18.425
14.777
Máquinas, equipamentos
e instalações
10
10.693
(7.208)
3.485
2.061
Veículos
20
1.341
(1.316)
25
51
Equipamentos de Informática
20
18.524
(13.673)
4.851
3.255
Direitos de uso locação
de imóveis
10 a 25 271.635
(30.193)
241.442
–
Adiantamento a fornecedores
e construção em andamento (*)
1.102
–
1.102
964
Total
412.999
(116.149)
296.850
34.594
(*) Refere-se ao custo das obras em novos pontos de venda, e as reformas significativas
nos já existentes, que posteriormente são transferidos para a linha de benfeitorias em imó-
veis de terceiros com a inauguração ou reabertura desses pontos de venda. A Administra-
ção da Companhia não identificou indicativo da necessidade de registro de redução ao
valor recuperável do ativo imobilizado.
A movimentação do imobilizado está demonstrada a seguir:
Custo:
31/12/2018 Adições Baixas
Transfe-
rências 31/12/2019
Benfeitorias em imóveis de terceiros
52.199
11.820
(7)
8.255
72.267
Móveis e utensílios
30.989
5.325
(7)
1.130
37.437
Máquinas, equipamentos e instalações
8.752
1.617
(9)
333
10.693
Veículos
1.341
–
–
–
1.341
Equipamentos de informática
15.643
2.575
–
306
18.524
Direitos de uso locação de imóveis
– 268.845
–
2.790
271.635
Adiantamento a fornecedores
e construção em andamento
964
12.952
– (12.814)
1.102
109.888 303.134
(23)
–
412.999
Depreciação:
Benfeitorias em imóveis de terceiros
(38.713)
(6.035)
1
–
(44.747)
Móveis e utensílios
(16.212)
(2.807)
7
–
(19.012)
Máquinas, equipamentos e instalações
(6.691)
(519)
2
–
(7.208)
Veículos
(1.290)
(26)
–
–
(1.316)
Direitos de uso locação de imóveis
– (30.193)
–
–
(30.193)
Equipamentos de informática
(12.388)
(1.285)
–
–
(13.673)
(75.294) (40.865)
10
–
(116.149)
Total
34.594 262.269
(13)
–
296.850
11. Intangível
31/12/2018
Adições
Baixas
31/12/2019
Custo:
Pontos comerciais
30.906
–
(361)
30.545
Intangível em andamento
–
1.875
–
1.875
Sistema de informática
13.934
3.707
–
17.641
44.840
5.582
(361)
50.061
Amortização:
Pontos comerciais
(27.244)
(1.901)
144
(29.001)
Sistema de informática
(8.786)
(2.728)
–
(11.514)
(36.030)
(4.629)
144
(40.515)
Total
8.810
953
(217)
9.546
12. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
31/12/2019 31/12/2018
Provisão de férias
15.508
11.476
Salários
14.488
13.305
Bônus (*)
23.956
4.160
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
2.137
2.579
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
6.753
8.591
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
4.866
4.011
Outras
484
378
Total
68.192
44.500
Passivo circulante
58.999
Passivo não circulante
9.193
Total
68.192
(*) Inclui valores de bônus e premiações relacionadas à Oferta Pública de Ações no mon-
tante de R$15.381 que serão pagos em 6 parcelas anuais, sendo a primeira parcela liqui-
dada em junho de 2020.
Os montantes classificados no passivo não circulante possuem a seguinte composição
por ano de vencimento:
Consolidado
Ano
31/12/2019
2021
2.239
2022
2.239
2023
2.239
2024
1.238
2025
1.238
Total
9.193
13. Obrigações Tributárias
31/12/2019 31/12/2018
ICMS
33.679
30.037
IPI (*)
19.930
18.517
PIS e COFINS
14.810
11.456
IRPJ e CSLL
–
4.368
IRRF s/Juros sobre capital próprio
6.225
–
Outras
620
179
Total
75.264
64.557
(*) A Companhia deixou de recolher o IPI apurado mensalmente desde a competência de
julho de 2014 devido a liminar obtida com essa finalidade no tocante à incidência no de-
sembaraço aduaneiro de bem industrializado e na saída do estabelecimento importador
para comercialização no mercado interno, ante a equiparação do importador ao industrial,
quando o primeiro não o beneficia no campo industrial.
14. Parcelamento de Tributos
31/12/2019 31/12/2018
ICMS (a)
518
1.221
REFIS federal, Lei nº 11.941/09 (b)
–
146
REFIS federal, Lei nº 12.996/14 (c)
684
798
REFIS federal, PERT (d)
1.120
1.169
Total
2.322
3.334
Passivo circulante
457
1.224
Passivo não circulante
1.865
2.110
2.322
3.334
(a) Representado por débitos dos exercícios de 2014 a 2017, com o Distrito Federal e os
Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, cujo período de parcelamento
é de 60 meses para Distrito Federal e São Paulo, 48 meses para Mato Grosso e 36 meses
para Mato Grosso do Sul. O parcelamento com o Distrito Federal foi liquidado em março
de 2019 e o novo parcelamento é com o Estado de São Paulo. (b) Em novembro de 2009,
A Administração aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº
11.941/09 e pela Medida Provisória nº 470/09, para parcelamento de débitos previdenciá-
rios e outros débitos fiscais, relativos ao exercício de 2009, optando pelo pagamento em
180 meses. Em agosto de 2017 a Administração optou pela desistência parcial desse par-
celamento, apenas dos vinculado a RFB, para inclusão do débito remanescente no Pro-
grama Especial de Regularização Tributário - PERT. O parcelamento foi liquidado de forma
antecipada em dezembro de 2019. (c) Em novembro de 2014, a Administração aderiu ao
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 12.996/14, para parcela-
mento de débitos de imposto de renda e contribuição social relativos ao exercício de 2009,
optando pelo pagamento em 120 meses. (d) Em agosto de 2017 a Administração aderiu
ao Programa Especial de Regularização tributário - PERT, instituído Lei nº 13.496/17, para
débitos remanescentes de outros parcelamentos federais. Em agosto de 2018 ocorreu a
consolidação dos parcelamentos perante a Receita Federal do Brasil. A movimentação
dos parcelamentos de tributos está demonstrada a seguir:
31/12/2019 31/12/2018
Saldo no início do exercício
3.334
6.722
Adições
241
–
Desconto por liquidação antecipada
–
(1.120)
Atualizações monetárias
123
94
Pagamentos
(1.376)
(2.362)
Saldo no fim do exercício
2.322
3.334
Os montantes classificados no passivo não circulante possuem a seguinte composição
por ano de vencimento:
Ano
31/12/2019 31/12/2018
2020
–
407
2021
308
258
2022 em diante
1.557
1.445
Total
1.865
2.110
15. Empréstimos e Financiamentos: a) Composição dos saldos:
Taxa
31/12/2019 31/12/2018
Em moeda local
Capital de giro
CDI + 3,75% a.a.
–
85.282
Capital de giro
CDI + 0,13% a.m.
–
24.025
Capital de giro
Prefixado 0,68% a.m.
–
586
Fundo de Financiamento
para Aquisição de Máquinas
e Equipamentos - FINAME
Prefixado 0,21% a.m.
–
7.462
Banco Nacional de
Desenvol. Econômico Social -
BNDES
URTJLP/UMIPCA-M184/
Prefixado - 0,49%
a.m. a 0,81% a.m.
2.203
5.196
Capital de giro
CDI +2% a.a.
44.156
–
Capital de giro
100% taxa média diária do CDI
30.051
–
Capital de giro
120% taxa média diária do CDI
39.075
–
Em moeda estrangeira
Capital de giro
LIBOR +0,75% a.m.
24.419
24.109
Capital de giro
Prefixado 4,675% a.a.
42.921
68.785
Total empréstimos e
financiamentos
182.825
215.445
Instrumentos derivativos ativo -
contratos de swap
USD 5,5% a.a.
(8.115)
(10.698)
Total de empréstimos e financiamentos,
líquido dos instrumentos financeiros
174.710
204.747
Ativo circulante
(5.400)
(4.208)
Ativo não circulante
(2.715)
(6.490)
Passivo circulante
116.739
115.892
Passivo não circulante
66.086
99.553
174.710
204.747
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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