DOEAM 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2020 | Publicações Diversas | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura 
do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
III - Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do 
Amazonas e Diário Oficial da União.
Careiro, 28 de julho de 2020.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito Municipal De Careiro/Am
<#E.G.B#15939#2#16754/>
Protocolo 15939
<#E.G.B#15988#2#16808>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO- O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições 
que lhe é conferida, considerando incomensurável interesse público; e 
considerando também a conclusão formalmente motivada, através do 
Parecer Jurídico e Declaração da Sec. Municipal de Saúde.  Resolve: 
I-Ratificar e homologar o ato de Dispensa de Licitação nº 001/2020 
SEMAS/PMM, p/J. Batista Da Silva Comércio De Produtos Alimentícios 
Eireli, CNPJ: 31.262.472/001-46 M. DACIONY M BARROSO - ME; CNPJ: 
08.726.835/0001-35, nos termos do inciso art. 24, IV da Lei 8.666/93, 
Decreto Mun. nº 06/2020 de 19/03/2020 Situação de Emergência na Saúde 
Pública  e Decreto Municipal nº 024/2020 e Resolução n° 005/2020 SEMAS/
PMM  calamidade pública em decorrência da pandemia, uma vez que se 
trata de aquisição de 1.000 cestas básicas, p/distribuição gratuita as famílias 
carentes, através da secretaria mun. de assistência social do município, 
perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação  de  R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Decorrentes do presente despacho de Ratif. da ref. 
aquisição correrão por conta da seguinte: Cód. da Dotação: 03.01.08.244.0
034.2.056.3.3.90.39.Órgão:03. Fundos Municipais. Unid.08 Fundo Municipal 
de Assistência Social. Prog. 0034 Atenção C/Proj. Ativ. 2.056 Encargos c/o 
Fundo de Ass. Social. Dotação: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros-Pes-
soa Jurídica. Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Maraã/AM, 27/07/2020. 
MAGNO PRAIANO MORAES
 Prefeito Municipal
<#E.G.B#15988#2#16808/>
Protocolo 15988
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO