DOEAM 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 055/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
CLAUDIA REGINA OLIVEIRA
MONTEIRO
CHEFE DE
DEPARTAMENTO, AD-1
15
1º/7/2020
RENILDA OLIVEIRA DE ABREU GERENTEII -AD 2
14
VINÍCIUS MEDRADO TEIXEIRA ASSESSOR III-AD3
13
MÁRCIO ANDRÉ MARIALVA
MENEZES
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 9 de
julho de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15456#16#16260/>
Protocolo 15456
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#15488#16#16296>
MINUTA DE PORTARIA DE DISPENSA
PORTARIA Nº134/2020-GP/CSC.
CONSIDERANDO o Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020, o qual
decreta a situação de emergência na saúde pública do Estado devido a
propagação do COVID-19, bem como prevê medidas administrativas que
podem ser adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública
dela decorrente.
CONSIDERANDO o art. 4º, § 4º, da Lei nº 13.979/2020, incluído pela Medida
Provisória nº 951/2020 que viabilizou na contratação direta, o emprego do
Sistema de Registro de Preços.
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o Chamamento Público nº 004/2020 - CSC, realizado
para formar Ata de Registro de Preço por dispensa de licitação, que consta
nos autos do Processo nº 01.01.013102.001344/2020-44-CSC.
CONSIDERANDO que o procedimento atendeu aos requisitos previstos no
Edital e legislação pertinente.
CONSIDERANDO a justificativa de aquisição para o enfrentamento da
emergência na saúde pública do Estado do Amazonas causado pelo
COVID-19, subscrita pela SUSAM às fls. 01/04 - SIGED do processo
nº01.01.013102.001282/2020-70 (juntado nos autos);
CONSIDERANDO que a contratação das empresas especializadas CICLO
MED DO BRASIL LTDA e ECO DIAGNOSTICA LTDA, se destina tão
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a publicação do Resultado do Chamamento Público nº
04/2020 - CSC, na Resenha nº064/2020 - CSC, em 03 de julho de 2020.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pelas
empresas CICLO MED DO BRASIL LTDA e ECO DIAGNOSTICA LTDA, para
o item 01 está compatível com a Planilha do Estado, constante no Processo
nº 01.01.013102.001344/2020-44 - CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento, nos termos do art. 24, inciso
IV, da Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
e Decreto Estadual n.º 42.061, de 16 de março de 2020, para aquisição
de material químico (testes imunocromatográficos), para o enfrentamen-
to do COVID - 19, as empresas CICLO MED DO BRASIL LTDA (120.000
quantidades) e ECO DIAGNOSTICA LTDA (211.300 quantidades), para o
item 01.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, pelo valor global de R$
14.908.500,00 (quatorze milhões, novecentos e oito mil e quinhentos reais).
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 24 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#15488#16#16296/>
Protocolo 15488
<#E.G.B#15489#16#16297>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.000672/2020-23, referente ao PE 254/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 254/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): D M SOBRAL VALENTE & CIA LTDA - item(ns) 6; EMIGE
MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA - item(ns) 4, 5, 8, 14 e 15; PRIMECARE
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI
- item (ns) 10; R TORRES SOUZA EIRELLI - item(ns) 1; WN COMERCIO
ODONTO-CIRURGICO LTDA - item (ns) 9, 11 e 12;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 24 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#15489#16#16297/>
Protocolo 15489
<#E.G.B#15496#16#16304>
Resenha: 072/20 - CSC DATA: 24/07/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 378/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Lâmina para
Bisturi), através da realização de Registro de Preços, para atender a Central
de Medicamentos do Amazonas - CEMA e todo o - CSC.
2) PE n° 379/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Mocho,
Conjunto Odontológico), através da realização de Registro de Preços, para
atender todo o - CSC.
3) PE n° 380/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Letrozol,
Cloridrato de Daunorrubicina e Leuprorrelina), através da realização de
Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
4) PE n° 381/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Fornecimento de Nutrição e Alimentação
Hospitalar, Refeições Preparadas para atender as necessidades do Hospital
e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste - HPSC-ZO.
5) PE n° 382/2020-CSC: Aquisição de Material de Expediente (Papel para
Reprografia, Grampeador, Pincel para Quadro Branco e outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
6) PE n° 383/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para
a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva de Poço
Artesiano, com Fornecimento de Material, para Atender as Necessidades da
Sede do Governo Estadual - CASA CIVIL
7) PE n° 384/2020-CSC: Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Acessórios
Agrícolas (Sulcadores) para atender as necessidades da Secretaria de
Estado de Produção Rural - SEPROR.
8) PE n° 385/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos de Informática
(Impressora Laser e Microcomputador), para atender as necessidades do
Centro Especializado de Reabilitação - CER Tipo III - Policlínica Codajás -
Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 07 de agosto de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 07 de agosto de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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