DOEAM 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2019 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma)
b) Movimentação dos empréstimos e financiamentos:
31/12/2019 31/12/2018
Saldo no início do exercício
204.747
293.314
Captações
112.636
–
Amortizações de principal
(148.188)
(96.614)
Liquidação de contratos de swap
4.144
986
Pagamento de juros
(14.115)
(18.810)
Fluxo de caixa de financiamento
(45.523)
(114.438)
Juros incorridos
13.185
23.351
Encargos financeiros de swap incorridos
(1.561)
2.392
Variação cambial
3.862
128
Variações que não envolvem caixa
15.486
25.871
Saldo no fim do exercício
174.710
204.747
Em 31 de dezembro de 2019, os montantes classificados no passivo não circulante têm a
seguinte composição por ano de vencimento:
Ano
31/12/2019 31/12/2018
De 1 a 2 anos
36.205
60.953
De 2 a 3 anos
24.666
30.365
Acima de 3 anos
2.500
1.745
Total
63.371
93.063
No 2º semestre de 2019 a Companhia desfez as operações de avais cruzados que tinha
com a Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A. (“Etna”), deixando de ser
avalista nos contratos da empresa Etna. Para alteração dos avalistas nos contratos com o
Banco do Brasil houve cobrança de tarifa no montante de R$1.554. A Companhia
renegociou os termos de seus contratos com as instituições financeiras e não mais está
sujeita à cláusula restritiva (“covenant”). 16. Provisão para Riscos Cíveis, Trabalhistas
e Tributários e Depósitos Judiciais: Em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de
2018 a Companhia possuía processos de natureza cível, trabalhista e tributária, cujo risco
de perda foi considerado provável por seus assessores jurídicos, sendo:
Cíveis (a) Trabalhistas (b) Tributários (c)
Total
Provisão
Saldo em 31 de dezembro de 2017
3.459
2.636
23.344
29.439
Adições
886
3.072
661
4.619
Pagamentos
(222)
(3.072)
–
(3.294)
Reversões
(1.710)
(1.084)
(9.362) (12.156)
Saldo em 31 de dezembro de 2018
2.413
1.552
14.643
18.608
Adições
1.452
6.872
2.383
10.707
Pagamentos
(417)
(2.382)
–
(2.799)
Reversões
(1.793)
(2.115)
(8.532) (12.440)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
1.655
3.927
8.494
14.076
Depósitos judiciais
Saldo em 31 de dezembro de 2017
–
1.368
11.327
12.695
Adições
–
58
310
368
Atualização monetária
–
27
580
607
Resgates
–
(115)
(246)
(361)
Saldo em 31 de dezembro de 2018
–
1.338
11.971
13.309
Adições
–
1.053
138
1.191
Atualização monetária
–
272
449
721
Resgates
–
(1.035)
(522)
(1.557)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
–
1.628
12.036
13.664
a) Processos cíveis: Correspondem a ações renovatórias de aluguel de lojas, em que a
Companhia é obrigada a pagar valores provisórios de aluguéis até o seu trânsito em julga-
do, com a constituição de provisão entre o valor pago a título de aluguel provisório e aque-
le determinado em ação judicial; e ações envolvendo direitos das relações de consumo,
onde a provisão é calculada com base no histórico de perdas sobre a toda a massa de
processos e o valor histórico de perdas por tipo de reclamação. b) Reclamações traba-
lhistas: Correspondem a ações trabalhistas movidas por ex-funcionários, relacionadas,
em grande parte, a pedidos de pagamentos de horas extras e seus reflexos, equiparação
salarial, férias e abono pecuniário, descanso semanal remunerado, verbas rescisórias,
13º salário, danos morais, gratificações, vínculo empregatício e nulidade do banco de ho-
ras. c) Processos tributários: Correspondem, em grande parte, a discussões judiciais
sobre a constitucionalidade de créditos de PIS e COFINS tomados pela Companhia e a
autos de infração relativos a ICMS no Estado de São Paulo e Santa Catarina. A partir de
15 de março de 2017, a Companhia deixou de incluir o Imposto sobre Circulação de Mer-
cadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de In-
tegração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS), considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF nessa data. Adicio-
nalmente, a Companhia possui processo judicial ativo sobre o tema do qual detém decisão
favorável conforme trânsito em julgado de 13 de dezembro de 2018. As reversões regis-
tradas correspondem quase em sua totalidade a prescrição de prazo para questionamen-
to do Fisco em assuntos passíveis de discussão judicial referente a créditos de PIS e CO-
FINS tomados e a composição de base de cálculo para tributação de imposto de renda e
contribuição social. Processos com risco de perda possível: Em 31 de dezembro de 2019
e 31 de dezembro de 2018, a Administração não considerou necessária a constituição de
provisão para eventual perda sobre os processos judiciais em andamento, para os quais,
na avaliação dos seus assessores jurídicos, a probabilidade de perda é possível, sendo:
31/12/2019 31/12/2018
Cíveis
840
2.734
Reclamações trabalhistas
15.645
22.751
Riscos tributários (*)
401.455
310.547
Total
417.940
336.032
(*) Representados, em grande parte, por processos judiciais e autos de infração relaciona-
dos ao ICMS nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
17. Patrimônio Líquido: a) Capital social: Em 15 de junho de 2019 ocorreu a modifica-
ção total dos acionistas que neste ato cederam e transferiram a totalidade de suas ações.
Em 30 de dezembro de 2019, a Companhia aprovou o aumento de capital no montante de
R$394.657, mediante a emissão de 26.890.420 novas ações nominativas e sem valor no-
minal, sendo 17.110.566 ações ordinárias e 9.779.854 ações preferenciais, passando o
capital social de R$132.040, dividido em 8.202.029 ações ordinárias e 4.688.018 ações
preferenciais, para R$526.698, dividido em 25.312.595 ações ordinárias e 14.467.872 em
ações preferenciais, todas nominativas e sem valora nominal. Todas as ações foram inte-
gralmente subscritas pela única acionista da Companhia, Vivara Participações S.A.
Em 31 de dezembro de 2019, o capital social é de R$526.698 (R$132.041 em dezembro
de 2018), totalmente subscrito e integralizado, e composto por ações preferenciais e ordi-
nárias nominativas, todas sem valor nominal, distribuídas da seguinte forma:
31/12/2019
Ações
Ações
Ordinárias preferenciais
Total
Vivara Participações S.A.
25.312.595
14.467.872 39.780.467
Total
25.312.595
14.467.872 39.780.467
b) Reserva de incentivo fiscal: Constituída de acordo com os incentivos fiscais: • Do lu-
cro da exploração com a redução de 75% do valor do IRPJ; o benefício foi concedido em
2010 para a Tellerina e foi usufruído até agosto de 2016, data da cisão que constituiu a
Conipa, que obteve a concessão do benefício com vigência até dezembro de 2024. • De
subvenção para investimento e custeio, referente a incentivo fiscal de ICMS na Zona Fran-
ca de Manaus, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pará. A movimentação dessas reser-
vas está demonstrada a seguir:
31/12/2018 Adições 31/12/2019
Incentivo Lucro da Exploração
5.060
–
5.060
Incentivos ICMS
29.643
21.757
51.400
Total
34.703
21.757
56.460
c) Política de distribuição de dividendos: A distribuição de dividendos obedecerá às
destinações de seu Estatuto Social e à Lei das Sociedades Anônimas, os quais contêm as
seguintes destinações: • 5% para reserva legal. • Distribuição de dividendos mínimos obri-
gatórios, em percentual a ser definido em Assembleia Geral, entretanto, respeitando as
regras previstas na legislação vigente (mínimo de 25% do lucro líquido do exercício, após
a constituição de reserva legal e a formação de reserva para contingências). Em 31 de de-
zembro de 2019, houve R$500 referente à adistribuição de dividendos. Em 2018, não hou-
ve distribuição de dividendos. Foi aprovado em reunião do Conselho de Administração da
Companhia a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio, totalizando R$41.500 com
base nos lucros auferidos em 2019. O pagamento será efetuado em parcela única, até de-
zembro de 2020, com a retenção de imposto de renda na fonte, nos termos da legislação
em vigor. 18. Partes Relacionadas
Saldos
31/12/2019 31/12/2018
Ativo
PP-NMM Participações Ltda. (a)
–
11.609
Total
–
11.609
Circulante
–
1.911
Não Circulante
–
9.698
Total
–
11.609
Passivo
Contas a pagar:
Conipa Indústria e Comércio de Presentes,
Metais e Artigos de Decoração Ltda.
555.294
344.702
Etna Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.
87
342
Makauf Empreendimentos S.A.
–
82
555.381
345.126
Circulante
87
18.730
Não Circulante
555.294
326.396
Total
555.381
345.126
Transações
31/12/2019 31/12/2018
Receita de venda de produtos:
Conipa Indústria e Comércio de Presentes,
Metais e Artigos de Decoração Ltda. (b)
2.916
15.448
Compra de produtos:
Conipa Indústria e Comércio de Presentes,
Metais e Artigos de Decoração Ltda. (c)
627.308
503.849
Receita com royalties e direito autoral:
Conipa Indústria e Comércio de Presentes,
Metais e Artigos de Decoração Ltda. (d)
87.771
55.833
Makauf Empreendimentos S.A.
182
336
Despesa de aluguel:
Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A.
2.134
–
(a) Valores recebidos em outubro de 2019 referente venda de imobilizado (b) Venda de
matéria-prima com prazo médio de recebimento de 180 dias. (c) Compra de produtos para
revenda com prazo médio de pagamento de 720 dias. (d) Direito autoral referente ao de-
senho industrial de joias. A remuneração dos diretores da Companhia no período foi de
R$24.712 (R$3.370 em 2018), registrada na rubrica “Despesas gerais e administrativas”
no resultado do exercício. A Companhia não fornece benefícios de longo prazo aos direto-
res. 19. Imposto de Renda e Contribuição Social: a) Conciliação da despesa de
imposto de renda e contribuição social
31/12/2019 31/12/2018
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
134.178
31.449
Alíquota nominal combinada
34%
34%
Imposto de renda e contribuição social à alíquota vigente
(45.621)
(10.691)
Diferenças permanentes:
Resultado de equivalência patrimonial
(84)
(158)
Outras despesas não dedutíveis
(6.488)
(721)
Incentivo fiscal - crédito presumido ICMS ZFM
7.419
4.805
Juros sobre o capital próprio
14.110
–
Crédito (despesa) Imposto de renda e contribuição social
(30.664)
(6.765)
Correntes
(20.385)
(4.776)
Diferidos
(10.279)
(1.989)
Total
(30.664)
(6.765)
Alíquota Efetiva
22,9%
21,5%
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos
31/12/2019 31/12/2018
Impostos diferidos ativos sobre diferenças temporárias:
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
769
779
Provisão para perdas dos estoques
4.828
3.983
Provisão despesas
40.467
16.565
Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários
14.076
18.608
Provisão para ajuste a valor presente - ativos
37.896
29.109
Provisão para ajuste a valor presente - passivos
(66.854)
(35.772)
Prejuízo fiscal
79.519
107.660
Total
110.700
140.932
Alíquota nominal combinada
34%
34%
Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos
37.638
47.917
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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