DOEAM 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
e quarenta centavos) por 400g de leite em pó, totalizando o valor de R$ 
11.691,00 (onze mil seiscentos e noventa e um reais). Vigência: A presente 
carta contrato terá sua vigência pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a 
partir da assinatura da presente carta-contrato. Dotação Orçamentária: As 
despesas decorrentes desta carta-contrato, no valor mencionado no item 
anterior, foram empenhadas em 18/06/2020 por meio da Nota de Empenho 
n.º 2020NE00151 à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 030101, 
Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.001, Natureza da Despesa: 
33903007 e Fonte: 0160.
Gabinete da SEMA, em Manaus
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#15852#11#16667/>
Protocolo 15852
<#E.G.B#15909#11#16724>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2017. Processo nº: 
01.01.030101.00000218.2020 Data: 12/06/2020. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar, pelo período de 
12 (doze) meses, o contrato n.º 006/2017 para dar continuidade aos serviços 
de publicação de extratos e demais atos administrativos no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto 
pela Gestão de Recursos Hídricos - PROGESTÃO e do Conselho Estadual 
de Recursos Hídricos. Vigência: O presente Termo Aditivo terá sua vigência 
prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, 
com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do 
Estado. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo 
Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
30101; Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001; Natureza da 
Despesa: 33913929; Fonte de Recurso: 04850000, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 10/06/2020, a Nota de Empenho N.º 2020NE00148, 
no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
Gabinete da SEMA, em Manaus.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#15909#11#16724/>
Protocolo 15909
<#E.G.B#15905#11#16720>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA N.º 81/2020-GABINETE/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas 
atribuições, e CONSIDERANDO, seção VIII, art. 78, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 2.531, de 
16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER licença médica a servidora 
IRISMAR RIBEIRO D’ADVILA DE SOUZA, matrícula 107.891-7C, laudo 
médico 167602/2020, período usufruído 6/7/2020 a 4/8/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus (AM), 27 de julho de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#15905#11#16720/>
Protocolo 15905
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#15940#11#16755>
EXTRATO Nº 30/2020
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017 - SEPROR. DATA DE 
ASSINATURA: 23/07/2020. PARTES: SEPROR e o PROCESSAMENTO 
DE DADOS DO AMAZONAS S.A - PRODAM Objeto: Prorrogação do prazo 
por mais 12 (doze) meses, Serviços de Rede, compreendendo o acesso a 
Rede de Governo e Fornecimento de Acesso à Rede METROMAO. VALOR 
GLOBAL: R$ 19.746,89 (Dezenove mil, setecentos e quarenta e seis reais 
e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: a partir de 25/07/2020 à 24/07/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.122.0001.2643.0001 
N.D: 33904007, FR: 121, emitida a NE nº 2020NE00445, em 20/07/2020, 
no valor de R$ 8.556.96 (oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e 
noventa e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Manaus, 27 
de julho de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#15940#11#16755/>
Protocolo 15940
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#15932#11#16747>
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo. 
VIGÊNCIA: 
08/07/2020 
a 
07/07/2021. 
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais - SERFI e CEB Distribuição S/A. OBJETO: Redução do valor 
global, prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica em baixa 
tensão. VALOR GLOBAL: R$37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). 
VALOR MENSAL ESTIMATIVO: R$3.150,00 (três mil cento e cinquenta 
reais). DESPESAS: UG: 40101, FR: 0145, PT:04.122.0001.2087.0001 - 
Adm. da Unidade, Elemento de Despesa: 33.90.3943- Serv. De Energia 
Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia, NE Global: 2020NE00199, emitida em 
10/07/2020, no valor: R$ 15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinquenta 
reais). Fundamentação Legal: inciso XXII, art. 24, da Lei 8.666/93.CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Brasília, 29 de julho de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#15932#11#16747/>
Protocolo 15932
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#15968#11#16788>
RESENHA DA PORTARIA Nº 810/2020-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR DIEGO ALMEIDA CAVALCANTE, 
IPC, mat. nº 211.167-5 A, para FG-3, Integrante do DRCO, a contar de 
19/05/2020. Manaus, 26 de junho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15968#11#16788/>
Protocolo 15968
<#E.G.B#15969#11#16789>
ERRATA DA PORTARIA Nº 855/2020-GDG/PC
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 855/2020-GDG/PC, que foi 
publicada no D.O.E. de 09/07/2020, Poder Executivo, Seção II, Pág.7; ONDE 
SE LÊ: I - [...] no período 27/04/2020 a 19/07/2020 [...]; II - [...] no período 
27/04/2020 a 19/07/2020 [...]. LEIA-SE: I - [...] no período 26/03/2020 a 
19/07/2020 [...]; II - [...] no período 26/03/2020 a 19/07/2020 [...]. Manaus, 
21 de julho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15969#11#16789/>
Protocolo 15969
<#E.G.B#15974#11#16794>
RESENHA DA PORTARIA Nº 911/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR MIGUEL ANGELO DA SILVA 
RIBEIRO, DPC, Mat. nº 211.207-8B, para SUBSTITUIR TEMPORARIA-
MENTE, o servidor JOSUÉ ROCHA DE FREITAS, DPC, Mat. nº 018.878-6D, 
como Titular de Delegacia, simbologia AD-2, no período de 17/06/2020 a 
19/08/2020, em decorrência de afastamento das atividades laborais por 
tratar-se de grupo de risco da pandemia de COVID-19; II - AUTORIZAR, 
em conformidade com o art. 51, § 1º da Lei 1.762/1986, o pagamento do 
cargo em provimento em comissão, simbologia AD-2, Titular de Delegacia 
a MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO, DPC, Mat. nº 211.207-8B, em 
razão de exercer a função da Presidência da UAIP, em substituição ao 
servidor JOSUÉ ROCHA DE FREITAS, Delegado de Polícia, Matrícula nº 
018.878-6D, no período de 17/06/2020 a 19/08/2020. Manaus, 15 de julho 
de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15974#11#16794/>
Protocolo 15974
<#E.G.B#15975#11#16795>
RESENHA DA PORTARIA Nº 818/2020-GDG/PC
A Delegada-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. 
RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 356/2020 - GDG/PC 
que AUTORIZOU o ressarcimento do valor de R$ 1.039,46 (mil, trinta e nove 
reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 01 (uma) passagem 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO