DOEAM 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, em Manaus 04 de março de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15965#15#16783/>
Protocolo 15965
<#E.G.B#15971#15#16791>
Portaria n° 032/2020 - GDP/ARSEPAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei de nº 3.301, de 8 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A dos servidores do 
Poder Executivo ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
de Gratificação Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto de 
07 de julho de 2020; CONSIDERANDO que a presente atribuição não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão; 
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E., edição do dia 10 de janeiro de 2020. RESOLVE: ATRIBUIR 
a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo comissionado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n. 33.301 de 08 
de outubro de 2008.
Nome
Cargo/
Simbologia
Nível
A contar 
de
Kelly Suelen Corrêa Holanda
Chefe de Departamento 
AD-1
15
01/07/2020
Jorge André Chíxaro Sarraff de 
Rezende
Assessor, I AD-1
15
01/07/2020
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus 13 de julho de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15971#15#16791/>
Protocolo 15971
<#E.G.B#15973#15#16793>
Portaria n° 028/2020 - GDP/ARSEPAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei de nº 3.301, de 8 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A dos servidores do 
Poder Executivo ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
de Gratificação Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto de 
02 de junho de 2020; CONSIDERANDO que a presente atribuição não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão; 
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E., edição do dia 10 de janeiro de 2020. RESOLVE: ATRIBUIR 
a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo comissionado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n. 33.301 de 08 
de outubro de 2008.
Nome
Cargo/
Simbologia
Nível A contar de
Lucio da Silva Costa
Assessor, I AD-1
15
01/04/2020
Sâmara Sarmento da Costa Lima
Assessor II AD-2
14
01/04/2020
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus 08 de julho de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15973#15#16793/>
Protocolo 15973
<#E.G.B#15979#15#16799>
PORTARIA Nº 034/2020 - GDP/ARSEPAM
DISPÕE sobre a retomada das atividades presenciais na ARSEPAM, em 
decorrência do Decreto nº 42.460, de 03 de julho de 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o 
Decreto nº 42.460, de 03 de julho de 2020, que “MODIFICA e acrescenta 
dispositivos ao Decreto nº 42.330, de 28 de maio de 2020, e dá outras 
providências; CONSIDERANDO que ações adotadas, até este momento, 
com base em indicadores técnicos, contiveram a elevação dos casos de 
COVID-19, na cidade de Manaus, achatando a curva de contaminação; 
CONSIDERANDO ainda que as atividades de fiscalização e administrativas 
não sofreram interrupção durante o período de home office em razão da 
pandemia;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada, a retomada das atividades normais desta Autarquia 
nos horários e determinações contidas na Portaria nº 030/2020, publicada 
no DOE em 06.07.2020 e nos seguintes termos:
I - todos os servidores, empregados públicos, estagiários e colaboradores 
deverão utilizar máscaras de proteção, bem como observar as regras de 
etiqueta respiratória;
II - observar a quantidade máxima de 02 servidores na copa, além dos co-
laboradores;
III - manter distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre cada servidor;
Art. 2º. A Diretoria Administrativa e Financeira - DAF será responsável pela 
observação do cumprimento do art. 1º, e em caso de descumprimento, 
proceder advertência aos servidores.
Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 024/2020-GDP/ARSEPAM publicada no 
DOE de 01 de junho de 2020.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, em Manaus, 29 de julho de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#15979#15#16799/>
Protocolo 15979
<#E.G.B#15980#15#16800>
Portaria n° 003/2020 - GDP/ARSEPAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei de nº 3.301, de 8 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A dos servidores do 
Poder Executivo ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
de Gratificação Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, a nomeação constante do Decreto de 20 de janeiro de 
2020; CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento deste Órgão; CONSIDERANDO, ainda, a 
transformação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos 
do Estado do Amazonas - ARSAM em Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, 
promovida pela Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicada no 
D.O.E., edição do dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo comissionado, 
no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n. 33.301 
de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar de
Paulo Roberto 
Colares Cavalcante
Controlador Interno, AD-1
15
27/12/2019
Sergio Figueiredo 
Pimenta
Chefe de Departamento, 
AD-1
15
27/12/2019
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO