DOEAM 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS é detentora exclusiva dos serviços postais e telégrafos e 
declara aceitar as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fl.64;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 216 a 262 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 1.85/2020-
SUHAB.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a 
prestação de serviços postais e telégrafos, pelo período de 12 (doze) meses, 
com o intuito de atender às necessidades da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelo valor global estimado 
de R$ 207.801,60 (duzentos e sete mil, oitocentos e um reais e sessenta 
centavos).
À consideração da DIRETORA PRESIDENTE DA SUHAB para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SUHAB, 
em Manaus, 23 de julho de 2020.
NILSON DE MELO SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência Estadual 
de Habitação
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.88. de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA-PRESIDEN-
TE DA SUHAB, em Manaus, 23 de julho de 2020.
VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA
Diretora-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#15953#13#16769/>
Protocolo 15953
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#15994#13#16814>
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de Pesos e 
Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM torna público aos interessados 
que os procedimentos licitatórios: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020-CPL. 
OBJETO: Registro de Preço para Eventual Contratação de Pessoa 
Jurídica para Fornecimento de Combustível para atender as necessidades 
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas. ABERTURA: 
30/07/2020 às 10h. (Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020-CPL. 
OBJETO: Registro de Preço para Eventual Contratação de Pessoa Jurídica 
para Locação de Impressoras para atender as necessidades do Instituto 
de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas. ABERTURA: 31/07/2020 às 
10h. (Brasília). Foram SUSPENSOS devido à falta de divulgação no site 
do Comprasnet, impossibilitando a retirada do instrumento convocatório. As 
datas dos Pregões Eletrônicos foram RESTABELECIDAS para as seguintes 
datas: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020-CPL para o dia 13/08/2020 às 
10h (Brasília) e o PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2020-CPL para o dia 
14/08/2020 às 10h (Brasília). Os Editais encontram-se a disposição dos 
interessados a partir do dia 30/07/2020, no Portal de Compras do Governo 
Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br), no horário das 08h às 17h 
de forma gratuita.
CINTHIA EMANUELY VIEIRA NEVES
Presidente da Comissão de Licitação
<#E.G.B#15994#13#16814/>
Protocolo 15994
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#15955#13#16771>
ORGAO: IDAM DATA: 08.07.2020
Portarias Nsº.177 e 178/2020 - GDAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º Inciso 
I e II do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Fabrizia Margarida Barros Nunes de Souza.
Função: Gerente; Matrícula: Nº 141.611-1H - Valor: R$ 8.000,00 (oito mil 
reais) ND: 339030 - Material de Consumo
Município: Central.
Nome: Fabrizia Margarida Barros Nunes de Souza.
Função: Gerente; Matrícula: Nº 141.611-1H - Valor: R$ 8.000,00 (oito mil 
reais) ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Município: Central.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#15955#13#16771/>
Protocolo 15955
<#E.G.B#15959#13#16775>
ORGAO: IDAM DATA: 27.07.2020
Portarias Nºs. 200 e 201-GDAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º 
Incisos II e IV do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Jaime Vitor dos Santos
Função: Gerente; Matrícula: Nº 122.046-2D
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339036-Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Física Município: Itapiranga
Nome: Jaime Vitor dos Santos
Função: Gerente; Matrícula: Nº 122.046-2D
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) ND: 339030-Material de Consumo 
Município: Itapiranga
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#15959#13#16775/>
Protocolo 15959
Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas – CETAM
<#E.G.B#15978#13#16798>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM.
ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento de colaborado-
res eventuais, Publicada no DOE de n° 34.296 do dia 23/07/2020, pág. 10, 
Executivo.
Onde-se Lê: Colaboradores.
Leia-se: Servidor de Outro Órgão.
Proc.1207/2019.
ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento de colaborado-
res eventuais, Publicada no DOE de n° 34.082 do dia 11/09/2019, pág. 12, 
Publicações Diversas.
Onde-se Lê: 16/09 a 17/09/2019.
Leia-se: 15/09 a 18/09/2019.
Servidora: Melina Lima dos Santos Maia.
ERRATA: Na resenha das autorizações de deslocamento de colaborado-
res eventuais, Publicada no DOE de n° 34.082 do dia 11/09/2019, pág. 12, 
Publicações Diversas.
Onde-se Lê: 16/09 a 17/09/2019.
Leia-se: 15/09 a 18/09/2019.
Servidora: Ana Karla Pimenta Noronha de Almeida
.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#15978#13#16798/>
Protocolo 15978
<#E.G.B#16025#13#16849>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO
AMAZONAS - CETAM.
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO DE COLABORA-
DORES EVENTUAIS, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE: CONSIDERAR AUTORIZADOS os deslocamentos dos colabo-
radores a seguir. 1)Nome e cargo: Bruno Mendes Pedraça, Colaborador. 
Itinerário e período: Manaus/AM - Apuí/AM - Manaus/AM, de 25/05 a 
29/06/19. Objetivo: Ministrar as disciplinas teóricas do Curso Técnico em 
Massoterapia; Técnicas de Massoterapia II, Técnicas em Massoterapia lll. 2)
Nome e cargo: Adriano dos Santos Sá, Colaborador. Itinerário e período: 
Manaus/AM - Tefé/AM - Manaus/AM, de 02/06 a 19/07/19. Objetivo: 
Ministrar os seguintes componentes do Curso Técnico em Segurança do 
Trabalho; Instrumentação, Técnicas de Prevenção e Controle a Incêndios, 
Técnicas de Segurança do Trabalho em Parques Industriais. 3)Nome e 
cargo: Angelita Gadelha dos Santos, Colaboradora. Itinerário e período: 
Manaus/AM - Lábrea/AM - Manaus/AM, de 10/06 a 24/07/19. Objetivo: 
Ministrar os seguintes componentes do Curso Técnico em Segurança do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO